DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Assunto: Indeferimento do Pedido.

Processo Naturalizar-se nº 235881.0317741/2022. Código: 352.592

Interessado: ROINSON JOSE DE JESUS RODRIGUEZ SEIJAS.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, visto que o requerente não apresentou documentos indispensáveis à deste processo, tais como: Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos; Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de Janeiro de 2016; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e Comprovante de residência em nome do requerente, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente, razão pela qual foi notificado a apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter sido coletado os seus dados biométricos.

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0295375/2022. Código: 326.453 Interessado: GUYVENY ROBERT VOLCY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no momento da coleta de biometria não foi apresentado a certidão de antecedente criminal do País de origem original, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

DESPACHO Nº179/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito portaria de naturalização Interessado: BESSY JAMILETH SAGASTUME GOMES Processo: 235881.0257600/2022

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na o Portaria nº 1.871, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, que concedeu a naturalização brasileira, prevista o no art. 12, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 67 da Lei 13.445/2017, a BESSY JAMILETH SAGASTUME GOMES - V191420-Y, natural de Honduras, nascida em 10 de agosto de 1967, filha de Jose Dionísio Sagastume Gutierrez e de Gloria Marina Cano Merlo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0257600/2022), tendo em vista a duplicidade.

DESPACHO Nº182/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito

Interessado: FRANCHESCA DASHLEY THOMAS Processo: 235881.0197632/2022

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o Despacho publicado no Diário Oficial da União em 03 de março de 2023, o qual arquivou o pedido de naturalização provisória nº 235881.0299624/2022, em nome da menor FRANCHES C A DASHLEY THOMAS.

DESPACHO Nº185/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: SAFAA MAKHLOUF

Processo: 235881.0404366/2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria Nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 2.599, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, por naturalização, a SAFAA MAKHLOUF - G457694-G, natural de Síria, nascido em 21 de Maio de 1991, filho de Hekmat Makhlouf e Amari Grai, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0404366/2023), tendo em vista que o requerente deixou de cumprir o disposto no inciso II do Art. 65 c/c com o inciso II, do Art. 66 da Lei nº 13.445/2017.

DESPACHO Nº187/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: SALEH ALI KATTAN

Processo: 235881.0404362/2023

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria Nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nºº 2.578, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, por naturalização, a SALEH KATTAN - G457684-J, natural da Síria, nascido em 08 de Janeiro de 1982, filho de Mohamad Hussein Kattan e Omyma Abu Dan, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0404362/2023), tendo em vista que o requerente deixou de cumprir o disposto no inciso II do Art. 65 c/c com o inciso II, do Art. 66 da Lei nº 13.445/2017.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Rouba Alkhani, incluído na Portaria nº 2.599, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023, é MHD MAZEN ALKHANI, e não como constou. Processo nº 235881.0294619/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Celonel Aristild, incluído na Portaria nº 1.644, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2023, é CELONEL ARISTHILD, e não como constou. Processo nº 235881.0199902/2022

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome dos genitores de Yesica Alejandra Zambrano Uribe, incluído na Portaria nº 2.435, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, é JOSE ALEXANDER ZAMBRANO FAJARDO e XIOMARA COROMOTO URIBE DE ZAMBRANO, e não como constou. Processo nº 235881.0356553/2023

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a exata data de nascimento de Zhang Hui Fen Liu, incluído na Portaria nº 659, de 15 de setembro de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 1987, é 09 de setembro de 1965, e não como constou. Processo nº 08018.054989/2023-99

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Ahmad Habbal, incluído na Portaria nº 2.603, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, é natural do EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.053774/2023-51

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que Emad Aldin Habbal, incluído na Portaria nº 2.603, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, é natural do EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.053775/2023-03

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome da genitora de Rabie Hammoud, incluído na Portaria nº 2.284, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, é AMIRA AL ATRACH, e não como constou. Processo nº 08018.048329/2023-79

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara o nome do genitor de Alfredo Montelongo Flores, incluído na Portaria nº 2.517, de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2023, é ALFREDO MONTELONGO FARINA. Processo nº 08018.054387/2023-31

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome da genitora de Manal Howeidi, incluído na Portaria nº 2.601, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, é SABAH MOUSSA, e não como constou. Processo nº 08018.054653/2023-26

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Mikiko Onuki, incluída na Portaria nº 0680, de 01 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 1980, passou a assinar MI K I KO ONUKI IKEDA, em virtude de haver contraído matrimônio com João Kooji Ikeda, em 15 de abril de 1983, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Casamentos 1° Distrito de Belém/PA, Matrícula 067934 01 55 1983 2 00076 070 0015237 16. Processo nº 08000.021218/2023-12

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do nome de Mário Damião Elentério Elenterio, incluído na Portaria nº 2.517, de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2023, é MÁRIO DAMIÃO ELENTERIO, e não como constou. Processo nº 235881.0265167/2022

Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: RAGHEB DIB HARB Processo: 08018.032357/2023-74

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.

Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: RAFAELA PORTO DE SOUZA Processo: 08018.035882/2023-41

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.

Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: MHILEIZER ARIELYS TOLEDO ARENAS SILVA Processo: 08018.039732/2023-15

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.

A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que Rosella Dell Orfanello, incluída na Portaria nº 701, de 01 de dezembro de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 1988, passou a assinar ROSELLA DELL ORFANELLO LANTIMANT, em virtude de haver contraído matrimônio com Paulo Cid Lantimant, em 08 de dezembro de 2021, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 8° Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 093146 01 55 2021 2 00344 192 0047532 30. Processo nº 08018.055074/2023-09

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Tronik (Brasil - 2023)

Título Original: Tronik Categoria: Obra seriada

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