DOMCE 04/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286

suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a MAGNA ARACI ROSADO MONTEIRO MAGALHÃES , ocupante do cargo de professora, inscrita no CPF : 548..-15; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a Crato/Ce., para participar da Formação prioritária de matemática 5º e 9º anos, que ocorreriam no dia 30/08 foram adiadas para o dia 31 de agosto de 2023, na cidade de Crato/CE.

Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 31 de agosto de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: 50776A61

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 101/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA , Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a ANA KARINA DE OLIVEIRA SOUSA PEREIRA , ocupante do cargo de professora, inscrita no CPF : 632..-53; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar do II encontro com os coordenadores municipais do programa agrinho, que será realizado no dia 01 de setembro de 2023, a ser realizado no Hotel Amuarama, sito na Av. deputado Oswaldo Studart, 888 – bairro de Fátima, Fortaleza/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 31 de agosto de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por:

Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador: 868BB296

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 03.08.001/2023-PMS

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde do Município, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação do Chamamento Público nº 03.08.001/2023-PMS.

OBJETO: Credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na área de Oftalmologia, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgias, pelo preço constante na tabela nacional do SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-CE. EMPRESA CREDENCIADA: INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.481.950/0001-07.

VALOR ESTIMADO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: valor global de R$ 389.807,00 (trezentos e oitenta e nove mil e oitocentos e sete reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Secretária da Saúde do Município.

Saboeiro-CE, 31 de agosto de 2023.

MARIA DANIELE DA SILVA – Presidente da CPL.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 8EAAD611

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 010902, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 103, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica de Execução da Lei Federal nº 195/2022, os seguintes integrantes:

I – Representantes do Governo:

a) Fabiana Dias de Sousa , inscrita na matrícula funcional nº 3521, ocupante de cargo junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL;

b) Ludimila Almeida Lopes, inscrita na matrícula funcional nº 006192-1, ocupante de cargo junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL;

c) Joisi da Silva Alencar, inscrita na matrícula funcional nº 1219553, ocupante de cargo junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL;

II – Representantes da Sociedade Civil:

Kelly Christina Alencar de Sousa - representante do Setor de Economia Criativa;

Antônio Laerton da Silva Santos - representante de Juventude;

Wesley Barbosa Antônio - representante dos Estudantes;

Art. 3º - As atribuições da Comissão Técnica de Execução, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 310801/2023.

Art. 4º - Os membros da Comissão de que trata esta Portaria, bem como seus cônjuges, companheiros, parentes ou afins, até o segundo grau, ficam impedidos de participar dos processos seletivos para os benefícios da Lei Paulo Gustavo, sob pena de anulação da inscrição.

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