DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069 Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Seção 3

apoiadas com valor entre R$ 250.000,00 e R$ 1.600.000,00. O valor global destinado ao financiamento dessa ação é de R$ 14.000.000,00. Os recursos serão oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED Nº 12/2023 celebrado entre o CNPq e o Ministério da Saúde e liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnicocientífico e à relevância social. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e à relevância social.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5802752227498034.

vírgula quarenta e três por cento), referente à variação do índice de custos da tecnologia da informação (icti) no período de janeiro/2022 a dezembro/2022." vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 31.08.2023. Valor atual global da contratação: r$ 1.323.207,00.. Vigência: 18/02/2019 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.323.207,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Nº Processo: 53504.009378/2023-69.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES. Contratado: 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA. Objeto: Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 1.049.602,40. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5824859114949029

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1179020558854524

Ministério das Comunicações

Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 53500.077692/2017-66. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.933.257/0001-69 - FUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.070410/2023-48; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 15/2019 n. 06/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a future technologies informática ltda. - cnpj nº 01.933.257/0001-69. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 15/2019 - anatel, a partir de 21/01/2023, no montante de 7,43% (sete

Processo nº 53500.346089/2022-05. Partes: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Claro S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Rescisão amigável do Contrato nº 46/2022 - ANATEL Objeto: rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista novo processo de contratação (53500.029307/2020-70) cujo objeto substituirá o objeto do Contrato nº 46/2022.

Processo nº 53500.346098/2022-98. Partes: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Oi S/A (em recuperação judicial), CNPJ nº 76.535.764/0001-43. Rescisão amigável do Contrato nº 47/2022 - ANATEL Objeto: rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista novo processo de contratação (53500.029307/2020-70) cujo objeto substituirá o objeto do Contrato nº 47/2022.

Contrato nº 107/2023 - UASG 413005.

Processo nº 53524.004276/2023-19. Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Agência Nacional de Telecomunicações, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais. Contratada: Corp Travel Viagens e Turismo Corporativo Ltda, CNPJ: 05.929.934/0001-26. Objeto: contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinatura: 31/08/2023. Vigência: 20 meses, a partir de 01/09/2023 a 30/04/2025. Valor total: R$ 395.935,44. Programa de Trabalho (PT): 24.125.2205.2424.0001 - Fiscalização Regulatória, ND 339033, Nota de Empenho 2023NE000031, de 31/08/2023. PT: 24.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Despesas Diversas, ND 339033, Nota de Empenho 2023NE000032, de 31/08/2023 e ND 339039, Notas de Empenho 2023NE000034 e 2023NE000035, de 31/08/2023. PT: 24.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Capacitação de Servidores, ND 339033, Nota de Empenho 2023NE000033, de 31/08/2023.

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA as entidades abaixo discriminadas, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse pelo serviço abaixo discriminado. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170008. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Nº do Edital Processo de Cassação . Delson Alves Cordeiro *.301.136- Rádio do Cidadão 356/2023 53524.000508/2023-60

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES

Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 53560.000824/2023-03.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 8/2022-Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 01/10/2023 a 01/06/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de jardinagem, envolvendo o fornecimento de materiais, mão de obra qualificada, máquinas e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços a serem prestados nas dependências da sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 01/10/2023 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.699,20. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Aquisição de CAIXAS DE PAPELÃO LOG+ 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13 e 14 - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima misto, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1013322. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 13/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

Gerente de Licitações SE/MG

Contrato de Locação 813/2023 - CDD Campos Elíseos/SE-RJ - Valor Mensal: R$ 65.311,08. Valor Global: R$ 3.918.664,80. Locador: BIOPAR - BIONDO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 29.672.177/0001-16.

Cancelamento Unilateral da Autorização de Fornecimento AF SE/MT nº 205/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado PARANAÍBA REDE ELÉTRICA LTDA, CNPJ 40.854.018/0001-75, a partir de 20/05/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima da Autorização de Fornecimento, subitem 10.1.1, alínea "b". Processo SEI nº 53143.004193/2023-12.

RESCISÃO CONTRATUAL POR TÉRMINO DE VIGÊNCIA Contrato de Permissão nº CP/ACC I/SPI-017/2003. Rescisão do Contrato de Permissão nº 017/2003, celebrado em 15/07/2003, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado ROSONY APARECIDA RICETTO PEGORARI ME, a partir de 15/07/2023. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".

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