DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
| Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 202 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 7.b.6.2.18.1. Código . 7.b.6.3. Dados do item granel . 8.b.4.5. Motivo . 9. Consulta a Dados do Manifesto Marítimo |
|---|
| . 7.b.6.3.1. Número do item . 9.a. Argumentos de consulta |
| . 7.b.6.3.2. Tipo de granel . 7.b.6.3.3. Cubagem . 9.a.1. Número da escala . 9.a.2. Número do CPF do usuário |
. 7.b.6.3.4. Peso bruto (Kg) 7b635 Códio indicador de mercadoria eriosa . 9.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do usuário) |
| . ..... g pg 7b636 Cl d di i 9b1 Informaões da Escala |
| . ..... asse e mercaora pergosa . ... ç 9b11 Nú d l |
| . 7.b.6.3.7. Situação do bloqueio/desbloqueio do item . .... mero a escaa |
| . 7.b.6.3.8. Indicador de utilização de embalagem de madeira . 9.b.1.2. Inclusão da escala |
| . 7.b.6.3.9. Embalagens de madeira . 7.b.6.3.10. Código do tipo de embalagem de madeira . 7.b.6.3.11. Descrição do tipo de embalagem de madeira . 9.b.1.3. Tipo de operação prevista . 9.b.1.4. CNPJ da agência de navegação . 9.b.1.5. Porto da escala |
. 7.b.6.3.12. NCM . 9.b.1.6. Embarcação |
| 7.b.6.3.12.1. Código . 9.b.1.7. Número da viagem do armador |
| . 7b64 Dados do Item Veículo 9b18 Bandeira da embarcação |
| . .... . 7.b.6.4.1. Número do item . .... . 9.b.1.9. Responsável pela embarcação 9b110 E d ã |
| . 7.b.6.4.2. Marca . .... mpresa e navegaço |
| . 7.b.6.4.3. Contramarca . 9.b.1.11. Nacionalidade do transportador |
| . 7.b.6.4.4. Peso bruto (Kg) . 9.b.1.12. Data prevista da atracação |
| . 7.b.6.4.5. Chassi . 7.b.6.4.6. Situação do bloqueio/desbloqueio do item . 9.b.1.13. Data da Atracação . 9.b.1.14. Responsável pela atracação |
| . 7.b.6.4.7. Indicador de utilização de embalagem de madeira . 7.b.6.4.8. Embalagens de madeira 7b649 Código do tipo de embalagem de madeira . 9.b.1.15. Termo de responsabilidade . 9.b.1.16. Efetiva atracação/terminal de atracação 9b117 Local da atracação |
| . ..... 7b6410 Descrião do tio de embalaem de madeira . .... 9b118 Previsão de solicitaão do asse de saída |
| . ..... ç p g . 7.b.6.4.11. Código RA da operação . .... ç p . 9.b.1.19. Data do passe de saída |
| . 7.b.6.4.12. Data da operação . 9.b.1.20. Situação da escala |
| . 7.b.6.4.13. Descrição da operação . 9.b.1.21. Data da situação |
| . 7.b.6.4.14. NCM . 7.b.6.4.14.1. Código . 9.b.1.22. Situação do bloqueio/desbloqueio . 9.b.1.23. Indicador de escala encerrada |
| . 7.b.6.5. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do Item . 9.b.2. Empresas Parceiras |
. 7.b.6.5.1. Código do tipo . 9.b.2.1. CNPJ |
. 7.b.6.5.2. Data/hora 7b653 Descrião do tio . 9.b.3. Portos de Procedência 9b31 Códio do orto |
| . ..... ç p 7b654 Jifii . .... g p 9b32 D d dã |
| . ..... ustcatva . .... ata e esatracaço |
| . 7.b.6.5.5. Motivo . 7.b.6.6. Eventos do Conhecimento . 9.b.4. Portos Subsequentes . 9.b.4.1. Porto |
| . 7.b.6.6.1. Modalidade . 7.b.6.6.2. Motivo . 9.b.4.2. Data da previsão de atracação . 9.b.5. Lista de Operadores Portuários Indicados pela Agência/Empresa |
| . 7.b.6.6.3. Peso líquido . 9.b.5.1. CNPJ do operador portuário |
