DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

de parcelamento, ou ainda a não solicitação de consignação em folha de pagamento, acarretará o encaminhamento do débito para cobrança judicial, com inclusão de seu nome no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para dar vistas do processo nº 35014360720/2021-90, apresentar documentos, acompanhar solicitações e ter acesso a GRU, deverá encaminhar uma mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected], solicitando acesso ao processo nº 35014360720/2021-90, constando expressamente o e-mail no qual deseja realizar o cadastro.

Considerando que os devedores se encontram em local incerto e não sabido, em cumprimento ao disposto no art. 22, da Instrução Normativa nº 74 PRES/INSS, de 03 de outubro de 2014, notificamos MARIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE , CPF: 880.049.451-04 e ALAN ROSENDO DE MORAES - CPF: 026.001.331-51, o prazo de 60 dias, a partir de quinze dias da data da publicação do edital, para efetuar o pagamento do débito de R$ 13.819,95 (treze mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 01/09/2023. Comunicamos que a empresa poderá optar por uma das modalidades a seguir, para realizar o pagamento: a) quitar a guia específica (GRU); b) solicitar o parcelamento; c) sendo empregado(a), poderá autorizar o INSS a realizar a consignação do valor na folha de pagamento; ou; d) sendo servidor(a), poderá autorizar a consignação do valor no benefício ativo. No caso de consignação, ao fim do prazo previsto acima, proceder-se-á ao desconto de forma automática. Cumpre informar que o não pagamento até o vencimento, ou a não solicitação de parcelamento, ou ainda a não solicitação de consignação em folha de pagamento, acarretará o encaminhamento do débito para cobrança judicial, com inclusão de seu nome no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para dar vistas do processo nº 35014.366019/2021-84, apresentar documentos, acompanhar solicitações e ter acesso a GRU, deverá encaminhar uma mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected], solicitando acesso ao processo nº 35014.366019/2021-84, constando expressamente o e-mail no qual deseja realizar o cadastro.

Ministério das Relações Exteriores

Nº Processo: 09003000057202358. Objeto: Serviços continuados de motorista executivo para condução dos veículos integrantes da frota do Escritório de Representação no Rio de Janeiro do Ministério das Relações Exteriores - ERERIO, com dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal Floriano, 196 - 1.andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240003-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE DA MOTTA PAIVA Pregoeiro

(SIASGnet - 01/09/2023) 240003-00001-2023NE800001

Dispensa Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de carimbos personalizados e fornecimentos de refis.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total: R$ 33.158,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.

Nº Processo: 35014.232516/2023-41. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.

Contratado: 65.714.784/0001-65 - INSTITUTO BRAS DE AVALIACOES PERICIAS DE ENGENHARIA SP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de capacitação para 18 (dezoito) servidores do inss, lotados na coordenação de engenharia e nas divisões de engenharia e patrimônio imobiliário das superintendências regionais, para participar do 22º congresso brasileiro de avaliações e perícias, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 11/09/2023 a 15/09/2023. Valor Total: R$ 51.840,00. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.251584/2023-18, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e o Município de Baturité/CE com esteio na PORTARIA PRES/INSS N°1.538, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Município de Baturité/CE (CNPJ 07.387.343/0001-08), realize em favor de seus Vinculados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, viabilize, em favor de seus usuários da área de abrangência do município, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. PARTES: INSS e Município de Baturité/CE DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023 DOS SIGNATÁRIOS: Antônio Francismar Lucena Lopes, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, Prefeito do Município de Baturité/CE.

Nº Processo: 35014.290097/2023-62.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 07.638.718/0001-57 - IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPO R T AC AO LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo - do tipo gênero alimentício (café), para atender as necessidades da Superintendência Regional do INSS Sudeste I.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 30/04/2024. Valor Total: R$ 36.592,50. Nota de Empenho: 2023NE533047. Fonte: 1049000235. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Nº Processo: 35014.505923/2022-01.

Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 33.944.645/0001-31 - JVM COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA. Objeto: A aquisição e instalação de material permanente - cortina/persiana tipo rolô em tela solar para atender a demanda da agência da previdência social - aps de garibaldi/ rs, vinculada a gerência executiva de caxias do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 33.785,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

Ministério da Saúde

Espécie: Convênio Nº 944768/2023, Nº Processo: 25000126709202360, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: ESTUDO E PESQUISA SOBRE DOAÇÃO, CAPTAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, Valor Total: R$ 2.302.656,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.302.656,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000529, Valor: R$ 2.302.656,00, PTRES: 173215, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043, Vigência: 31/08/2023 a 06/02/2026, Data de Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR CPF nº .168.298-*.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 850954/2017 CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71.

OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente Termo, o Convênio n° 850954/2017, firmado com o (a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, tendo por objeto a AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, com fundamento nos arts. 68 e 69 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PROCESSO: 25000.438168/2017-71.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023

SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº *.005.407-.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 868907/2018 CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71.

OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente Termo, o Convênio n° 868907/2018, firmado com o (a) ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES, tendo por objeto a AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, com fundamento nos arts. 68 e 69 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

PROCESSO: 25000.082955/2018-35.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023

SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº *.005.407-.

EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO DO CONVÊNIO N° 923564/2021 CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71.

OBJETO: Fica resilido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente Termo, o Convênio n° 923564/2021, firmado com o (a) FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, tendo por objeto a QUALIFICACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, conforme disposto no Ofício nº ADC.PRE 88/2023, de 16/03/2023, da(o) Fund Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais/MG.

PROCESSO: 25000.184924/2021-13.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023

SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº *.005.407-.

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