DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
| Nº 168, sexta-feira, 1 de ISSN 1677-7042 Seção 1 . 19.b.7.8. Indicador Sucesso Edição . 21.b.4.4. Maed |
|---|
| . 20. Integra Simples Nacional . 21.b.4.4.1. Nome Arquivo Maed b |
| . 20.a. Argumentos de entrada . 20.a.1. Efetuar Opçãopelo Regime . 21..4.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF . 21.b.4.4.3. Nome Arquivo Darf 21.b.4.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF |
| . 20.a.1.1. CNPJ Completo 20a12 Ano Oão . . 21.b.4.5. mensagens . 21.b.5. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo |
| . ....pç . 21.b.5.1. Número Declaração |
| . 20.a.1.3. Tipo Regime . 21.b.5.2. recibo |
| . 20.a.1.4. Descritivo Regime . 20.a.1.5. Indicador de Concordância com Resolução . 21.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo . 21.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF 21b53 dlã |
| . 20.a.2. Consultar Anos Calendários . .... ecaraço 21b531 nome Arquivo Declaração |
| . 20.a.2.1. CNPJ Completo . ..... . 21.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF |
| . 20.a.3. Consultar Opção . 20.a.3.1. CNPJ Completo . 21.b.5.4. Maed . 21.b.5.4.1. Nome Arquivo Maed . 21.b.5.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF |
| . 20.a.3.2. Ano Calendário . 20.a.4. Consultar Resolução . 21.b.5.4.3. Nome Arquivo Darf . 21.b.5.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF 21b55 |
| . 20.a.4.1. CNPJ Completo . .... mensagens 21.b.6. Dados Retorno para Consultar Extrato Das |
| . 20.a.4.2. Ano Calendário . 20.b. Dados e informações de resposta . . 21.b.6.1. Número Das . 21.b.6.2. extrato |
| 20.b.1. status . 21.b.6.2.1. Nome Arquivo Extrato |
| . 20b2 . 21.b.6.2.2. Arquivo Base 64 Extrato PDF |
| . ... mensagem . 20.b.3. Dados Retornopara Opçãopelo Regime . 21.b.6.3. mensagens . 22. Integra DEFIS-CONSULTAS d l |
| . 20.b.3.1. CNPJ Matriz . 22.a. Argumentos e consuta 22a1 Consultar Declarações |
| . 20.b.3.2. Razão Social . ... . 22.a.1.1. CNPJ Completo |
| . 20.b.3.3. Ano Calendário . 20.b.3.4. Regime Escolhido . 22.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo . 22.a.2.1. CNPJ Completo |
| 20b35 Endereço IP computador . 22.a.2.2. Ano Calendário |
| . .... 20b36 Dt H Oã . 22.a.3. Consultar Declaração Recibo |
| . .... aa orapço . 22.a.3.1. CNPJ Completo 2232 Nú Dfi |
| . 20.b.3.7. Demonstrativo PDF . 20.b.3.8. Nome do Arquivo Demonstrativo . .a... mero es . 22.b. Dados e informações de resposta 22b1 status |
| . 20.b.3.9. Texto Resolução . ... . 22.b.2. mensagem |
| . 20.b.3.10. Lista de mensagens . 22.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações |
| . 20.b.4. Dados Retornopara Consultar Anos Calendários 20b41 CNPJ Matriz . 22.b.3.1. Ano Calendário . 22.b.3.2. Número Defis |
| . .... 20b42 A Cldái . 22.b.3.3. Tipo Declaração |
| . .... no aenro . 22.b.3.4. situação da Declaração 22b35 data Hora entrea declaraão |
| . 20.b.4.3. Regime Apurado . .... g ç 22.b.3.6. mensagens |
| . 20.b.4.4. Lista de mensagens . 20.b.5. Dados Retornopara Consultar Opção . . 22.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo . 22.b.4.1. Número Defis |
| . 20.b.5.1. CNPJ Matriz . 22.b.4.2. recibo |
| . 20.b.5.2. Razão Social . 22.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo |
| . 20.b.5.3. Ano Calendário 20b4 Ri Elhid . 22.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF . 22.b.4.3. declaração 22b431 nome Aruivo Declaraão |
| . ..5.. egme scoo . 20.b.5.5. Endereço IP computador . ..... q ç . 22.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF . 22.b.4.4. mensagens |
| . 20.b.5.6. Data Hora Opção . 22.b.5. Dados Retorno para Consultar Declaração Recibo . 22.b.5.1. Número Defis |
| . 20.b.5.7. Demonstrativo PDF . 22.b.5.2. recibo |
