DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
| Nº 168, sexta-feira ISSN 1677-7042 Seção 1 . 23.a.1.3.1.11.14. Entradas Interestaduais . 24.b.3.6.5. Valores |
|---|
| . 23.a.1.3.1.11.14.1. UF . 24.b.3.6.5.1. Principal |
| . 23.a.1.3.1.11.14.2. valor . 23.a.1.3.1.11.15. Saídas Interestaduais 23a13111151 UF . 24.b.3.6.5.2. Multa . 24.b.3.6.5.3. Juros 24b3654 Total |
| . ........ . 23.a.1.3.1.11.15.2. valor . 23.a.1.3.1.11.16. ISS Retidos Fonte . ...... . 24.b.3.6.6. Observação 1 . 24.b.3.6.7. Observação 2 |
| . 23.a.1.3.1.11.16.1. UF . 24.b.3.6.8. Observação 3 |
| . 23.a.1.3.1.11.16.2. código Município . 24.b.3.6.9. Composição |
| . 23.a.1.3.1.11.16.3. valor 231311117 Põ Si Ciã . 24.b.3.6.10. Código Retorno 24b3611 M |
| . .a...... restaçes ervços omuncaço . 23.a.1.3.1.11.17.1. UF 23a13111172 código Município . ..... ensagem . 24.b.3.7. Arquivo Base 64 MAED PDF 24b38 Arquivo Base 64 DARF MAED PDF |
| . ........ . 23.a.1.3.1.11.17.3. valor . .... . 24.b.3.9. Detalhamento Darf Maed |
| . 23.a.1.3.1.11.18. houve Mudança Outro Município . 24.b.3.9.1. Período Apuração |
| . 23.a.1.3.1.11.19. mudanças Outro Município . 23.a.1.3.1.11.19.1. UF Origem . 24.b.3.9.2. código Receita . 24.b.3.9.3. denominação |
| . 23.a.1.3.1.11.19.2. código Município Origem . 24.b.3.9.4. Valores |
| . 23.a.1.3.1.11.19.3. UF Destino 23a13111194 Códio Municíio Destino . 24.b.3.9.4.1. Principal 24b3942 Multa |
| . ........ g p . 23.a.1.3.1.11.19.5. Data Mudança . 23.a.1.3.1.11.20. Incorrido Em Hipóteses . 23.a.1.3.1.11.21. Saída Transferência Mercadorias . ...... . 24.b.3.9.4.3. Juros . 24.b.3.9.4.4. Total . 24.b.3.10. Código Retorno |
| . 23.a.1.3.1.11.22. Vendas Revendedor Ambulante . 24.b.3.11. mensagem |
| . 23.a.1.3.1.11.22.1. UF . 24.b.4. Dados retorno Consultar Declaração |
| . 23.a.1.3.1.11.22.2. Código Município . 24.b.4.1. Número Recibo |
| . 23.a.1.3.1.11.22.3. Valor . 23.a.1.3.1.11.23. Preparos Comercializações Refeições . 23.a.1.3.1.11.23.1. UF . 23.a.1.3.1.11.23.2. Código Município . 24.b.4.2. Data Transmissão . 24.b.4.3. Tipo Declaração . 24.b.4.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF . 24.b.4.5. Arquivo Base 64 MAED PDF |
. 23.a.1.3.1.11.23.3. Valor . 24.b.4.6. Arquivo Base 64 DARF MAED PDF |
| . 23.a.1.3.1.11.24. Produções Rurais . 23.a.1.3.1.11.24.1. UF . 24.b.4.7. Detalhamento Darf . 24.b.4.7.1. Período Apuração |
| . 23.a.1.3.1.11.24.2. Código Município . 24.b.4.7.2. Número Documento |
| . 23.a.1.3.1.11.24.3. Valor 23a1311125 Auisiões Produtores Rurais . 24.b.4.7.3. Data Vencimento 24b474 Data Limite Acolhimento |
| . ....... qç 23a13111251 UF . ..... 24b475 Valores |
| . ........ . 23.a.1.3.1.11.25.2. Código Município . 23.a.1.3.1.11.25.3. Valor . ..... . 24.b.4.7.5.1. Principal . 24.b.4.7.5.2. Multa |
| . 23.a.1.3.1.11.26. Aquisições Dispensados Inscrição . 23.a.1.3.1.11.26.1. UF . 24.b.4.7.5.3. Juros . 24.b.4.7.5.4. Total |
| . 23.a.1.3.1.11.26.2. Código Município 2313111263 Vl . 24.b.4.7.6. Observação 1 24b477 Obã 2 |
| . .a....... aor . 23.a.1.3.1.11.27. Autoinfração Pago 23.a.1.3.1.11.28. Rateios Receita Regime Especial . ..... servaço . 24.b.4.7.8. Observação 3 24.b.4.7.9. Composição |
| . . 23.a.1.3.1.11.28.1. Número Regime Especial . . 24.b.4.7.9.1. período Apuração |
. 23.a.1.3.1.11.28.2. UF . 23.a.1.3.1.11.28.3. Código Município . 23.a.1.3.1.11.28.4. Valor . 24.b.4.7.9.2. código . 24.b.4.7.9.3. denominação . 24.b.4.7.9.4. valores |
| . 23.a.1.3.1.11.29. Rateios Receita Decisão Judicial df . 24.b.4.7.9.4.1. Principal b l |
| . 23.a.1.3.1.11.29.1. ientiicação Decisão . 23.a.1.3.1.11.29.2. UF .23.a.1.3.1.11.29.3. Código Município . 24..4.7.9.4.2. Muta . 24.b.4.7.9.4.3. Juros .24.b.4.7.9.4.4. Total |
