DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Ministério das Cidades

A SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA decide por aplicar as seguintes penalidades à Empresa EXECUTAR ENERGIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 17.314.738/0001-26, por descumprimento de cláusulas contratuais: Multa e Suspensão temporária de participação em licitação, bem como o impedimento de contratar com a CBTU por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme previsão nas Cláusulas 22.3.3 e 22.3.4, do Contrato nº 009/2021/STU-JOP/CBTU.

A SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA decide por aplicar as seguintes penalidades à Empresa EXECUTAR ENERGIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 17.314.738/0001-26, por descumprimento de cláusulas contratuais: Multa e Suspensão temporária de participação em licitação, bem como o impedimento de contratar com a CBTU por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme previsão nas Cláusulas 22.3.2 e 22.3.4, do Contrato nº 011/2021/STU-JOP/CBTU.

PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO Superintendente

Nº Processo: 006. Objeto: Aquisição de catracas tipo pedestal e torniquete com instalação.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Napoleão Laureano, 01 Varadouro, Varadouro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/275079-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações de acordo com o Termo de Referência..

PAULO JOSE DE MELLO BARRETO Superintendente

Contrato nº 080/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: BÚSSOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de material automotivo - 1º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 057/GOLIC/2022; PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Silvino Pinto de Oliveira Júnior - Representante Legal.

Penalidade CTR nº 026/2020; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - CNPJ/MF 17.879.821/0001-42; RESUMO DAS PENALIDADES: Advertência; Multa, Suspensão temporária de participação da contratada em licitação com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos pelo prazo de 01 (um) ano, de 24/08/2023 a 24/08/2024. NOME E CARGO DA INSTÂNCIA FINAL RECURSAL: Advertência: Dr. Dorival Martins da Silva Júnior - Superintendente; Multa e Suspensão Temporária de Participação em Licitação no âmbito da CBTU: Dr. José Marques de Lima - Diretor Presidente.

Contrato firmado com CONSÓRCIO SMF/VEXPER, CNPJ.: 50.686.176/0001-17. OBJETO: Contratação emergencial de prestação de serviços de engenharia de manutenção do material rodante, Séries 100 (25 trens) e 200 (15 trens), conforme especificações e condições constantes no Processo Administrativo, em especial, no Projeto Básico. O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser encerrado antes deste prazo, mediante formalização da CONTRATANTE com prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos. O valor global pela execução do objeto contratual é de R$ 10.549.150,01 (dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais e um centavo). Processo Administrativo n.º 001658/2023-24. Assinatura: 01/09/2023.

Primeiro Termo Aditivo firmado com CONSÓRCIO SMF/VEXPER. OBJETO: SUSPENDER temporária e excepcionalmente a vigência do contrato, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 502383829.2023.4.04.0000, interposto nos autos do Mandado de Segurança nº 505027987.2023.4.04.7100, nos termos dos documentos presentes Processo Administrativo. A suspensão da execução contratual perdurará até a eventual cessação dos efeitos da decisão liminar, podendo o contrato vir a ser rescindido em caso de decisão final confirmatória da decisão liminar transitada em julgado, respeitando-se o previsto na Cláusula Décima Terceira do contrato originário. Processo Administrativo n.º 001105/2022-91. Assinatura: 01/09/2023.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

No Extrato de Termo Aditivo publicado no Dário Oficial da União nº 168, de 01 de setembro de 2023, Seção 3, pág. 8, Processo nº 01245.007013/2023-02, Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 942508/2023. Onde se lê: Data da Assinatura: 31/08/2023. Vigência: de 31/08/2023 a 30/08/2025 (24 meses). Leia-se: Data da Assinatura: 30/08/2023. Vigência: de 30/08/2023 a 29/08/2025 (24 meses). ASSINAM: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), LUCIANE BISOGNIN CERETTA, DiretoraPresidente da Fundação Educacional de Criciuma.

Nº Processo: 01202000297202302. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo para Limpeza e Conservação. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria, Cidade Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-000052023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS Pregoeiro

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.018060/2023-73

Requerente: Danisco Brasil Ltda.

CQB: 430/17

Endereço: Av. Sylvio Honório Álvares Penteado, 370 Torre 5, Andar 3 06.460025 Barueri - SP Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial da enzima alfa-amilase (GICC03665), derivado de microrganismo geneticamente modificado Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Danisco Brasil Ltda., Dra. Amanda de Souza, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial da enzima alfa-amilase (GICC03665), derivado de microrganismo geneticamente modificado, que será utilizada em aplicações de limpeza. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 126/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.018062/2023-62.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo SEI nº: 01245.015220/2023-22

Requerente: Associação Dr. Bartholomeu Tacchini - Instituto Tacchini de Pesquisa em Saúde CQB: 589/22

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta ITPS-CIBio-2023-01, de 06/07/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Hilton Roese Mancio, para a exclusão de Juliana Giacomazzi. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Suhelen Caon (Presidente), Natacha Allgayer Tomasi, José Vitor Zir, Renato Conci, Nair de Jesus Leitão, Caroline Frare.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

Número do Contrato: 00340/2022. Nº Processo: 01340.009474/2022-42.

Dispensa. Nº 285/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 07.447.264/0001-37 - AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.034.0/22 por 12 (doze) meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.034.1/23). Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.042.896,84. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 01245.003504/2022-95.

Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 09.261.843/0001-16 - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 11/2022, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/09/2023 a 28/12/2023, nos termos do art. 57, (II), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/09/2023 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023. Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti - Diretora; Pelo PaqTcPB: José Nilton Silva - Diretor Titular, e Aldre Jorge Morais Barros - Diretor Adjunto.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

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