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Diário Oficial da União · 04/09/2023 · pág. 96

DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, 31 DE AGOSTO DE 2023

O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34, inciso V, da Portaria ALF/GRU nº 203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art. 23, parágrafo 1º do DecretoLei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 30 dias, contados do 16º dia da publicação deste Edital, a tomar ciência nos autos, da Intimação/Despacho Decisório abaixo relacionado(a), procedimento necessário à instrução do pedido formulado nos autos identificados.

. I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J D ES P AC H O P R O C ES S O
. LEONARDO HIDEKI KINUKAWA SOUZA 419.422.988-62 DESPACHO DECISÓRIO 13032.324308/2023-17
Nº85/2023

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro -ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº - TECA - Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h.

MIGUEL PAZ DE MENDONÇA Chefe do ALF/GRU/SEATA MPM/fecc.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170136

Número do Contrato: 1/2016.

Nº Processo: 10830.725690/2015-89.

Dispensa. Nº 4/2016. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 127.039.558-04 - SUELY TEMPESTA TONIN. Objeto: Prorrogação de vigência por um ano, de 01/09/2023 a 31/08/2024. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.216,04. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 170156

Nº Processo: 10980721962202368. Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços demolição de retirada e substituição de cobertura (telhas), descida de águas pluviais, calhas e rufos nas instalações físicas do Depósito de Mercadorias Apreendidas da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Paranaguá/PR, sito à Avenida Professor Cleto, 2450, Paranaguá - Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-3-00003-2023. Entrega das Propostas: 05/10/2023 às 10h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar, Centro - Curitiba/PR.

SIGRID HAGER STRAMBI Comissão Especial de Licitação

(SIASGnet - 31/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 6/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Pouso Redondo/SC, CNPJ: 83.102.681/0001-26.

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.

  3. DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em BlumenauSC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Rafael Neitzke Tambozi, CPF nº 062.245.859-03, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 03/2023, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra-PR, CNPJ: 76.290.683/0001-20 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15.

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.

  4. DATA DE ASSINATURA: 1 de setembro 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Venicius Djalma Rosa, CPF: 036.270.189-07, representando o Município de São Jerônimo da Serra-PR e Reginaldo Cezar Cardoso, CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93.7. Processo Digital: 10906.363877/2023-63.

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

  1. O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.145/202123, resolve:

  2. Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, à JORGE ALBERTO ZANCANARO, CPF nº 305.373.710-87 do encerramento e arquivamento dos presentes autos.

  3. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.

Curitiba, 14 de agosto de 2023

GUSTAVO LUIS HORN

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/SFS Nº 1/2021 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº 002/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul/SC, CNPJ nº 00.394.460/0455-95 e o Município de São Francisco do Sul/SC, inscrito no CNPJ nº 83.102.269/0001-06.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica ALF/ S FS Nº 001/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município; e alteração dos locais de implantação dos PAV.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2028.

DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023.

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Rio do Sul/SC, CNPJ: 83.102.574/0001-06.

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.

  4. DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em BlumenauSC e o(a) Prefeito(a) Municipal, José Eduardo Rothbarth Thomé, CPF nº 054.215.24957, representando o Município.6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

SIGNATÁRIOS: pela ALF/ São Francisco do Sul, CNPJ: 00.394.460/0455-95, Sr. Claiton Meyer, Delegado da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul/SC, e pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC, CNPJ 83.102.269/0001-06, Sr. Godofredo Gomes Moreira Filho, Prefeito Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941634/2023, firmado pelo Município de LAGOINHA DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.587/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do estádio de futebol do município de Lagoinha do Piauí; Programa Esporte; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000105, de 21/06/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/08/2023 MARCELO MELO DINIZ e Kelly Alves Alencar.

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