DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 910181/2021 -SUDECO; Processo nº 59800.000446/2021-02. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF sob nº 04.178.518/0001-70; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias até 28/08/2024. - Data e Assinaturas: 31/08/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Joraildes Soares de Sousa - Prefeito, CPF nº XXX.717.601-XX

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 910532/2021 -SUDECO; Processo nº 59800.001004/2021-75. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Santa Cruz do Xingu, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF sob nº 04.178.518/0001-70; Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias até 27/08/2024. - Data e Assinaturas: 31/08/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.326.201-XX, Joraildes Soares de Sousa - Prefeito, CPF nº XXX.717.601-XX

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 914682/2021; Processo nº 59800.000981/202155. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Barra do Garças/MT, CNPJ/MF nº 03.439.239/0001-50. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor Total: R$ 638.000,00, Concedente: R$ 500.000,00, Convenente: R$ 138.000,00; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 1º/9/2023, Rose Modesto - Superintendente , CPF nº .326.201-*, Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito, CPF nº .340.371-*.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 909959/2021; Processo nº 59800.001055/202105. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Mirassol D'Oeste/MT, CNPJ/MF nº 03.755.477/0001-

1. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária, Valor Total: R$ 2.092.039,71, Concedente: R$ 1.230.959,00, Convenente: R$ 861.080,71; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 1º/9/2023, Rose Modesto - Superintendente , CPF nº

.326.201-*, Héctor Alvares Bezerra - Prefeito, CPF nº .127.931-*.

PROCESSO Nº 59500.001041/2022-49. Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVAS e o Distrito Federal, Por Meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar cooperação mútua visando fortalecer a cadeia produtiva da aquicultura e promover o repovoamento de bacias hidrográficas no Distrito Federal por meio da execução do Programa Alevinar, instituído pela Portaria 11, de 09 de fevereiro de 2022, de acordo com a Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, podendo ser ampliada sua abrangência à Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (RIDE) através de instrumento específico ou Termo Aditivo. Parágrafo primeiro - Os participes obrigam-se a cumprir Plano de Trabalho elaborado e subscrito pelas instituições e que, para todos os efeitos de direito, passa a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo segundo - A mútua cooperação consistirá na troca de informações e técnicas na área de Aquicultura e Conservação Ambiental, transferência de conhecimento e realização de outras atividades de interesse comum, exceto o fornecimento de informações protegidas pelo dever de sigilo imposto por lei e as consideradas pelos partícipes de caráter confidencial. DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O presente Acordo de Cooperação Técnica busca atingir os seguintes objetivos: 1. Criar espaço de cooperação institucional para o desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura no Distrito Federal; 2. Integrar técnicas em sistemas de produção em aquicultura para melhorar a produtividade e a sustentabilidade da atividade de produção de pescado no Distrito Federal; 3. Integrar técnicas de reprodução de espécies de peixes nativas para produção de alevinos destinados a repovoamento de corpos hídricos no Distrito Federal; 4. Promover a obtenção de licença ambiental e/ou autorizações necessárias para coleta de matrizes e reprodutores de peixes de espécies nativas; 5. Possibilitar o intercâmbio entre os aquicultores do Distrito Federal e os aquicultores das regiões da área de atuação da Codevasf; 6. Promover captação de recursos para implementação de projetos voltados ao desenvolvimento do Programa Alevinar no Distrito Federal. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Parágrafo primeiro - O presente Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferência de recursos entre os participes e não implica assunção de encargos financeiros, inclusive o de indenizar as ações previstas caso não sejam realizadas, arcando cada qual com as eventuais despesas necessárias a sua execução, que correrão por conta das dotações próprias dos envolvidos. Parágrafo segundo - Havendo a necessidade da transferência de recursos entre os participes para execução do objeto cooperado, deverá ser celebrado um instrumento próprio, nos termos do Decreto nº 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n. 424, de 30/12/2016. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente acordo é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por igual período, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término do ACT. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretorpresidente da CODEVASF. FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ - Secretário de Estado.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 82/2022 da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002632/2022-33-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 12ª Superintendência da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte. RERRATIFICA-SE a publicação realizada no Diário Oficial da União na data: 28/08/2023 - edição: 164 - seção: 3 - página 103, informando-se que: ONDE SE LÊ: ASSINATURA: 27/07/2023. LEIA-SE: ASSINATURA: 12/01/2023.

Processo nº 59510.001993/2023-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0601.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANAÚBA/MG, CNPJ nº 18.017.392/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 40.549,90. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, CPF nº .990.816-*.

Processo nº 59510.002074/2023-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0597.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LUISLÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.887/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO DE TUBOS. VALOR: R$ 10.933,47. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUVENAL ALVES DOS SANTOS, CPF nº .379.446-*.

Processo nº 59510.001993/2023-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0601.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANAÚBA/MG, CNPJ nº 18.017.392/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA . VALOR: R$ 40.549,90. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ APARECIDO MENDES SANTOS, CPF nº .990.816-*.

Processo nº 59510.001884/2023-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0943.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VARZEA ALEGRE, CNPJ nº 02.397.406/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.756,95. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ VINICIOS FERREIRA OZÓRIO, CPF nº.136.221-*.

Processo nº 59510.000352/2017-12 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.736.00/2017, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ARINOS/MG, CNPJ nº 18.125.120/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.562,41. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF nº .470.116-*.

Nº Processo: 59510000150202319. Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para o fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item.

MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional

(SIASGnet - 01/09/2023) 195005-11201-2023NE000001

Nº Processo: 59510001646202300. Objeto: Execução das obras de pavimentação em blocos sextavados de concreto de trecho das ruas Guimarães Rosa e Castro Alves, no Distrito de São Pedro do Passa Três, no município de Buritis, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-99-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos, que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

MARCO ANTONIO GRACA CAMARA Superintendente Regional

(SIASGnet - 01/09/2023) 195005-11201-2023NE000001

PROCESSO Nº 59521.000025/2022-91-e

Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE, Nº 011/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.521.00/2020, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Juazeiro no Município de XIQUE-XIQUE, Estado da Bahia. DATA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Reinado Teixeira Braga Filho, Prefeito Municipal.

PROCESSO Nº 59521.000025/2022-91-e

Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE, Nº 010/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.521.00/2020, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural de Poço Comprido no Município de XIQUE-XIQUE, Estado da Bahia. DATA: 25/08/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Reinado Teixeira Braga Filho, Prefeito Municipal.

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