DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
| Nº 168, sexta-feira, 1 de set ISSN 1677-7042 Seção 1 . 10.b.3.7. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação . 12.b.93. Nome do tipo de pagamento |
|---|
| . 10.b.3.8. Evento de averbação . 11. Declaração de Importação-Consulta à Data da Última Atualização 11 At d lt . 12.b.94. Banco . 12.b.95. Agência |
| . .a. rgumenos e consua 11a1 Número da declaração de importação . 12.b.96. Conta |
| . ... . 11.b. Dados e informações de resposta . 12.b.97. Situação do ICMS |
. 11.b.1. Número da declaração de importação 12b98 CPFue declarou o ICMS |
| . 11.b.2. Data da última atualização na declaração de importação . ...q |
| . 12. Consulta à Declaração de Importação . 12.b.99. Data do registro do ICMS |
| . 12.a. Argumentos de consulta . 12.a.1. Número da declaração de importação 122 Nú d CPF d ái . 12.b.100. Hora do registro do ICMS . 12.b.101. Nº sequencial do ICMS |
| . .a.. mero o o usuro 12bDados einformaçõesde resposta(consideradososperfis deacessodo CPF do . 12.b.102. Tipo de recolhimento |
| . .. usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19) . 12.b.1. Número da declaração de importação . 12.b.103. UF do ICMS 12.b.104. Banco do ICMS |
| . 12.b.2. Sequencial de retificação . 12b105 Aência do ICMS |
| . 12.b.3. Total de Adições . 12.b.4. Situação do despacho . ...g . 12.b.106. Conta corrente do ICMS |
| . 12.b.5. Data da situação do despacho 12b6 Hora da situação do despacho . 12.b.107. Data dopagamento do ICMS |
| . ... . 12.b.7. Situação da entrega da carga . 12.b.8. Unidade de despacho . 12.b.108. Valor do ICMS . 12.b.109. Protocolo do débito em conta do ICMS |
. 12.b.9. Operação Fundap . 12.b.10. Data do registro . 12.b.110. Mandadojudicial do ICMS 12b111 Texto das informações complementares |
| . 12.b.11. Hora do registro . ... 12b112 Adião da Declaraão de Imortaão |
| . 12.b.12. Data do desembaraço . 12.b.13. Hora do desembaraço 12b14 Dt d tiã d t . ...ç ç pç . 12.b.112.1. Número da declaração de importação |
| . ... aa a auorzaço e enrega 12b15 Hora da autorização de entrega . 12.b.112.2. Número sequencial de retificação |
| . ... . 12.b.16. Tipo da autorização de entrega . 12.b.112.3. Número da adição |
. 12.b.17. Nome da modalidade . 12.b.112.4. Número da LI |
| . 12.b.18. Tipo de declaração . 12.b.19. Canal de parametrização . 12.b.113. Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor 12b1131 Código e descrição da relação entre comprador e vendedor |
| . 12.b.20. Tipo de importador . .... 12b1132 Códidiã d íld dd |
| . 12.b.21. Número do importador 12b22 N d itd . ....go e escrço o vncuo entre compraor e veneor |
| . ... ome o mporaor . 12.b.23. Endereço do importador . 12.b.24. Telefone do importador . 12.b.114. Exportador . 12.b.114.1. Código dopaís de aquisição da mercadoria |
. 12.b.25. Representante legal . 12.b.114.2. Nome ou razão social |
| . 12.b.26. Nome do representante legal . 12.b.27. Descrição do tipo de caracterização da operação . 12.b.114.3. Endereço . 12.b.115. Fabricante ou Produtor |
| . 12.b.28. Número do adquirente . 12.b.29. Nome do adquirente 12b30 Nú ttd t t . 12.b.115.1. Código dopaís de origem da mercadoria 12b1152 N ã il |
| . ... mero ransporaor pora a pora 12b31 Nome transportador porta a porta . .... ome ou razo soca |
| . ... . 12.b.32. Tipo de documento de instrução do despacho . 12.b.115.3. Endereço |
. 12.b.33. Identificação do documento de instrução do despacho . 12.b.34. Número do dossiê vinculado . 12.b.116. Mercadoria . 12.b.116.1. Código da NCM |
| . 12.b.35. Data da vinculação . 12.b.116.2. Código Naladi SH |
| . 12.b.36. Hora da vinculação . 12.b.116.3. Código Naladi NCCA |
| . 12.b.37. Tipo do processo vinculado . 12.b.38. Identificação do processo vinculado 12b39 País de procedência . 12.b.116.4. Peso líquido da adição 12b1165 Aliã d di |
| . ... . 12.b.40. Data da chegada da carga . 12.b.41. Unidade de entrada . ....pcaço a mercaora . 12.b.116.6. Indicativos da condição da mercadoria |
| . 12.b.42. Agente de transporte . 12.b.116.7. Unidade de medida estatística |
