DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
| Seção 1 . 12.b.126.4. Valor em real |
Nº 168, sexta-feira, 1 de ISSN 1677-7042 . 12.b.137.5. Valor vinculado em real |
|---|---|
| . 12.b.127. Informações Complementares do Valor Aduaneiro . 12.b.127.1. Texto complementar do valor aduaneiro 12b128 It d Itã (II) |
. 12.b.137.6. Protocolo de envio da declaração de importação . 13. Declaração de Importação-Consulta Avulsa do Vicomex 13 At d lt |
| . ... mposo e mporaço 12b1281 Código e descrição do regime de tributação |
. .a. rgumenos e consua 13a1 CPF/CNPJ do importador |
| . .... . 12.b.128.2. Código e denominação do fundamento legal . 12.b.128.3. Código e denominação motivo da admissão temporária |
. ... . 13.a.2. Número da declaração de importação . 13.a.3. protocolo de envio da declaração de importação |
| . 12.b.128.4. Base de cálculo do II |
. 13.b. Dados e informações de resposta: |
| . 12.b.128.5. Código e descrição do EX tarifário do II . 12.b.128.6. EX Tarifário do II-ato legal |
. 13.b.1. Número da declaração de importação . 13.b.2. Sequencial de retificação |
| . 12.b.128.7. EX Tarifário do II-órgão emissor do ato legal 12b1288 EX Tarifário do II-número do ato leal |
. 13.b.3. Total de Adições 13b4 Situaão do desacho |
| . ....g . 12.b.128.9. EX Tarifário do II-ano do ato legal . 12.b.128.10. Acordo tarifário-código e denominação do tipo do acordo |
. ... ç p . 13.b.5. Data da situação do despacho . 13.b.6. Hora da situação do despacho |
. 12.b.128.11. Acordo tarifário Aladi-código e denominação |
. 13.b.7. Data do registro |
| . 12.b.128.12. Acordo tarifário-código e denominação do ato legal . 12.b.128.13. Acordo tarifário-órgão emissor do ato legal |
. 13.b.8. Hora do registro . 13.b.9. Data do desembaraço |
| . 12.b.128.14. Acordo tarifário-número do ato legal |
. 13.b.10. Hora do desembaraço |
| . 12.b.128.15. Acordo tarifário-ano do ato legal 12b12816 Acordo tarifário-ato leal do EX tarifário |
. 13.b.11. Data da autorização de entrega 13b12 Hora da autorizaão de entrea |
| . ....g 12.b.128.17. Alíquota II-alíquota ad valorem |
. ... ç g 13.b.13. Tipo da autorização de entrega |
| . . 12.b.128.18. Alíquota II-alíquota do acordo tarifário . 12.b.128.19. Alíquota II-alíquota reduzida . 12.b.128.20. Alíquota II-percentual de redução do imposto |
. . 13.b.14. Número do importador . 13.b.15. Nome do importador . 13.b.16. Descrição do tipo de caracterização da operação |
| . 12.b.128.21. Alíquota II-valor calculado |
. 13.b.17. Número do adquirente |
| . 12.b.128.22. Alíquota II-valor devido |
. 13.b.18. Nome do adquirente |
| . 12.b.128.23. Alíquota II-valor reduzido 12b12824 Alíuota II-valor a recolher |
. 13.b.19. Peso bruto 13b20 Peso líuido |
| . .... q 12.b.129. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) |
. ... q 13.b.21. Tipo de documento de instrução do despacho |
| . . 12.b.129.1. Código e descrição do regime de tributação . 12.b.129.2. Código e descrição do EX tarifário do IPI |
. . 13.b.22. Identificação do documento de instrução do despacho . 13.b.23. Moeda negociada do frete |
| . 12.b.129.3. EX tarifário do IPI-ato legal . 12.b.129.4. EX tarifário do IPI-órgão emissor do ato legal |
. 13.b.24. Valor total do frete na moeda . 13.b.25. Valor total do frete em dólar |
