DOMCE 04/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 2523370C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0109001/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

Prorroga o prazo do PAD Nº 02/2023 e reconduz a comissão processante.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e

CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE :

Art. 1º – PRORROGAR , por mais 60 (sessenta) dias , o prazo para conclusão dos trabalhos do Portaria nº 2706001/2023, de 27/06/2023, por mais 60 (SESSENTA) DIAS , a partir de 26 de agosto de 2023 , nos termos da lei municipal nº 357/97, de 12/05/1997, art. 148.

Art. 2º – RECONDUZIR os membros da Comissão, conforme designados na Portaria nº 2706001/2023, de 27/06/2023, art. 1º, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 26 de agosto de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 805A2425

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0109003/2023 DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. VICENTE AGOSTINHO DA SILVA, portador do RG n° 20075557449 SSP - CE e CPF n° 629.644.963-15 para o Cargo Comissionado de COORDENADOR SERVIÇO – DAS 2, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009 .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de AGOSTO de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2023

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 1° dia do mês de setembro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: B79BCDE2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0109002/2023 DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 1214A040

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0109004/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. VICENTE AGOSTINHO DA SILVA, portador do RG n° 20075557449 SSP - CE e CPF n° 629.644.963-15 do Cargo Comissionado de CHEFE DE SEÇÃO –DAS 7, parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009 .

Art. 1º. CONCEDER ao servidor VICENTE AGOSTINHO DA SILVA portador do CPF n° 629.644.963-15 a Gratificação GTR – COM 3 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo I da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 1° dia do mês de SETEMBRO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de JULHO de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: D49E2828

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 1° dia do mês de setembro de 2023.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55