. 7.b.6.6.4. Valor do frete . 9.b.6. Lista de Operações Registradas |
| 7b665 Valor do AFRMM 9b61 CNPJ do operador portuário |
| . ..... 7b666 Data do Evento . .... 9b62 Terminal |
| . ..... . 7.b.6.6.7. Valor da conta fundo . .... . 9.b.6.3. Situação da embarcação |
| . 7.b.6.6.8. Valor vinculado . 9.b.6.4. Local |
| . 7.b.6.6.9. Valor da conta especial . 7.b.6.7. AFRMM Devido . 9.b.6.5. Responsável . 9.b.6.6. Data/hora |
| . 7.b.6.7.1. Valor do AFRMM . 9.b.6.7. Responsável final |
| . 7.b.6.7.2. Total devido . 9.b.6.8. Data/hora final |
| . 7.b.6.7.3. Valor dos juros . 9.b.6.9. Concluída |
7b674 Valor da multa 9b7 Manifestos Vinculados à Escala |
| . ..... 7b68 Manifesto Vinculado . ... 9b71 Número do manifesto marítimo |
| . .... . 7.b.6.8.1. Número do manifesto marítimo . .... . 9.b.8. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio |
| . 7.b.6.8.2. Porto de carregamento . 9.b.8.1. Código do tipo |
| . 7.b.6.8.3. Terminal de carregamento . 7.b.6.8.4. Porto de descarregamento . 9.b.8.2. Data/hora . 9.b.8.3. Descrição do tipo |
| . 7.b.6.8.5. Terminal de descarregamento . 9.b.8.4. Justificativa |
| . 7.b.6.9. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio do CE . 9.b.8.5. Motivo |
| . 7.b.6.9.1. Código do tipo 10. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
7.b.6.9.2. Data/hora . 10a Argumentos de consulta |
| . . 7.b.6.9.3. Descrição do tipo 7b694 Jtifiti . .. . 10.a.1. Chave da NF-e |
| . ..... uscava . 10.b. Dados e informações de resposta |
| . 7.b.6.9.5. Motivo . 10.b.1. Informações da NF-e |
| . 7.b.6.10. Histórico de Registro de Pendência de Frete . 10.b.1.1. /TNFe-Tipo de NF-e |
| . 7.b.6.10.1. Pendência de frete . 7.b.6.10.2. Data . 7.b.6.10.3. Responsável . 10.b.1.2. /TNFe/infNFe-informações da NF-e . 10.b.1.3. /TNFe/infNFe/ide-identificação da NF-e . 10.b.1.4. /TNFe/infNFe/emit-identificação do emitente |
| . 7.b.6.11. Número/Tipo do Documento de Despacho 7b6111 Número . 10.b.1.5. /TNFe/infNFe/avulsa-emissão de avulsa informar os dados do Fisco emitente 10b16 /TNFe/infNFe/dest-identificaão do destinatário |
| . ..... . 7.b.6.11.2. Tipo 8 Clt Dd d Mift Míti . ....ç . 10.b.1.7. /TNFe/infNFe/retirada-identificação do local de retirada |
| . . onsua a aos o aneso armo . 8.a. Argumentos de consulta . 10.b.1.8. /TNFe/infNFe/entrega-identificação do local de entrega . 10.b.1.9. /TNFe/infNFe/autXML-pessoas autorizadas para o download do XML da NF-e |
| . 8.a.1. Número do manifesto . 10.b.1.10. /TNFe/infNFe/det-dados dos detalhes da NF-e |
| . 8.a.2. Número do CPF do usuário . 10.b.1.11. /TNFe/infNFe/total-dados dos totais da NF-e |
| . 8.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do . 10.b.1.12. /TNFe/infNFe/transp-dados dos transportes da NF-e |
| usuário) . 8.b.1. Informações do Manifesto . 8.b.1.1. Número do manifesto . 10.b.1.13. /TNFe/infNFe/cobr-dados da cobrança da NF-e . 10.b.1.14. /TNFe/infNFe/pag-dados de pagamento 10b115 /TNFe/infNFe/infAdic-informaões adicionais da NF-e |
| . 8.b.1.2. Tipo de tráfego 8b13 Data de emissão . ....ç . 10.b.1.16. /TNFe/infNFe/exporta-informações de exportação ff |