| . 12.b.43. Peso bruto . 12.b.116.8.Quantidade na medida estatística |
| . 12.b.44. Peso líquido . 12.b.45. Número do documento de carga . 12.b.117. Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição 12.b.117.1. Código da abrangência da NCM(nível) |
| . 12.b.46. Recinto aduaneiro 12b47 Setor . 12b1172 Códio do atributo da NCM |
| . ... . 12.b.48. Armazém . 12.b.49. Quantidade de volumes . ....g . 12.b.117.3. Código da especificação da NCM |
| . 12.b.50. Tipo de embalagem . 12.b.51. Moeda negociada do frete . 12.b.118. Destaque NCM 12b1181 Número do destaue ara anuência |
| . 12.b.52. Frete prepaid . 12.b.53. Frete collect . .... q p . 12.b.119. Condição de Venda da Mercadoria . 12.b.119.1. Incoterm |
| . 12.b.54. Valor total do frete na moeda . 12.b.55. Valor total do frete em dólar 12b56 Valor total do frete em real . 12.b.119.2. Método de valoração . 12.b.119.3. Código da moeda negociada |
| . ... . 12.b.57. Valor total do frete em território nacional . 12.b.58. Moeda negociada do seguro . 12.b.119.4. Local da condição . 12.b.119.5. Valor na moeda negociada b l l |
| . 12.b.59. Valor total do seguro na moeda . 12.b.60. Valor total do seguro em real . 12..119.6. Vaor em rea . 12.b.120. Documentos Vinculados . 12.b.120.1. Tipo e descrição do documento vinculado |
| . 12.b.61. Valor total do seguro em dólar . 12.b.62. Valor total em dólares no local de embarque 12b63 Vl ttl i ll d b . 12.b.120.2. Número identificador do documento vinculado . 12.b.121. Certificado Mercosul |
| . ... aor oa em reas no oca e emarque 12b64 Valor total em dólares no local de desembarque . 12.b.121.1. Tipo de certificado |
| . ... . 12.b.65. Valor total em reais no local de desembarque . 12.b.121.2. Número da DE |
. 12.b.66. Número da Declaração Estrangeira (DE) . 12.b.67. Faixa de item inicial . 12.b.121.3. Faixa de itens (item inicial e final) . 12.b.121.4. Código do país do certificado 12.b.121.5. Número do certificado |
| . 12.b.68. Faixa de item final . . 12.b.121.6. Item do certificado |
| . 12.b.69. Via de transporte . 12.b.70. Indicador multimodal . 12.b.121.7. Quantidade na unidade estatística do certificado . 12.b.122. Dados da Carga |
| . 12.b.71. Nome transportador 12b72 Códio do aís do transortador . 12.b.122.1. Código da via de transporte |
| . ... g p p . 12.b.73. Nome do veículo . 12.b.122.2. Código do país de procedência da carga 12b1223 Códi d idd di d td |
| . 12.b.74. Número do veículo (placa) . .... go a unae auanera e enraa 12b123 Frete-Custo do Transporte Internacional |
| . 12.b.75. Tipo de documento de chegada da carga . 12.b.76. Descrição do tipo de documento de chegada da carga . ... . 12.b.123.1. Código da moeda negociada . 12.b.123.2. Valor na moeda negociada |
| . 12.b.77. Local de embarque . 12.b.123.3. Valor em real |
| . 12.b.78. Data do embarque . 12.b.79. Tipo de conhecimento 12b80 Tio de utilizaão do conhecimento . 12.b.123.4. Frete internacional-valor em real . 12.b.124. Seguro |
| . ... p ç . 12.b.81. Id master do conhecimento . 12.b.124.1. Código da moeda negociada 12b1242 Valor na moeda neociada |
. 12.b.82. Id de conhecimento . 12.b.83. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI) . .... g . 12.b.124.3. Valor em real . 12.b.124.4. Seguro internacional-valor em real |
| . 12.b.84. Multa ao deferimento da LI com ajuste . 12.b.85. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento . 12.b.86. Código de receita do pagamento . 12.b.125. Acréscimos . 12.b.125.1. Código do acréscimo . 12.b.125.2. Código da moeda negociada |
| . 12.b.87. Valor da receita 12b88 Valor dos juros/encaros . 12.b.125.3. Valor na moeda negociada 12b1254 Vl l |
| . ... g 12.b.89. Valor da multa . .... aor em rea 12b126 Deduções |
| . . 12.b.90. Valor total do pagamento . ... . 12.b.126.1. Código da dedução |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasile Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100026 26 . 12.b.91. Data do pagamento . 12.b.92. Tipo do pagamento . 12.b.126.2. Código da moeda negociada . 12.b.126.3. Valor na moeda negociada |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.