DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Francisco Canindé de Araújo Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Data da Assinatura: 17/08/2023.

Termo de Adesão nº 21/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Data da Assinatura: 25/08/2023.

Termo de Adesão nº 22/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.

Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Felipe Bernardo Vital, Secretário de Estado de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 23/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e André Fernandes Ferreira, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 24/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Paulo Cezar Ramos de Oliveira, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Data da Assinatura: 16/08/2023.

Termo de Adesão nº 26/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e João Eloy de Menezes, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da Assinatura: 17/08/2023

Termo de Adesão nº 27/2023 - 08020.007840/2023-71.

Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277.

Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública e Wlademir Costa Mota Oliveira, Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins. Data da Assinatura: 17/08/2023

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2022. Processo nº 08106.000643/2021-10. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada: TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0001-91. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de veículos sedans para atender as demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, especificados no item 3 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 8.281.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e um mil reais) Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Data da assinatura: 14/08/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - SENASP e o senhor NELSON RESCALLI JUNIOR - Representante da empresa.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936518/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 345.225,00, Valor de Contrapartida: R$ 345.225,00, Vigência: 29/11/2022 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº .194.237-*.

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação continuada dos serviços de tratamento técnico e guarda de acervo arquivístico para atender as necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 04/09/2023 das 09h30 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 01/09/2023) 303001-30211-2023NE800000

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005957/2023-61. Requerentes: Votorantim Cimentos S.A. e Concrebase Serviços de Concretagem Ltda. Advogados: Ricardo Ferreira Pastore, Gabriel de Carvalho Fernandes e Mydyã do Nascimento Lira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços de concretagem (CNAE 4399-1/99).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006085/2023-59. Requerentes: Renault S.A.S. e Zhejiang Geely Holding Group Co. Ltd. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários (CNAE 2910-7/03) e fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores (CNAE 2942-5/00).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

Processo nº 08700.005806/2023-11

No Edital nº 399/2023, de 24 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2023, seção 3, página 135, onde se lê: "(...), dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005628/2023-11 (...)", Leia-se: "(...) dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005806/2023-11 (...)".

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 02001.003722/2021-74.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 28.224.321/0001-99 - ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo nº 40/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva sob demanda nos equipamentos do tipo grupo motor gerador - gmg, com fornecimento, manuseio, transporte e abastecimento, programado e emergencial, incluindo mão de obra, fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, a fim de atender as necessidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

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