DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 26.b.2.3.1. Arquivo Base 64 DAS PDF . 29.b.1.3. Descrição do Tipo da DT |
|---|
| . 26.b.2.3.2. CNPJ Completo . 26.b.2.3.3. Detalhamento Das 26b2331 Período Auraão . 29.b.1.4. País de Origem da Carga . 29.b.1.5. Pais de Destino da Carga 29b16 Porto ou Aeroorto de destino |
| . ...... pç . 26.b.2.3.3.2. Número Documento . 26.b.2.3.3.3. Data Vencimento . .... p . 29.b.2. Local de Origem . 29.b.2.1. Unidade Local de Origem (7 dígitos numéricos) |
| . 26.b.2.3.3.4. Data limite Acolhimento . 26.b.2.3.3.5. Valores . 29.b.2.2. Recinto Aduaneiro de Origem (7 dígitos numéricos) . 29.b.3. Local de Destino |
| . 26.b.2.3.3.5.1. principal . 26.b.2.3.3.5.2. multa . 29.b.3.1. Unidade Local de Destino (7 dígitos numéricos) . 29.b.3.2. Recinto Aduaneiro de Destino (7 dígitos numéricos) |
| . 26.b.2.3.3.5.3. juros 26b23354 total . 29.b.4. Identificação do Beneficiário 29b41 CNPJ do Beneficiário |
| . ....... . 26.b.2.3.3.6. Observação 1 . 26.b.2.3.3.7. Observação 2 . 26.b.2.3.3.8. Observação 3 . .... . 29.b.4.2. CPF do Beneficiário . 29.b.4.3. Nome do Beneficiário . 29.b.5. Identificação do Transportador |
| . 26.b.2.3.3.9. Composição . 26.b.2.3.3.9.1. Período Apuração . 29.b.5.1. CNPJ do Transportador . 29.b.5.2. CPF do Transportador |
| . 26.b.2.3.3.9.2. Código Receita b . 29.b.5.3. Nome do Transportador b dldd d |
| . 26..2.3.3.9.3. Denominação . 26.b.2.3.3.9.4. Valores 26b233941 principal . 29..5.4. Moaiae e Transporte . 29.b.5.5. Indicador de Transportador Brasileiro 29b56 Tipo de Transporte |
| . ........ . 26.b.2.3.3.9.4.2. multa . 26.b.2.3.3.9.4.3. juros . .... . 29.b.5.7. Número da Licença Complementar TETI . 29.b.5.8. Nome do Transportador Estrangeiro |
| . 26.b.2.3.3.9.4.4. total . 26.b.2.3.3.10. Código Retorno . 29.b.5.9. Indicador de emissor do MIC/DTA . 29.b.6. Identificação do Emissor do MIC/DTA |
| . 26.b.2.3.3.11. Mensagem . 27. Consulta Comprovante de Pagamento 27 At d Clt . 29.b.6.1. CNPJ do Emissor . 29.b.6.2. Número da Licença Complementar TETI 29b7 Dd d tbd |
| . .a. rgumenos e onsua 27.a.1. tipo Documento . ... aos e ransoro 29.b.7.1. Unidade Local de Transbordo |
| . . 27.a.2. data Arrecadação Inicial . . 29.b.7.2. Recinto Aduaneiro de Transbordo |
. 27.a.3. data Arrecadação Final . 27.a.4. CNPJ . 29.b.7.3. Município de Transbordo . 29.b.8. Dados da rota |
| . 27.a.5. CPF . 27.a.6. valor Inicial . 29.b.8.1. Código da Rota . 29.b.8.2. Descrição da Rota |
| . 27.a.7. valor Final 278 it . 29.b.8.3. Prazo da Rota 29b84 Vi d Tt |
| . .a.. recea . 27.a.9. Número Documento . 27.b. Dados e informações de resposta . .... a e ranspore . 29.b.8.5. Prazo pretendido . 29.b.8.6. País de passagem |
. 27.b.1. número Documento . 29.b.8.7. Município da realização |
| . 27.b.2. data Arrecadação . 29.b.8.8. Descrição da Rota entre a EADI e município |
| . 27.b.3. tipo Documento . 27.b.3.1. código . 29.b.8.9. Descrição da Rota entre o município e a EADI . 29.b.9. Identificação de Países Origem e Destino da Carga (apenas para DTA de Passagem Eil) |
| . 27.b.3.2. descrição . 27.b.4. REMOVIDO 27b5 Valor Total speca . 29.b.9.1. Código do país de Origem .29.b.9.2. Nome do país de Origem |
| . ... . 27.b.6. Receita 01 . 29.b.9.3. Código do país de Destino |
| . 27.b.6.1. código . 29.b.9.4. Nome do país de Destino |
| . 27.b.6.2. descrição . 29.b.10. Local de Emissão da MIC/DTA |
| . 27.b.7. REMOVIDO . 27.b.8. REMOVIDO . 29.b.10.1. País de emissão . 29.b.10.2. Cidade de emissão 29b103 Pí d di |
| . 27.b.9. REMOVIDO 27b10 Aêi Códi . .... as e estno 29b11 Identificação do TIF/DTA |
| . ... gnca go . 27.b.11. NI Contribuinte . 27.b.12. data Vencimento . ... . 29.b.11.1. UL de origem . 29.b.11.2. Ano de emissão |
| . 27.b.13. processo . 27.b.14. referência . 29.b.11.3. Número . 29.b.12. Identificação do MIC/DTA |