| . 12.b.129.5. EX tarifário do IPI-número do ato legal |
. 13.b.26. Valor total do frete em real |
| . 12.b.129.6. EX tarifário do IPI-ano do ato legal 12b1297 Benefício fiscal do IPI-códio e denominaão do ato leal |
. 13.b.27. Valor total do frete em território nacional 13b28 Moeda neociada do seuro |
| . ....g ç g 12.b.129.8. Benefício fiscal do IPI-órgão emissor do ato legal |
. ... g g 13.b.29. Valor total do seguro na moeda |
| . . 12.b.129.9. Benefício fiscal do IPI-número do ato legal . 12.b.129.10. Benefício fiscal do IPI-ano do ato legal |
. . 13.b.30. Valor total do seguro em real . 13.b.31. Valor total do seguro em dólar |
| . 12.b.129.11. Benefício fiscal do IPI-ato legal do EX tarifário | . 13.b.32. Valor total em dólares no local de embarque |
| . 12.b.129.12. Alíquota do IPI-nota complementar TIPI |
. 13.b.33. Valor total em reais no local de embarque |
| . 12.b.129.13. Alíquota do IPI-alíquota ad valorem b lí dlí dd |
. 13.b.34. Valor total em dólares no local de desembarque b l l ll d db |
| . 12..129.14. Aquota o IPI-aquota reuzia 12b12915 Alíuota do IPI-valor devido |
. 13..35. Vaor tota em reais no oca e esemarque 13b36 País de rocedência |
| . .... q . 12.b.129.16. Alíquota do IPI-valor a recolher . 12.b.129.17. Alíquota específica do IPI-valor na unidade de medida |
. ... p . 13.b.37. Data da chegada da carga . 13.b.38. Unidade de entrada |
. 12.b.129.18. Alíquota específica do IPI-unidade de medida |
. 13.b.39. Via de transporte |
| . 12.b.129.19. Alíquota específica do IPI-quantidade na unidade de medida |
. 13.b.40. Indicador multimodal |
| . 12.b.129.20. Alíquota específica do IPI-tipo de recipiente . 12.b.129.21. Alíquota específica do IPI-capacidade do recipiente |
. 13.b.41. Nome transportador . 13.b.42. Código do país do transportador |
| . 12.b.130. PIS/Cofins-Dados Comuns 12b1301 Valor da base de cálculo |
. 13.b.43. Nome do veículo 13b44 Número do veículo (laca) |
| . .... 12.b.130.2. Alíquota do ICMS |
. ... p 13.b.45. Local de embarque |
| . . 12.b.130.3. Percentual de redução |
. . 13.b.46. Data do embarque |
. 12.b.130.4. Código e denominação do fundamento legal da redução . 12.b.130.5. Código e descrição do regime de tributação |
. 13.b.47. Tipo de conhecimento . 13.b.48. Tipo de utilização do conhecimento |
| . 12.b.130.6. Código e denominação do fundamento legal da base de cálculo . 12.b.131. Contribuição para o PIS/Pasep |
. 13.b.49. Id master do conhecimento . 13.b.50. Id de conhecimento |
| . 12.b.131.1. Alíquota PIS/Pasep-alíquota ad valorem . 12.b.131.2. Alíquota PIS/Pasep-alíquota reduzida 12.b.131.3. Alíquota PIS/Pasep-valor devido |
. 13.b.51. Número da adição . 13.b.52. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor 13.b.53. Exportador |
| . . 12.b.131.4. Alíquota PIS/Pasep-valor a recolher |
. . 13.b.53.1. Código do país de aquisição da mercadoria |
. 12.b.131.5. Alíquota específica PIS/Pasep-valor em real |
. 13.b.53.2. Nome ou razão social |
| . 12.b.131.6. Alíquota específica PIS/Pasep-unidade de medida |
. 13.b.53.3. Endereço |
| . 12.b.131.7. Alíquota específica PIS/Pasep-quantidade na unidade de medida |
. 13.b.54. Fabricante ou Produtor |
| . 12.b.132. Cofins . 12.b.132.1. Alíquota da Cofins-alíquota ad valorem 12b1322 Alíuota da Cofins-alíuota reduzida |
