DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 1 . 29.b.18.1.7. Modalidade de Embarque |
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 . 36.a.3. Período Final |
|---|---|
| . 29.b.18.2. Dados por tipo de carga . 29.b.18.2.1. Tipo de Carga 29b1822 Peso Manifestado |
. 36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão) . 36.a.5. Porto Origem da Carga 36a6 Porto Destino Final da Cara |
| . ..... . 29.b.18.2.3. Unidade de Peso . 29.b.18.2.4. Peso Bruto |
. ... g . 36.a.7. Porto de Atracação . 36.a.8. RA de Armazenagem |
| . 29.b.18.2.5. Classificação fiscal . 29.b.18.2.6. Unidade de medida |
. 36.a.9. Código IMO Embarcação . 36.a.10. Número da Escala |
| . 29.b.18.2.7. Quantidade da DTT . 29.b.18.2.8. Valor em R$ |
. 36.a.11. Número do Manifesto . 36.a.12. Número do BL |
| . 29.b.18.2.9. Descrição da Carga 29b18210 Valor Total |
. 36.a.13. CE-Mercante Master 36a14 Capítulo ou Posição da NCM |
| . ..... . 29.b.18.2.11. Moeda Negociada . 29.b.18.2.12. Valor FOB/FCA em US$ |
. ... . 36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário . 36.a.16. Tipo Conhecimentos / Itens: 'Com bloqueio Ativo' ou 'Com Bloqueio Ativo e/ou |
| . 29.b.18.3. Dados para carga do tipo granel . 29.b.18.3.1. Tipo de Granel |
Baixado . 36.a.17. Situação da Carga |
| . 29.b.18.4. Dados para carga do tipo solta |
. 36.b. Dados e informações de resposta |
| . 29.b.18.4.1. Tipo de Embalagem |
. 36.b.1. Escala 36b2 Mift |
| . 29.b.18.4.2. Quantidade por tipo de embalagem . 29.b.18.5. Dados para carga do tipo conteinerizada 29.b.18.5.1. Número do Contêiner |
. ... aneso . 36.b.3. CE-Mercante . 37. Declaração Única de Importação (Duimp)-Consulta Data Última Atualização |
| . . 29.b.18.5.2. Peso Bruto Declarado . 29.b.18.5.3. Unidade de Peso |
. 37.a. Argumentos de Consulta . 37.a.1. Número da Declaração Única de Importação |
| . 29.b.18.5.4. Identificação do Lacre de Origem . 29.b.18.6. Dados da fatura |
. 37.b. Dados e informações de resposta . 37.b.1. Número da Declaração Única de Importação Ú |
| . 29.b.18.6.1. Número da Fatura . 29.b.18.6.2. Valor Total Constante na Fatura 29b1863 Md Nid |
. 37.b.2. Número da versão da Declaração nica de Importação . 37.b.3. Data da Última Atualização na Declaração de Única de Importação 38 Consulta da Declaraão Única de Imortaão (Duim) or chave de acesso |
| . ..... oea egocaa 29b1864 Descrição da Mercadoria |
. . ç pç p p . 38.a. Argumentos de Consulta |
| . ..... . 29.b.18.6.5. Valor do frete |
. 38.a.1. Número da Declaração Única de Importação |
| . 29.b.18.6.6. Valor FOB/FCA | . 38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação |
| . 29.b.18.6.7. Valor total do Trânsito em Reais | . 38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp |
| . 29.b.18.6.8. Valor total do Trânsito em Dólar . 30. API Registrar Presença de Carga |
. 38.b. Dados e informações de resposta . 38.b.1. Identificação 38b11 Nú d Dlã Úi d Iã |
| . 30.a. Argumentos de Consulta 30a1 Indicador da oeraão de Reistro da resena de cara (Reistro) |
. .... mero a ecaraço nca e mportaço 38b12 Número da versão da Declaração Única de Importação |
| . ... pç g pç g g 30a2 Recinto Aduaneiro |
. .... . 38.b.1.3. Identificador do importador |
| . ... . 30.a.3. Indicador da Via de transporte . 30.a.4. Número de identificação da carga (NIC) |
. 38.b.1.4. Data e hora em que a Duimp foi registrada . 38.b.1.5. CPF do responsável pela versão da declaração consultada |
| . 30.b. Dados e informações de resposta . 30.b.1. Código de retorno da API |
. 38.b.1.6. Informações complementares da Duimp . 38.b.2. Quantidade de itens da versão da Duimp consultada |
| . 30.b.2. Mensagem |
. 38.b.3. Situação 38b31 Sitã d Di |
| . 31. API Consultar Presença de Carga 31a Arumentos de Consulta |
. .... uaço a ump 38b32 Situação da Análise de Retificação da Duimp |
| . .. g . 31.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (consulta) . 31.a.2.Recinto. Aduaneiro |
. .... . 38.b.3.3. Situação do Licenciamento . 38.b.3.4. Situação do Controle de Carga |
| . 31.a.3.Número. de Identificação da carga (NIC) | . 38.b.4. Conferência Aduaneira |
| . 31.b. Dados e informações de resposta . 31.b.1. Código de retorna da API |
. 38.b.4.1. Sigla do órgão . 38.b.4.2. Situação da Conferência Aduaneira |
| . 31.b.2. Mensagem |
. 38.b.4.3. Indicador da Autorização de Entrega 38b44 Idid Db Diã Jdiil |
| . 31.b.3. Recinto Aduaneiro 31b4 Vi d tt |
. .... ncaor esemaraço por ecso uca 38b5 Conferência Administrativa |
| . ... a e ranspore 31.b.5. data/hora do registro |
. ... . 38.b.5.1. Sigla do Órgão Anuente |
| . . 31.b.6. Indicador de disponibilidade (S ou N) |
. 38.b.5.2. Situação da Conferência Administrativa |
. 31.b.7. Texto justificativa . 31.b.8. Porto ou Aeroporto de destino |