| . 27.b.15. período Apuração . 27.b.16. Valor Restituição . 29.b.12.1. Ano de Emissão . 29.b.12.2. Código do país de emissão 29b123 Códi d i |
| . 27.b.17. id Depósito CEF 27b18 valor Saldo Princial . .... go o emssor 29b124 Número de emissão |
| . ... p 27.b.19. valor Saldo Multa . .... . 29.b.12.5. Tratamento de Carga (origem e destino) |
| . . 27.b.20. valor Saldo Juros . 27.b.21. valor DJE transformado em pagamento definitivo . 29.b.12.5.1. Tratamento de Carga na Origem . 29.b.12.5.2. Tratamento de Carga no Destino |
| . 27.b.22. valor DJE Devido ao contribuinte . 29.b.13. Dados do veículo-Marítimo |
| . 27.b.23. desmembramentos . 29.b.13.1. Código da Embarcação |
| . 27.b.23.1. REMOVIDO . 27.b.23.2. sequencial Desmembramento 27b233 íd Aã . 29.b.13.2. Lista de Contêineres . 29.b.14. Dados do veículo-Aéreo 29b141 Número do Voo |
| . .... peroo puraço 27b234 data Vencimento . .... . 29.b.14.2. Data de Partida da Procedência |
| . .... . 27.b.23.5. valor Total . 29.b.14.3. Prefixo da Aeronave |
| . 27.b.23.6. valor Principal . 27.b.23.7. valor Multa . 29.b.14.4. Data de Previsão de Saída . 29.b.14.5. Hora da Previsão de Saída |
| . 27.b.23.8. valor Juros . 27.b.23.9. valor Saldo Principal . 29.b.15. Dados do veículo-Ferroviário . 29.b.15.1. Número do Vagão 29b152 Nú d Ctêi |
| . 27.b.23.10. valor Saldo Multa . 27.b.23.11. valor Saldo Juros 27b2312 REMOVIDO . .... mero o(s) onner(es) . 29.b.15.3. Lista de Contêineres 29.b.16. Dados do veículo-Rodoviário |
| . .... . 27.b.23.13. valor saldo total . . 29.b.16.1. Tipo de Veículo Motriz |
| . 27.b.23.14. Código receita principal . 29.b.16.2. Placa do Veículo Trator |
| . 27.b.23.15. Descrição Código Receita principal . 27.b.23.16. Código extensão Receita principal . 29.b.16.3. Sigla da UF do Veículo Trator . 29.b.16.4. Placa do Primeiro Reboque |
| . 27.b.23.17. Descrição Código Extensão Receita principal . 27.b.24. Nome do Banco 27b25 Etblit ódi . 29.b.16.5. Placa do Segundo Reboque . 29.b.16.6. Indicação se o veículo faz parte de um comboio 29b167 País do Documento de Identidade do Condutor |
| . ... saeecmeno cgo 27b26 Tipo Contribuinte (CPF/CNPJ) . .... . 29.b.16.8. Tipo de Documento de Identidade do Condutor |
| . ... . 27.b.27. Nome Contribuinte . 29.b.16.9. Número do Documento de Identidade |
| . 27.b.28. Valor Saldo Total . 27.b.29. VRBA . 29.b.16.10. Nome do Condutor . 29.b.16.11. Lista de Contêineres |
| . 27.b.30. percentual VRBA . 29.b.17. Dados da etapa |
| . 27.b.31. data de emissão do comprovante . 29.b.17.1. Indicação de Etapa Automática 29b172 Rld d E |
| . 27.b.32. código de controle de emissão do comprovante 27b33 Observaões . .... esutao a tapa 29b173 Data de Início de Registro da Etapa |
| . ... ç . 28. Consulta Pública da Data da Última Alteração do Documento de Trânsito de Importação (DTA) . .... . 29.b.17.4. Hora de Início de Registro da Etapa . 29.b.17.5. Interveniente do Início de Registro da Etapa |
. 28.a. Argumentos de Consulta . 29.b.17.6. Data de Término de Registro da Etapa |
| . 28.a1. Número DTA . 28.b. Dados e informações de resposta . 29.b.17.7. Hora de Término de Registro da Etapa . 29.b.17.8. Interveniente do Término de Registro da Etapa |
| . 28.b.1. Número DTA . 28.b.2. Data da Última Alteração 29 Consulta completa de informações de Trânsito de Importação-DTA . 29.b.17.9. Texto com observações . 29.b.18. Dados da carga 29b181 Identificação da Carga |
| . . . 29.a. Argumentos de Consulta . 29.a1. Número da DT . .... . 29.b.18.1.1. Tipo de Documento . 29.b.18.1.2. Via original do NIC |
| . 29.b. Dados e informações de resposta . 29.b.1. Dados Gerais . 29.b.18.1.3. Número identificador da Carga (NIC) . 29.b.18.1.4. CNPJ/CPF do Importador ou Consignatário |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100032 32 . 29.b.1.1. Número da DT . 29.b.1.2. Tipo de DT . 29.b.18.1.5. Indicação de Mercadoria sujeita a Anuência . 29.b.18.1.6. Situação da Carga |