DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 15.b. Dados e informações de resposta . 18.b.1.13. Observação 2 |
|---|
| . 15.b.1. Código Retorno Consulta 15b2 Idid Últi Pái . 18.b.1.14. Observação 3 18b115 Códi d Rit d Fã |
| . ... ncaor ma gna . 15.b.3. Quantidade Mensagens . 15.b.4. Ponteiro Página Retornada 15.b.5. Ponteiro Próxima Página . .... go e ecea a raço . 18.b.1.16. Valor da Fração . 18.b.1.17. Definição do Código de Receita da Fração 18.b.1.18. Código de Barras do Documento |
| . . 15.b.6. CNPJ Matriz . . 18.b.1.19. QR Code |
| . 15.b. Lista de Mensagens . 15.b.7. Código Sistema Remetente . 15.b.8. Código Modelo Mensagem . 18.b.1.20. Número de Referência . 18.b.1.21. Número do cadastro nacional de obras . 18.b.1.22. Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador |
| . 15.b.9. Data Envio Mensagem 15b10 Hr Eni Mnm . 19. DCTF-WEB-Validação Autorização 19 A d d |
| . ... oa vo esage 15b11 Número Controle Mensagem . .a. rgumentos e entraa 19a1 Tipo Ni Responsável Requisição |
| . ... . 15.b.12. Indicador Leitura . ... . 19.a.2. NI Responsável Requisição |
| . 15.b.13. Data Leitura . 15.b.14. Hora Leitura . 19.a.3. Data Hora Requisição . 19.a.4. Tipo Documento Requisição |
| . 15.b.15. Data Exclusão . 19.a.4.1. Código Documento Requisição |
| . 15.b.16. Hora Exclusão . 15.b.17. Data Ciência . 15.b.18. assunto Modelo de Mensagem 15b19 Data Validade . 19.a.4.2. Nome documento requisição . 19.a.4.3. Código Procuração . 19.a.5. Tipo NI Contribuinte 19a6 NI Contribuinte |
| . ... . 15.b.20. Origem Modelo . 15.b.21. valor Parâmetro Assunto . ... . 19.a.7. Documento Requisição para Emitir Guia Declaração, Emitir Guia Declaração com abatimentos (Dcomp e pagamentos anteriores), Consultar Recibo Declaração, Consultar |
| . 15.b.22. Relevância Mensagem Declaração Completa, Consultar XML Declaracão, Emitir DARF MAED, Consultar |
| . 15.b.23. Identificador Único Mensagem Notificação MAED, Consultar Relatório de Créditos, Consultar Relatório de Débitos |
| . 15.b.24. Tipo Origem . 15.b.25. Descrição Origem 16 Caixa Postal-Detalhes Mensaens . 19.a.7.1. Categoria da declaração . 19.a.7.2. Ano do Período Apuração da declaração 19a73 Mês do Período Apuração da declaração |
| . .g 16.a.a. Argumentos de consulta . .... . 19.a.7.4. Dia do Período Apuração da declaração |
| . . 16.a.1. Identificador Único Mensagem . 16.a.2. Número Série Certificado Digital . 19.a.7.5. Número Obra . 19.a.7.6. Número Processo Reclamatória |
| . 16.a.3. Emissor Certificado Digital . 19.a.7.7. Número de Recibo da Declaracão |
| . 16.a.4. ip Usuário . 19.a.7.8. Data de pagamento Guia |
| . 16.a.5. ip Servidor Aplicação . 16.a.6. tipo Autenticação Usuário . 16.a.7. NI Usuário 16.a.8. Tipo Usuário . 19.a.7.9. Abater DARF . 19.a.7.10. Abater Dcomp . 19.a.8. Documento Requisição para Transmitir Declaração . 19.a.8.1. Categoria da declaração |
| . . 16.a.9. Código Acesso . 19.a.8.2. Ano do Período Apuração da declaração |
. 16.a.10. Papel Usuário . 16.a.11. Código Aplicação . 16.a.12. NI Contribuinte . 19.a.8.3. Mês do Período Apuração da declaração . 19.a.8.4. Dia do Período Apuração da declaração . 19.a.8.5. Xml Declaração Assinado |
| . 16.a.13. Tipo Contribuinte . 16.b. Dados e informações de resposta 16b1 Códio Retorno Consulta . 19.a.9. Documento Requisição para Aplicar Vinculação . 19.a.9.1. Ano do Período Apuração da declaração 19a92 Mês do Período Apuração da declaração |
| . ... g . 16.b.2. Identificador Único Mensagem . 16.b.3. Número Série Certificado Digital . .... . 19.a.9.3. Dia do Período Apuração da declaração . 19.a.9.4. Número Processo Reclamatória |
. 16.b.4. Emissor Certificado Digital . 19.a.9.5. Importar DJE |
| . 16.b.5. ip Usuário . 19.a.10. Documento Requisição para Editar Valor Suspenso |
| . 16.b.6. ip Servidor Aplicação . 19.a.10.1. Categoria da declaração |
| . 16.b.7. tipo Autenticação Usuário . 16.b.8. NI Usuário 16b9 Tio Usuário . 19.a.10.2. Ano do Período Apuração da declaração . 19.a.10.3. Mês do Período Apuração da declaração 19a104 Dia do Período Auraão da declaraão |