| . .... . 8.b.1.4. Empresa de navegação 8b15 CNPJ d êi d ã . 10.b.1.17. /TNFe/inNFe/compra-inormações de compras . 10.b.1.18. /TNFe/infNFe/cana-informações de registro aquisições de cana |
| . .... a agnca e navegaço . 8.b.1.6. Data de encerramento do manifesto . 10.b.2. Eventos da NF-e . 10.b.2.1. /envEvento-esquema XML de validação do lote de envio do evento |
| . 8.b.1.7. Data de operação . 8.b.1.8. Código da embarcação . 10.b.2.2. /envEvento/idLote . 10.b.2.3. /envEvento/evento |
| . 8.b.1. Informações do Manifesto |
|---|
. 8.b.1.1. Número do manifesto |
| . 8.b.1.2. Tipo de tráfego |
| . 8.b.1.3. Data de emissão |
| . 8.b.1.4. Empresa de navegação |
| . 8.b.1.5. CNPJ da agência de navegação |
| . 8.b.1.6. Data de encerramento do manifesto |
| . 8.b.1.7. Data de operação |
| . 8.b.1.8. Código da embarcação |
| . 8.b.1.9. Número da viagem |
| . 8.b.1.10. Porto de carregamento |
| . 8.b.1.11. Porto de descarregamento |
| . 8.b.1.12. Conhecimentos informados |
| . 8.b.1.13. Conhecimentos incluídos |
| . 8.b.1.14. Situação do bloqueio/desbloqueio |
| . 8.b.1.15. Terminal de carregamento |
| . 8.b.1.16. Terminal de descarregamento |
| . 8.b.1.17. Identificação do contêiner vazio |
| . 8.b.1.18. Embarcação do comboio |
| . 8.b.2. Informações da Escala |
| . 8.b.2.1. Número da escala |
| . 8.b.2.2. Data da vinculação |
| . 8.b.3. Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) Vinculado |
| . 8.b.3.1. Número do Conhecimento de Transporte Marítimo (CE-Mercante) |
| . 8.b.4. Histórico de Bloqueio/Desbloqueio |
| . 8.b.4.1. Código do tipo |
| . 8.b.4.2. Data/hora |
| . 8.b.4.3. Descrição do tipo |
| . 8.b.4.4. Justificativa |
-
. 10.b.2.4. /envEvento/evento/infEvento/cOrgao - código do órgão de recepção do evento
-
. 10.b.2.5. /envEvento/evento/infEvento/tpAmb - identificação do ambiente . 10.b.2.6. /envEvento/evento/infEvento/CNPJ - número do CNPJ
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. 10.b.2.7. /envEvento/evento/infEvento/CPF - número do CPF
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. 10.b.2.8. /envEvento/evento/infEvento/chNFe - chave de acesso da NF-e vinculada ao evento
-
. 10.b.2.9. /envEvento/evento/infEvento/dhEvento - data e hora do evento
-
. 10.b.2.10. /envEvento/evento/infEvento/tpEvento - tipo do evento . 10.b.2.11. /envEvento/evento/infEvento/nSeqEvento - sequencial do evento para o mesmo tipo de evento
-
. 10.b.2.12. /envEvento/evento/infEvento/verEvento - versão do tipo do evento . 10.b.2.13. /envEvento/evento/infEvento/detEvento - detalhes do evento
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. 10.b.3. Tipos de Evento da NF-e
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. 10.b.3.1. Evento de cancelamento
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. 10.b.3.2. Evento de carta de correção
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. 10.b.3.3. Eventos de manifestação do destinatário
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. 10.b.3.4. Eventos da Suframa (vistoria/internalização) . 10.b.3.5. EPEC
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. 10.b.3.6. Eventos de pedido de prorrogação de prazo
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