Diário Oficial da União · 04/09/2023 · pág. 115

DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 200109

Nº Processo: 08650.042195/2023-17. Pregão Nº 25/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 13.992.333/0001-96 - UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA. Objeto: Aquisição de acessórios táticos policiais a fim de compor um kit policial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 1.128.825,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200604

Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 08016.008438/2022-92.

Pregão. Nº 42/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/11/2023 a 17/11/2024.. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE DOAÇÕES

Termo de Doação nº 309/2023 - Processo nº 08020.000358/2023-19.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 309/2023, em referência, Data da assinatura: 28/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil e sessenta reais).

Termo de Doação nº 253/2023 - Processo nº 08020.003389/2022-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 253/2023, em referência. Data da assinatura: 28/08/202.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS , Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 25.313,86 (vinte e cinco mil trezentos e treze reais e oitenta e seis centavos).

Termo de Doação nº 256/2023 - Processo nº 08020.003389/2022-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 256/2023, em referência. Data da assinatura: 31/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Valor: R$ 3.894,44 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Termo de Doação nº 251/2023 - Processo nº 08000.002967/2022-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 251/2023, em referência. Data da assinatura: 31/07/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás.

Valor: R$ 121.348,56 (cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e oito reais, cinquenta e seis centavos).

EXTRATOS DE DOAÇÕES

Termo de Doação SENASP nº 257/2023 - Processo nº 08020.004795/2023-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 257/2023 - Processo nº 08020.004795/2023-01, em referência.

Data da assinatura: 30/08/2023.

Termo de Doação SENASP nº 310/2023 - Processo nº 08020.004787/2023-57. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ n.º 34.841.214/0001-02.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 310/2023 - Processo nº 08020.004787/2023-57, em referência. Data da assinatura: 30/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).

EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO

TERMOS DE ADESÃO PACTUADOS EM 2023 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO Termo de Adesão nº 1/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre - CNPJ: 27.531.200/0001-27. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277. Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Jose Americo de Souza Gaia, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 2/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Flávio Saraiva da Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 3/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e José Rodrigues de Lima Neto, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 4/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Carlos Alberto Mansur, Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 5/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Marcelo Werner Derschum Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública da Bahia. Data da Assinatura: 17/08/2023.

Termo de Adesão nº 6/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Samuel Elanio de Oliveira Junior, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Data da Assinatura: 18/08/2023.

Termo de Adesão nº 7/2023 - 08020.007840/2023-71.

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