. 13.b.54.1. Código do país de origem da mercadoria . 13.b.54.2. Nome ou razão social 13b543 Endereo |
| . .... qq . 12.b.132.3. Alíquota da Cofins-valor devido . 12.b.132.4. Alíquota da Cofins-valor a recolher . 12.b.132.5. Alíquota específica da Cofins-valor em real |
. .... ç . 13.b.55. Mercadoria . 13.b.55.1. Código da NCM . 13.b.55.2. Peso líquido da adição |
| . 12.b.132.6. Alíquota específica da Cofins-unidade de medida . 12.b.132.7. Alíquota específica da Cofins-quantidade na unidade de medida |
. 13.b.55.3. Unidade de medida estatística . 13.b.55.4. Quantidade na medida estatística |
| . 12.b.133. Direitos Antidumping ou Compensatórios . 12.b.133.1. Código e denominação do ato legal 12b1332 Órão emissor do ato leal |
. 13.b.55.5. Número da LI . 13.b.56. Condição de Venda da Mercadoria 13b561 Incoterm |
| . .... g g . 12.b.133.3. Número do ato legal . 12.b.133.4. Ano do ato legal |
. .... . 13.b.56.2. Método de valoração . 13.b.56.3. Código da moeda negociada |
. 12.b.133.5. Ato Legal do EX tarifário . 12.b.133.6. Alíquota antidumping-alíquota ad valorem . 12.b.133.7. Alíquota antidumping-alíquota da base de cálculo |
. 13.b.56.4. Local da condição . 13.b.56.5. Valor na moeda negociada . 13.b.57. Dados Cambiais |
| . 12.b.133.8. Alíquota antidumping-valor devido . 12.b.133.9. Alíquota antidumping-valor a recolher 12b13310 Alíuota esecífica antidumin-valor em real |
. 13.b.57.1. Código e denominação da cobertura cambial . 13.b.57.2. Motivo da importação sem cobertura cambial 13b573 Número do ROF/Bacen |
| . .... q p pg 12.b.133.11. Alíquota específica antidumping-unidade de medida |
. .... 13.b.57.4. Código da instituição financiadora |
| . . 12.b.133.12. Alíquota específica antidumping-quantidade na unidade de medida . 12.b.134. Demonstrativo do Coeficiente de Redução |
. . 13.b.57.5. Valor vinculado em real . 14. Procurações |
| . 12.b.134.1. Identificação . 12.b.134.2. Coeficiente de redução |
. 14.a. Argumentos de consulta . 14.a.1. Tipo NI Outorgante |
| . 12.b.134.3. Valor em dólar 12b1344 Vl l |
. 14.a.2. NI Outorgante 143 Ti NI Od |
| . .... aor em rea 12b1345 Valor devido |
. .a.. po utorgao 14a4 NI Outorgado |
| . .... . 12.b.134.6. Valor a recolher |
. ... . 14.b. Dados e informações de resposta |
| . 12.b.135. CIDE . 12.b.135.1. Valor na alíquota específica |
. 14.b.1. Status da Consulta . 14.b.2. Data Expiração Procuração |
| . 12.b.135.2. Quantidade CIDE |
. 14.b.3. Número de sistemas com procuração |
| . 12.b.135.3. Valor devido |
. 14.b.4. Lista Sistemas |
| . 12.b.135.4. Valor a recolher . 12.b.136. Multa Administrativa por Embarque Anterior ao Deferimento da LI 12b1361 Valor a recolher da multa |
. 15. Caixa Postal . 15.a. Argumentos de consulta 15a1 NI Contribuinte |
| . .... . 12.b.136.2. Valor a recolher da multa com ajuste . 12.b.137. Dados Cambiais |
. ... . 15.a.2. Tipo Contribuinte . 15.a.3. CNPJ Referencia |
| . 12.b.137.1. Código e denominação da cobertura cambial . 12.b.137.2. Motivo da importação sem cobertura cambial |
. 15.a.4. Categoria . 15.a.5. Status Leitura |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100027 . 12.b.137.3. Número do ROF/Bacen . 12.b.137.4. Código da instituição financiadora |
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