| . ... p 16.b.10. Código Acesso . .... pç ç 19.a.10.5. Número do Processo Suspensão |
| . . 16.b.11. Papel Usuário . 16.b.12. Código Aplicação . . 19.a.10.6. Tipo Suspensão . 19.a.10.7. Motivo Suspensão |
| . 16.b.13. NI Contribuinte . 19.a.10.8. Indicador de depósito |
| . 16.b.14. Tipo Contribuinte . 17. Caixa Postal-Indicador de Novas Mensagens . 19.a.10.9. Valor Suspenso . 19.b. Dados e informações de resposta |
| . 17.a. Argumentos de consulta . 17.a.1. NI Contribuinte 17.a.2. Tipo Contribuinte . 19.b.1. Identificador Requisição . 19.b.2. status 19b3 mensagem |
| . . 17.b. Dados e informações de resposta . ... . 19.b.4. Dados Retorno para Consultar Recibo Declaração, Consultar Declaração Completa, |
. 17.b.1. Código Retorno Consulta . 17.b.2. indicador Mensagens Novas Emitir Guia Pagamento, Emitir Guia Declaração com abatimentos (Dcomp e pagamentos anteriores), Emitir DARF MAED, Consultar Notificação MAED, Consultar Relatório de |
| . 18. DARF-Consolidar e Emitir . 18.a. Argumentos de entrada Créditos, Consultar Relatório de Débitos . 19.b.4.1. Tipo NI Contribuinte 19b42 NI Contribuinte |
| . 18.a.1. CPF 18a2 CNPJ . .... . 19.b.4.3. Categoria da Declaração |
| . ... . 18.a.3. UF . 19.b.4.4. Período Apuração da Declaração |
| . 18.a.4. Município . 19.b.4.5. Ano do Período Apuração da declaração |
. 18.a.5. Código receita . 18.a.6. Código extensão . 19.b.4.6. Mês do Período Apuração da declaração . 19.b.4.7. Dia do Período Apuração da declaração |
| . 18.a.7. REMOVIDO . 19.b.4.8. Número Obra 19b49 Nú P Rltói |
| . 18.a.8. REMOVIDO 189 Nú fêi . .... mero rocesso ecamara 19b410 Número de Recibo da Declaracão |
| . .a.. mero reernca . 18.a.10. Tipo período de apuração . 18.a.11. Data início período apuração . 18.a.12. Data fim período apuração . .... . 19.b.4.11. PDF Documento . 19.b.4.12. xml Documento . 19.b.5. Dados Retorno para Aplicar Vinculação |
. 18.a.13. Data de vencimento do tributo . 18.a.14. REMOVIDO . 19.b.5.1. Tipo NI Contribuinte . 19.b.5.2. NI Contribuinte |
| . 18.a.15. Valor imposto . 19.b.5.3. Categoria da Declaração b íd ã d lã |
| . 18.a.16. Ganho capital . 18.a.17. REMOVIDO 18a18 REMOVIDO . 19..5.4. Peroo Apuraço a Decaraço . 19.b.5.5. Ano do Período Apuração da declaração 19.b.5.6. Mês do Período Apuração da declaração |
| . ... 18.a.19. Data alienação . . 19.b.5.7. Dia do Período Apuração da declaração |
| . . 18.a.20. Data consolidação . 19.b.5.8. Número Obra |
. 18.a.21. Número da cota (para os débitos que possuem cotas) . 19.b.5.9. Número Processo Reclamatória |
| . 18.a.22. Valor da multa . 18.a.23. Valor dos juros . 19.b.5.10. Indicador Sucesso Vinculação/Importação . 19.b.6. Dados Retorno para Transmitir Declaração |
| . 18.a.24. Campo observação do DARF ú d d l d b . 19.b.6.1. Tipo NI Contribuinte 19b62 NI Contribinte |
| . 18.a.25. Nmero o caastro naciona e oras 18a26 Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica do prestador . .... u 19.b.6.3. Período Apuração da Declaração |
| . ... . 18.b. Dados e informações de resposta . . 19.b.6.3.1. Ano do Período Apuração da declaração |
. 18.b.1. Arquivo PDF com as seguintes informações . 18.b.1.1. Número do documento . 19.b.6.3.2. Mês do Período Apuração da declaração . 19.b.6.3.3. Dia do Período Apuração da declaração |
| . 18.b.1.2. Número CNPJ/Estabelecimento CNPJ (SE PJ) . 18.b.1.3. Número CPF (SE PF) . 19.b.6.4. Categoria da Declaração . 19.b.6.5. Indicador Sucesso Transmissão |
| . 18.b.1.4. Nome do Contribuinte / Razão Social 18b15 Dt Liit Pt . 19.b.6.6. Número Obra 19b7 Dd Rt Edit Vl S |
| . .... aa me para agameno 18b16 Valor Total . ... aos eorno para ar aor uspenso 19b71 Tipo NI Contribuinte |
| . .... . 18.b.1.7. Valor Principal . 18.b.1.8. Valor Multa . .... . 19.b.7.2. NI Contribuinte . 19.b.7.3. Categoria da Declaração |
| . 18.b.1.9. Valor Juros . 19.b.7.4. Período Apuração da Declaração |
| . 18.b.1.10. Data de Vencimento . 18.b.1.11. Período de Apuração/Competência . 19.b.7.5. Ano do Período Apuração da declaração . 19.b.7.6. Mês do Período Apuração da declaração |
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