. 38.b.5.3. Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa . 38.b.5.4. Indicador da Conclusão da Decisão Judicial da Conferência Administrativa |
| . 31.b.9. CPF do responsável pelo registro |
. 38.b.6. Equipe de Trabalho |
| . 31.b.10. Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC |
. 38.b.6.1. Sigla do órgão da administração pública 38b62 Códi d i d tblh id óã |
| . 31.b.11. Tipo de documento de despacho . 31.b.12. Número do documento de despacho 31b13 Situação do documento de despacho |
. .... go a equpe e raao assocao ao rgo . 38.b.6.3. Descrição da equipe de trabalho associado ao órgão . 38.b.7. Resultado da Análise de Risco |
| . ... . 31.b.14. Data/Hora da vinculação . 32. Consulta Representação no Comércio Exterior |
. 38.b.7.1. Canal Consolidado . 38.b.7.2. Sigla do órgão da administração pública (RFB) |
| . 32.a. Argumentos de Consulta |
. 38.b.7.3. Resultados para a análise de risco da conferência aduaneira |
| . 32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CN P J, |
. 38.b.7.4. Sigla do órgão da administração pública (ANUENTE) |
| Dirigente, Cadastrador) (obrigatório) . 32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório) . 32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional) . 32.b. Dados e informações de resposta |
. 38.b.7.5. Resultados para a análise de risco da conferência Administrativa . 38.b.8.1. Carga . 38.b.8.2. Código da Unidade de Despacho . 38.b.8.3. Número de identificação da carga |
. 32.b.1. NI Representado |
. 38.b.8.4. Código da Moeda Negociada no Seguro |
| . 32.b.2. CPF Representante | . 38.b.8.5. Valor da Moeda Negociada no Seguro |
| . 32.b.3. Tipo de Atuação do Representante . 32.b.4. Data Início Representação |
. 38.b.9. Documentos Instrutivos do Despacho . 38.b.9.1. Código do Tipo de Documento |
| . 32.b.5. Data Fim Representação 32b6 Tio de Ataão do Reresentado |
. 38.b.9.2. Código da palavra-chave 38b93 Valor informado elo imortador ara a alavra-chave |
| . ... p uç p . 32.b.7. Nome Sistema . 32.b.8. Perfil Sistema |
. .... p p p p . 38.b.10. Processo . 38.b.10.1. Número do Processo vinculado à Duimp |
| . 33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga | . 38.b.10.2. Tipo de Processo |
| . 33.a. Argumentos de Consulta . 33.a.1. Indicador Operação ('I'-Início ou'F'-Fim de Operação) |
. 38.b.11. Declaração de Exportação Estrangeira . 38.b.11.1. Número da declaração |
| . 33.a.2. Terminal Portuário |
. 38.b.11.2. Item inicial da faixa de itens |
| . 33.a.3. Imo . 33.a.4. Escala 33b Dados e informações de resposta |
. 38.b.11.3. Item final da faixa de itens . 38.b.12. Número de dossiê vinculados à Duimp 38b13 Adições para cálculo da taxa de utilização |
| . .. . 33.b.1. Escala |
. ... . 38.b.13.1. Total de Adições da Duimp |
. 33.b.2. Código da Mensagem |
. 38.b.13.2. Lista de itens considerando cálculo das adições |
| . 33.b.2. Texto da Mensagem . 34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex Carga |
. 38.b.14. Valor total das mercadorias no local de embarque em BRL . 38.b.15. Valor total das mercadorias no local de embarque em USD |
| . 34.a. Argumentos de Consulta . 34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI) 342 CPF d bd |
. 38.b.16. Tributos Calculados . 38.b.16.1. Tipo do Tributo 38b162 Vl d ib lld Rl |
| . .a.. o receeor 34b Dados e informações de resposta |
. .... aor o truto cacuao em ea 38b163 Valor do tributo a reduzir em Real |
| . .. . 34.b.1. Lista de Mensagem de controle |
. .... . 38.b.16.4. Valor do tributo devido em Real |
. 35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB . 35.a. Argumentos de Consulta |
. 38.b.16.5. Valor do tributo suspenso em Real . 38.b.16.6. Valor do tributo a recolher em Real |
| . 35.a.1. CNPJ do Exportador |
. 38.b.16.7. Valor do tributo recolhido em Real |
| . 35.a.2. Período de Registro da DUE |
. 38.b.17. Pagamentos: Principal |
| . 35.a.3. Token Compartilhamento 35b Dd ifõ d t |
. 38.b.17.1. Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado 38b172 Dt h d t |
| . .. aos e normaçes e resposa . 35.b.1. CNPJ do Exportador . 35.b.2. Número da DUE . 35.b.3. Chave-de-Acesso |
. .... aa e ora o pagameno . 38.b.17.3. Tipo do Tributo . 38.b.17.4. Código do banco . 38.b.17.5. Código da agência |
| . 36. Consultar CE-Mercante por parâmetros | . 38.b.17.6. Número da conta |
| . 36.a. Argumentos de Consulta . 36.a.1. Categoria da Carga: Importada, Exportada; Nacional; Passagem; Todas |
. 38.b.17.7. Valor do tributo recolhido em Real . 38.b.17.7. Valor Pago |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100033 . 36.a.2. Período Inicial |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 33 . 38.b.18. Pagamentos: Juros |