. 23.a.1.3.1.11.29.4. Valor . 23.a.1.3.1.11.30. Rateios Receita Outros Rateios . 24.b.4.7.10. Código Retorno . 24.b.4.7.11. Mensagem |
| . 23.a.1.3.1.11.30.1. Origem Exigência . 24.b.4.8. Código Retorno |
| . 23.a.1.3.1.11.30.2. UF . 24.b.4.9. Mensagem |
| . 23.a.1.3.1.11.30.3. Código Município . 24.b.5. Campos Retorno para Atualizar DAS Excesso |
| . 23.a.1.3.1.11.30.4. Valor 23a1311131 Prestações Serviços Transporte . 24.b.5.1. CNPJ Completo 24b52 Razão Social |
| . ....... . 23.a.1.3.1.11.31.1. UF . 23.a.1.3.1.11.31.2. Código Município . .... . 24.b.5.3. Nome Arquivo DASMEI . 24.b.5.4. Arquivo Base 64 DASMEI PDF |
. 23.a.1.3.1.11.31.3. Valor . 24.b.5.5. Detalhamento |
| . 23.a.1.3.2. Indicador Situação Especial . 24.b.5.5.1. Período Apuração |
| . 23.a.1.3.3. tipo Evento de situação Especial . 24.b.5.5.2. Número Documento |
| . 23.a.1.3.4. data Evento Situação Especial . 23.a.1.3.5. Indicador inativa 23b Dados e informaões de resosta . 24.b.5.5.3. Data Vencimento . 24.b.5.5.4. Data Limite Acolhimento 24b555 Valores |
| . .. ç p 23.b.1. status . ..... 24.b.5.5.5.1. Principal |
| . . 23.b.2. mensagem . . 24.b.5.5.5.2. Multa |
. 23.b.3. Arquivo Base 64 Declaração PDF . 24.b.5.5.5.3. Juros |
| . 23.b.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF . 24. Integra DASNSIMEI . 24.b.5.5.5.4. Total . 24.b.5.5.6. Observação 1 |
| . 24.a. Argumentos de entrada . 24.a.1. Entregar Declaração 24a11 CNPJ Comleto . 24.b.5.5.7. Observação 2 . 24.b.5.5.8. Observação 3 24b559 Comosião |
| . .... p . 24.a.1.2. Ano Calendário . ..... pç . 24.b.5.5.9.1. período Apuração |
| . 24.a.1.3. Tipo Declaração . 24.a.1.4. Dados . 24.b.5.5.9.2. código . 24.b.5.5.9.3. denominação |
| . 24.a.1.4.1. Situação Especial . 24.b.5.5.9.4. valores |
| . 24.a.1.4.2. Data Extinção . 24.b.5.5.9.4.1. Principal |
| . 24.a.1.4.3. Receita Comercio . 24.a.1.4.4. receita Serviço 24a145 emreado . 24.b.5.5.9.4.2. Multa . 24.b.5.5.9.4.3. Juros 24b55944 Total |
| . ..... pg . 24.a.2. Consultar Declaração . 24.a.2.1. CNPJ Completo . 24.a.2.2. Ano Calendário . ....... . 24.b.5.5.10. código Retorno . 24.b.5.5.11. mensagem . 25. Integra PGMEI |
| . 24.a.3. Atualizar DAS Excesso . 24.a.3.1. CNPJ Completo . 25.a. Argumentos de entrada . 25.a.1. Gerar DAS em PDF-Gerar DAS em Código de Barras |
| . 24.a.3.2. Ano Calendário . 24.a.3.3. Número Recibo 24a34 Data Paamento . 25.a.1.1. CNPJ Completo . 25.a.1.2. Período Apuração 25a13 Data Paamento |
| . .... g . 24.b. Dados e informações de resposta . 24.b.1. status . .... g . 25.a.2. Atualizar Benefício . 25.a.2.1. CNPJ Completo |
| . 24.b.2. mensagem . 24.b.3. Dados retorno Entregar Declaração . 25.a.2.2. Ano Calendário . 25.a.2.3. Info Benefício |
| . 24.b.3.1. Número Recibo . 24.b.3.2. Data Transmissão 24b33 Ti Dlã . 25.a.2.3.1. Período Apuração . 25.a.2.3.2. Indicador Benefício 253 Cl Díid Ai |
| . .... po ecaraço . 24.b.3.4. Arquivo Base 64 Recibo PDF 24.b.3.5. Arquivo Base 64 DAS Excesso Receita PDF . .a.. onsutar va tva . 25.a.3.1. CNPJ Completo 25.a.3.2. Ano Calendário |
| . . 24.b.3.6. detalhamento Das Excesso . . 25.b. Dados e informações de resposta |
| . 24.b.3.6.1. Período Apuração . 25.b.1. Dados retorno Gerar DAS em PDF |
| . 24.b.3.6.2. número Documento . 25.b.1.1. CNPJ Completo |
| Documento assinado digitalmente conforme que institui a Infraestrutura de Chaves Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100030 30 . 24.b.3.6.3. Data Vencimento . 24.b.3.6.4. Data Limite Acolhimento . 25.b.1.2. Razão Social . 25.b.1.3. Nome Arquivo DAS |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.