DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.832.421,77

FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.884,13 - Pagamento mensal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de agosto de 2023, no Livro nº BA008PN, às folhas 182/186, da SPU/BA

No EXTRATO DE ENTREGA, publicado no Diário Oficial da União Nº 158, de 18 de agosto de 2023, Seção 3, Páginas 107, Processo nº 04991.000392/2018-80; Onde se lê: "QRC 16, CS 28; Área 156,25m²; RIP: 9701.08604.500-4"; Leia-se: ""QRC 16, CS 28; Área 156,25m²; RIP: 9701.08604.500-0".

A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul através da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de habilitação da CONCORRÊNCIA - CESSÃO DE USO ONEROSA - SPU Nº 01/2023, sendo HABILITADA a empresa: ABISMO ANHUMAS - ECOTURISMO LTDA, pois atendeu os itens relativos a etapa de habilitação do Edital.

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: José Francisco dos Santos - CPF: *.834.905-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Coronel Gonsalo Prado, n° 48, bairro São José, CEP: 49.770-000, Maruim-SE; cadastrado sob RIP nº 3179 0100008-09; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 123,50 m²; área da União: 123,50 m²; Fração Ideal: 1,00000; ÁREA DA BENFEITORIA: 61,75 + 21,22m² de área pavimentada;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.212,87 (Dois mil, duzentos e doze reais, e oitenta e sete centavos), (área da União);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 31/08/2023; processo SEI 04906.000859/2019-94; Certidão (SEI nº 37013156).

OUTORGADO/INTERESSADO: Edjane de Araújo Santos - CPF: *.533.585-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Nova Esperança nº 94, bairro Centro, CEP: 49140-000, Barra dos Coqueiros-SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100526-64; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 349,54m²; área da União: 349,54 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 121,00 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.142,25 (quinze mil cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), (área da União);

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

PROCESSO: 10154.140175/2023-53

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.511, de 09 de agosto de 2023, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023 e a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, situado na Avenida José Andraus Gassani, galpão/armazém da extinta CASEMG, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, informa que recebeu 02 (duas) propostas durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a Entidade Associação Esperança de Um Novo Milênio, CNPJ .*67.387/0001-, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

OUTORGADO/INTERESSADO: ISABEL DE BARROS GARCIA OLIVEIRA - CPF: xxx.193.354-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua das Balsas, 49, Barra do Rio, Extremoz/RN, cadastrado sob

RIP nº 1671 0100943-45 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.197,64 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.993,67 (sessenta e nove mil, novecentos noventa e três e sessenta e sete centavos)

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/08/2023, Arquivo SEI nº 37004056

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;

LAVRATURA DO ATO: Em 30/08/2023; processo SEI 04906.000166/2016-59; Certidão (SEI nº 36963418).

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços, com abrangência nacional, para, sob demanda, recrutar, selecionar, operacionalizar e administrar todo o processo de estágios, inclusive a intermediação e o pagamento dos seguros contra acidentes pessoais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 01/09/2023) 170607-00001-2023NE000001

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS

PROCESSO: 04972.000662/2013-76

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Santa Catarina - CNPJ: .*51.229/0001- OBJETO: Prorrogar a vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE USO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, lavrado às folhas 174 a 176 do LIVRO Nº 011 - DIVERSOS E ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), de terreno de domínio da União localizado na Rua Itajaí, s/nº, bairro Centro, no Município de Navegantes/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização nº 8221 00015.500-3

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.651,25 m2 FINALIDADE: Sede do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina FUNDAMENTO LEGAL: Conforme previsão contida na Cláusula Quinta do contrato de cessão PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar de 04/09/2023 até 03/09/2033 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de agosto de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 040-042, da SPU/SC

PROCESSO: 04972.006293/2014-14 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - CNPJ nº .*02.887/0001-

OBJETO: Reversão da área de 13.606,56 m² (treze mil, seiscentos e seis metros quadrados e cinquenta e seis centímetros quadrados), cadastrada nesta SPU/SC no SPIUnet sob RIP Utilização n° 8327 00047.500-3, objeto do Contrato de Cessão de Uso, Sob a Forma de Utilização Gratuita, celebrado entre a União e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, lavrado em 17 de dezembro de 2014 e registrado no Livro nº 013 - Termos Diversos e Escrituras, às fls. 64-67, em razão de não haver mais interesse do outorgado cessionário na área cedida, conforme manifestado por meio do Ofício n° 309/2023 - REITORIA/IFSC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.606,56m2

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, e Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.

LAVRATURA DO ATO: Em 31 de agosto de 2023, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 50, da SPU/SC.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 10183.100749/2021-41.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADMINISTRACAO DO MG I - M AT O GROSSO. Contratado: 09.566.376/0001-32 - GMIESKI & SANTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 2,79% (dois inteiros e setenta e nove centésimos por cento) ao valor inicial do contrato.. Vigência: 01/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.775.502,30. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

No EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-0414, Seção 3.

Onde se lê: Valor Total: R$ 40.265,04.

Leia-se: Valor Total: R$ 39.390,96.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 11597.100235/2022-78.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho/MS000050/2023, sendo assegurado para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023.. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 404.037,27. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

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