| . 20.b.5.8. Nome do Arquivo Demonstrativo . 20.b.5.9. Texto Resolução 2b1 Li d . 22.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo . 22.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF 22b53 dlã |
| . 0..5.0. sta e mensagens . 20.b.6. Dados Retorno para Consultar Resolução 20.b.6.1. Ano Calendário . .... ecaraço . 22.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração . 22.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF |
| . . 20.b.6.2. Texto Resolução . 22.b.5.4. mensagens |
. 20.b.6.3. Lista de mensagens . 23. Integra DEFIS-Entregar Declaração |
| . 21. Integra PGDASD-CONSULTAS . 23.a. Argumentos de entrada |
| . 21.a. Argumentos de consultas . 21.a.1. Consultar Declarações . 23.a.1. Entregar Declaração . 23.a.1.1. CNPJ Completo 2312 A Cldái |
| . 21.a.1.1. CNPJ Completo . 21.a.1.2. Ano Calendário 21.a.1.3. Período Apuração . .a... no aenro . 23.a.1.3. Dados Declaração . 23.a.1.3.1. empresa |
| . . 21.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo . 21.a.2.1. CNPJ Completo . 23.a.1.3.1.1. ganhos Capital . 23.a.1.3.1.2. Quantidade Empregados Inicial |
| . 21.a.2.2. Período Apuração . 23.a.1.3.1.3. Quantidade Empregados Final |
| . 21.a.3. Consultar Declaração Recibo . 23.a.1.3.1.4. Lucro Contábil |
| . 21.a.3.1. CNPJ Completo . 21.a.3.2. Número Declaração 21a4 Consultar Extrato Das . 23.a.1.3.1.5. Receita Exportação Direta . 23.a.1.3.1.6. Comerciais Exportadoras 23a13161 CNPJ |
| . ... . 21.a.4.1. CNPJ Completo . ....... . 23.a.1.3.1.6.2. Valor |
. 21.a.4.2. Número Das . 21.b. Dados e informações de resposta . 23.a.1.3.1.7. Sócios . 23.a.1.3.1.7.1. CPF Sócio |
| . 21.b.1. status . 23.a.1.3.1.7.2. rendimentos Isentos |
| . 21.b.2. mensagem . 21.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações . 23.a.1.3.1.7.3. rendimentos Tributáveis . 23.a.1.3.1.7.4. Participação Capital Social |
| . 21.b.3.1. Ano Calendário 21b32 Períodos de Apurações . 23.a.1.3.1.7.5. IR Retido Fonte 23a1318 Participação Cotas Tesouraria |
| . .... . 21.b.3.2.1. Período de Apuração . ...... . 23.a.1.3.1.9. ganhos Renda Variável |
. 21.b.3.2.2. Operações . 23.a.1.3.1.10. Doações Campanha Eleitoral |
. 21.b.3.2.2.1. Tipo de Operação . 21.b.3.2.2.2. Índice Declaração . 23.a.1.3.1.10.1. CNPJ Beneficiário . 23.a.1.3.1.10.2. Tipo Beneficiário |
| . 21.b.3.2.2.2.1. Número Declaração . 23.a.1.3.1.10.3. Forma Doação |
| . 21.b.3.2.2.2.2. Data Hora Transmissão . 21.b.3.2.2.2.3. Situação de Malha . 21.b.3.2.2.3. Índice Das 21b32231 Número Das . 23.a.1.3.1.10.4. valor doação . 23.a.1.3.1.11. Estabelecimentos . 23.a.1.3.1.11.1. CNPJ do estabelecimento 23a131112 estoque Inicial |
| . ....... . 21.b.3.2.2.3.2. Data Hora Emissão Das . ....... . 23.a.1.3.1.11.3. estoque Final |
| . 21.b.3.2.2.3.3. Das Pago . 23.a.1.3.1.11.4. Saldo Caixa Inicial |
| . 21.b.3.3. mensagens . 21.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração Recibo . 21.b.4.1. Número Declaração . 23.a.1.3.1.11.5. Saldo Caixa Final . 23.a.1.3.1.11.6. Aquisições Mercado Interno . 23.a.1.3.1.11.7. Aquisições Mercado Externo |
| . 21.b.4.2. recibo 21b421 nome Aruivo Recibo . 23.a.1.3.1.11.8. Total Entradas Por Transferência 23a131119 Total Saídas Por Transferência |
| . ..... q .21.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF . ....... .23.a.1.3.1.11.10. Total Devoluções Vendas |
. 21.b.4.3. declaração . 23.a.1.3.1.11.11. Total Entradas |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Bra Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100029 29 . 21.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração . 21.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF . 23.a.1.3.1.11.12. Total Devoluções Compras . 23.a.1.3.1.11.13. Total Despesas |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.