DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 02001.003722/2021-74.

Pregão. Nº 15/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 39/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva sob demanda nos equipamentos do tipo grupo motor gerador - gmg, com fornecimento, manuseio, transporte e abastecimento, programado e emergencial, incluindo mão de obra, fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, a fim de atender as necessidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.800,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).

Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 02001.123616/2017-20. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 17/2018, sei 2818581, reajustando o valor anual do contrato de r$ 139.932,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e trinta e dois reais), para o valor correspondente ao montante de r$ 149.377,58 (cento e quarenta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), referente ao período de maio de 2022 a julho de 2023, representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 11.308,46 (onze mil trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos) sobre o valor do contrato, em razão da repactuação, compreendendo os exercícios de 2022 e 2023, referente à homologação da convenção coletiva de trabalho sindmoto/df000516/2022, registrada no mte em 25/08/2022, com vigência de 01 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, e data base da categoria em 01 de maio.. Vigência: 11/07/2018 a 11/07/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.377,58. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Nº Processo: 02001010501202314. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, incluindo seguro total, assistência técnica 24 horas, manutenções preventiva e corretiva e sistema de rastreamento de cada veículo, para atendimento em todo o território nacional.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 01/09/2023) 193099-19211-2023NE000031

Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02002.001173/2020-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX53, e de outro lado JOSÉ CARLOS FERREIRA CAMPOS, CPF/CNPJ nº 600.XXX.XXX-49, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centrs de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de AC; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 318.918,64 (Trezentos e dezoito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/2008. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16442120/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de agosto de 2023.

A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados.

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] .

Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais

PROCESSO: 02059.000152/2022-86; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-53, e de outro lado DHIONI CAPELINI DA SILVA, CPF/CNPJ Nº 022.335.275-69, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da BAHIA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.325,78 (mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16496259/2023-CetasSALVADOR-BA/Ditec-BA/Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 10/08/2023.

PROCESSO: Processo nº 02009.002642/2019-15.; Termo de Doação de bens referente ao Termo de Apreensão nº Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Substituto Luciano Bazoni Junior; Donatário: Capitania dos Portos do Espírito anto - representada por seu 1°SG-OR, o Sr. Jardel da Vitória Nicoli; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 23/08/2023.

Compromisso de conversão de multa em serviços ambientais

PROCESSO: 02010.000276/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, CPF nº .263.521-*, e de outro lado EDSON RAMOS DE CASTRO NETO, CPF/CNPJ Nº .447.142-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de GO; VALOR CON S O L I DA D O CONVERTIDO: R$ R$ 4.591,71 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16793515/2023-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.

Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta PROCESSO: 02017.001320/2023-28; Termo de Compromisso de Conversão de Multa por meio da Decisão de Adesão à Solução Legal (16597186) referente ao Auto de Infração nºAI62RQLJ lavrado pelo IBAMA/SUPES-PR. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Substituto SR. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº *.149.479-, e de outro lado AUTO POSTO JACARE LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.048.982/0001-05, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, realizados por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA/SU P ES - R S , localizado em Porto Alegre - RS; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.310,80 (seis mil, trezentos e dez reais, oitenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19 e Decreto 11.373/2023. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/PR16704626; DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.

Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02001.001244/2023-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF nº *.991.671, e de outro lado LUBRIMAX DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES S.A., CNPJ Nº 13.939.183/0001-57, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Velho, localizado no Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 8 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16756253/2023-RO/NUCAM-ECAC/Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 31/08/2023.

Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 02026.003836/2018-31. Pregão. Nº 7/2018. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº.05/2018.. Vigência: 17/09/2023 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.034,68. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Termo de Doação nº 48/2023. PROCESSO n.º 02070.011703/2023-60. DOADOR: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Parágrafo Primeiro - As notas fiscais referidas no Anexo 1 comprovam a origem da aquisição dos bens objeto deste Termo. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 02070.026754/2021-24.

Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais apresentados no primeiro termo aditivo e reajustar o contrato para o ano de 2023. O valor corrigido passa de 1.347.747,96 para 1.296.052,44, conforme justificativas apresentadas no processo 02070.001224/2022-54.. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.296.052,44. Data de Assinatura: 21/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).

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