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Diário Oficial da União · 04/09/2023 · pág. 95

DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ: 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG, CNPJ 18.244.350/0001-69 , para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  2. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Luiza Maria Lima Menezes , Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 396.600.526-34 , representando o MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG.

  4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ: 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE RIBEIRAO VERMELHO/MG, CNPJ: 18.244.087/0001-08, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIBEIRAO VERMELHO/MG. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  1. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  2. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Welder Marcelo Pereira , Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 080.479.166-02 , representando o MUNICÍPIO DE RIBEIRAO VERMELHO/MG.

  3. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ: 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE PERDOES/MG, CNPJ: 18.244.343/0001-67, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PERDOES/MG. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  3. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Hamilton Resende Filho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 214.274.536-91 , representando o MUNICÍPIO DE P E R D O ES / M G .

  5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ: 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE BOM SUCESS/MG, CNPJ: 18.244.335/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG.

  1. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  3. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Carlos Henrique Avelar, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 596.785.266-20 , representando o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO /MG.

  5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95, e o MUNICIPIO DE AREADO, inscrito no CNPJ nº 18.243.246/0001-50, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE AREADO/MG

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  3. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrita no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF Varginha, e Douglas Avila Moreira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 087.081.876-73, representando o MUNICÍPIO DE Areado-MG.

  5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95, e o MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO, inscrito no CNPJ nº 18.239.582/001-29, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO/MG

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",

do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  2. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.

  3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrita no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF Varginha, e Samuel Azevedo Marinho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 700.126.956-53, representando o MUNICÍPIO DE Campo do Meio-MG.

  4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ: 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE LUMINARIAS/MG, CNPJ 18.244.301/0001-26 , para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE LUMINARIAS/MG

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima

  1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  2. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

  3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Ecio Carvalho Rezende, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68 , representando o MUNICÍPIO DE LU M I N A R I A S / M G .

  4. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/008/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ 33.997.118/000195, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10880.783294/2021-29.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EDITAIS DE INTIMAÇÃO

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Física JOSÉ KLEBER FREITAS PINHEIRO, CPF nº 017.450.572-85, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720940/2023-60.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Jurídica ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 47.894.089/0001-40, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720939/2023-35.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº 0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a Pessoa Física FELIPE FALKOSKI VICENTE, CPF nº 010.546.910-61, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720938/2023-91.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

IVAN ZANUTTO ROSA

Vice-Presidente da Comissão de Leilão

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