DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.

UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Sandro Torres Avelar, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Fe d e r a l . Data da Assinatura: 21/08/2023.

Termo de Adesão nº 8/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Espírito Santo. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Alexandre Ofranti Ramalho, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Espírito Santo. Data da Assinatura: 22/08/2023.

Termo de Adesão nº 9/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277. Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Renato Brum dos Santos, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Data da Assinatura: 17/08/2023.

Termo de Adesão nº 10/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.

UG: 200277. Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Maurício Ribeiro Martins, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Data da Assinatura: 16/08/2023

Termo de Adesão nº 11/2023 - 08020.007840/2023-71. Participes: Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso.

Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.

UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Data da Assinatura: 22/08/2023.

Termo de Adesão nº 12/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.

Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida.

Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.

UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Antônio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 13/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.

UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Rogerio Greco, Secretário Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Data da Assinatura: 17/08/2023.

Termo de Adesão nº 14/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Ualame Fialho Machado, Secretário Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Data da Assinatura: 17/08/2023.

Termo de Adesão nº 15/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 16/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Hudson Leoncio Teixeira, Secretário Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná. Data da Assinatura: 16/08/2023

Termo de Adesão nº 17/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social de Pernambuco. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Carla Patrícia Cintra de Barros Cunha, Secretária Estado de Segurança do Estado de Pernambuco. Data da Assinatura: 17/08/2023.

Termo de Adesão nº 18/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Piauí. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário de Estado de Segurança do Estado do Piauí. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 19/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida.Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Adilson de Faria Maciel, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Data da Assinatura: 21/08/2023.

Termo de Adesão nº 20/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE

116

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400116