DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia para execução do muro patrimonial, em Aeroportos Regionais e da Rede Infraero, pelo SRP. Abertura: 27/09/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1017919). Inf.: (61) 3312-2575.

aos Termos Aditivos anteriores, ficam retificados os valores ora aditados, conforme o seguinte: O Termo Aditivo nº 3 com reajuste de 2,40% perfaz o valor de R$ 7.057.850,90; O Termo Aditivo nº 4 com reajuste 16,11% perfaz o valor de R$ 8.194.870,69; O Termo Aditivo nº 5 com reajuste 16,91% perfaz o valor de R$ 9.580.623,32; O saldo de retificação dos Termos Aditivos n° 03 a 05, perfazem o valor orçado de R$ 2.116.026,48 (dois milhões, cento e dezesseis mil e vinte seis reais e quarenta e oito centavos), devendo ser executado no exercício de 2023 o valor de R$ 816.356,10 (oitocentos e dezesseis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), referente ao TA nº 05; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária, e Liane Socorro Alamar Nunes Rodrigues e Alan Rodrigues Cavalcante, Representantes legais da Contratada.

HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação

Espécie: Contrato, por dispensa de licitação nº 35/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: COMITÊ EXECUTIVO DE FRUTICULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ Nº 24.529.778/0001-50. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC na 30ª Edição da EXPOFRUIT 2023 -Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada. FUNDAMENTO: Art. 30 da Lei nº 13.303/2016, Decreto n°8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, e no RILC da CDC e anexos, na proposta da Contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.000992/2023-02 . PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias. VALOR: R$ 10.160,00 DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023.

Espécie: Contrato nº 029/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: FABRICIO RACHADEL COSTA. CNPJ Nº 33.618.396/0001-94. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva referentes aos itens 9, 10 e 13 do Pregão Eletrônico nº 09/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.945/2016, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses (trinta e seis) meses ambos contados da emissão da ordem de serviço - OS. VALOR: R$ 11.446,50. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2023.

A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público para conhecimento dos interessados a data de Acolhimento e Abertura das Propostas de Preços do Pregão Eletrônico nº 12/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a realização do serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva dos sinais náuticos de auxílio a navegação, que constituem o balizamento existente do canal do acesso e da bacia de manobras do Porto de Fortaleza e suas proximidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos.

Este Pregão será regido pela Lei Federal nº13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC. O Edital e anexos se encontram disponíveis para retirada gratuita nos endereços eletrônicos www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, sob o nº1008430. Inicio de Acolhimento das propostas: 05/09/2023, às 08h:30min. Data de Abertura: 28/09/2023, às 08h:30min, com disputa às 09:15h.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected].

Objeto: Contratação dos serviços de consultoria e elaboração do projeto executivo para recuperação de reservatórios de água potável, em estruturas de concreto armado, inclusive dos demais componentes, localizados nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus - Ba. Processo-SEI: 50903.000477/2023-94. VALOR ESTIMADO: R$ 377.452,77. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 04/09/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 03/10/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro

Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 107/2023 - SEI 7495364. PROCESSO SEI: 50903.001570/2023-16. NOME DO CREDOR: FRAHE COMERCIO DE PNEUS E CAMARAS LTDA. CNPJ Nº: 11.013.817/0001-10. OBJETO: Aquisição de pneus para incorporação em flutuantes marítimos localizados no cais de carvão do Porto de Salvador. FUN DA M E N T O LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 26.280,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura.

Espécie: Termo aditivo nº 03 ao Contrato 43/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: 3I Comercio e Serviços de Manutenção em Equipamentos EletroMecanicos - EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses o prazo de vigência do contrato ora aditado e o Preço Contratual passa a ser de de R$ 277.676,26 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), tendo em vista o reajuste aplicado de 9,87% com base no INPC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 110 e 126; DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023; SIGN AT A R I O S : Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP, e Ingrid Barros Medeiros, Sócia da Contratada.

Espécie: Termo aditivo nº 06 ao Contrato 21/2019; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico; OBJETO: O VALOR GLOBAL do Contrato n° 21/2019 passa a ser de R$ 9.981.093,37 (Nove milhões, novecentos e oitenta e um mil, noventa e três reais e trinta e sete centavos), referente à prestação dos serviços especializados em assistência à saúde em razão da repactuação do valor contratual limitada ao IPCA, perfazendo o total de 4,18% ao Contrato. Quanto

Nº Processo: 50905.002180/2023-43. Dispensa de Licitação Nº 12/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.907.670/0001-02 - AWS ENGENHARIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de remoção e descarte de casco soçobrado existente no canal de navegação para acesso ao terminal da PETROBRAS no Porto do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 29, I, Lei n° 13.303/2016. Vigência: 01/09/2023 a 01/12/2023. Valor Total deste Contrato: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 50905.001011/2020-43.

Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 2/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 45.140.843/0001-21 - CONSORCIO PORTO RIO 1. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato em 2 (dois) meses, a contar de 31/08/2023, com data de término em 31/10/2023, e o acréscimo de serviços correspondestes ao percentual de 1,82 % (um vírgula oitenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento Legal: Art.81, II e §1º, Lei n° 13.303/2016. Vigência: 01/09/2023 a 31/10/2023. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 2.076.525,89. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 50905.001884/2021-37.

Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 5/2021. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.328.935/0001-88 - REDAV SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 27/2022, bem como, a retificação da Cláusula Segunda, parágrafos 1 e 2 do 3º Termo Aditivo. Fundamento Legal: Art. 81, I, Lei n° 13.303/2016. Vigência: 01/09/2023 a 31/10/2023. Valor deste Termo Aditivo: R$ 18.548,20. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Ministério dos Povos Indígenas

Nº Processo: 08755000568202312. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos, motores de popa, embarcações e implementos agrícolas, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado para atender os veículos oficiais ou em uso legal, da Coordenação Regional de Cuiabá e CTLs jurisdicionadas em Comodoro/MT, Tangará da Serra/MT, Campo N. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua e Quadra 15 Bairro Centro Politico Administrativo, Cpa - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194028-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 01/09/2023) 194035-19208-2023NE000002

A Coordenação Regional Centro-Leste do Pará torna público o resultado do Pregão Eletrônico Tradicional 04/2023, cujo critério de julgamento foi MENOR PREÇO por grupo. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: 11.089.980/0001-67 - ALTANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, grupo 1, com a proposta no valor de R$ 45.080,00.Valor Global da Ata: R$ 45.080,00.

JÔNATHAS GOMES ANDRADE Pregoeiro

(SIDEC - 01/09/2023) 194010-19208-2023NE000044

Nº Processo: 0811100110202321 . Objeto: Aluguel de imóvel Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Declaração de Dispensa em 01/09/2023. O E PAIAKAN KAIAPO. Ordenador de Despesa. Ratificação em 01/09/2023. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS. Gestor Financeiro. Valor Global: R$ 47.880,00. CPF CONTRATADA : 355.113.031-00 GILSON COTTA DE SOUSA.

(SIDEC - 01/09/2023) 194035-19208-2023NE000044

124

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400124