DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.837/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.729.867-13, , FREVP00354912023, 773-0; 104.494.077-80, , FREVP00370382023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00380582023, 773-0; , FREVP00381892023, 773-0; , FREVP00413932023, 773-0; 07.056.052/0003-90, , FREVP00410712023, 773-0; 00.078.531/0001-05, , FREVP00416222023, 773-0; 28.911.913/0001-89, , FREVP00439192023, 773-0; 347.863.417-20, , FREVP00461782023, 773-0; 832.446.977-04, , FREVP00472112023, 773-0; , FREVP00474702023, 773-0; 069.500.107-88, , FREVP00482002023, 773-0; , FREVP00495702023, 773-0; 23.110.304/0001-07, , FREVP00493292023, 773-0; 673.528.637-53, , FREVP00499582023, 773-0; 088.358.347-08, , FREVP00511822023, 773-0; 149.283.357-67, , FREVP00513272023, 773-0; , FREVP00518972023, 773-0; 016.494.869-44, , FREVP00514312023, 773-0; 593.818.330-87, , FREVP00516452023, 773-0; 765.593.947-00, , FREVP00517072023, 773-0; 589.121.779-15, , FREVP00517592023, 773-0; 12.667.253/0001-00, , FREVP00517952023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00469732023, 773-0; , FREVP00336482023, 773-0; 607.466.707-10, , FREVP00518302023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00518752023, 773-0; 107.002.667-04, , FREVP00519412023, 773-0; 04.965.126/0001-51, , FREVP00519662023, 773-0; 369.267.527-53, , FREVP00519702023, 773-0; 26.461.192/0001-27, , FREVP00519782023, 773-0; 12.253.916/0001-32, , FREVP00519992023, 773-0; 363.137.46821, , FREVP00520502023, 773-0; 08.039.603/0001-09, , FREVP00520832023, 773-0; 129.293.727-02, , FREVP00521402023, 773-0; 564.016.477-87, , FREVP00522332023, 773-0; , FREVP00522582023, 773-0; 362.570.287-87, , FREVP00522712023, 773-0; 047.711.317-67, , FREVP00522632023, 773-0; 125.139.177-07, , FREVP00522922023, 773-0.

773-0; 120.099.237-74, , FREVP00419492023, 773-0; , FREVP00425912023, 773-0; 800.944.227-53, , FREVP00449662023, 773-0; 09.085.692/0001-92, , FREVP00449892023, 773-0; 355.284.947-53, , FREVP00457282023, 773-0; 553.329.437-68, , FREVP00473382023, 773-0; 030.148.767-71, , FREVP00477142023, 773-0; 871.842.577-15, , FREVP00478082023, 773-0; 37.780.519/0001-40, , FREVP00491762023, 773-0; 129.867.877-38, , FREVP00500812023, 773-0; 682.614.547-20, , FREVP00510042023, 773-0; 31.121.171/0001-00, , FREVP00512202023, 773-0; 005.727.036-86, , FREVP00514662023, 773-0; 090.014.367-30, , FREVP00516732023, 773-0; , FREVP00518852023, 773-0; 431.235.207-06, , FREVP00517372023, 773-0; 801.895.319-83, , FREVP00517662023, 773-0; 041.789.497-05, , FREVP00517812023, 773-0; 022.020.927-81, , FREVP00517882023, 773-0; 10.237.205/0001-49, , FREVP00515422023, 773-0; 161.746.277-21, , FREVP00518042023, 773-0; 309.002.557-49, , FREVP00518222023, 773-0; 23.955.797/0001-86, , FREVP00519272023, 773-0; 05.622.093/0001-00, , FREVP00520732023, 773-0; 765.505.597-15, , FREVP00521382023, 773-0; 33.916.727/0001-72, , FREVP00521412023, 773-0; 025.547.077-07, , FREVP00523342023, 773-0; 105.980.487-58, , FREVP00523372023, 773-0; 37.208.563/0001-80, , FREVP00523422023, 773-0; 168.070.077-44, , FREVP00523442023, 773-0; 483.600.077-72, , FREVP00523452023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.840/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 154.279.117-07, , FREVP00284812023, 773-0; , FREVP00285432023, 773-0; 097.570.897-02, , FREVP00342392023, 773-0; 085.570.977-43, , FREVP00380702023, 773-0; 057.767.797-74, , FREVP00426732023, 773-0; 632.941.097-68, , FREVP00435892023, 773-0; , FREVP00434462023, 773-0; 09.085.692/0001-92, , FREVP00450592023, 773-0; 31.940.431/0001-61, , FREVP00452292023, 773-0; 107.520.426-70, , FREVP00463442023, 773-0; 087.344.927-47, , FREVP00468502023, 773-0; 37.780.519/0001-40, , FREVP00494962023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00498052023, 773-0; 080.795.517-58, , FREVP00511802023, 773-0; 05.622.093/0001-00, , FREVP00516982023, 773-0; 645.791.237-00, , FREVP00517092023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00517562023, 773-0; , FREVP00515442023, 773-0; , FREVP00514932023, 773-0; 052.119.519-56, , FREVP00517642023, 773-0; 827.956.73053, , FREVP00517672023, 773-0; 10.484.496/0001-70, , FREVP00382982023, 773-0; , FREVP00414572023, 773-0; 046.632.319-00, , FREVP00515372023, 773-0; 124.536.74714, , FREVP00519182023, 773-0; 152.571.997-18, , FREVP00519232023, 773-0; 095.263.497-09, , FREVP00519672023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00521292023, 773-0; , FREVP00523432023, 773-0; 16.843.066/0001-83, , FREVP00521452023, 773-0; 087.342.907-96, , FREVP00521842023, 773-0; 032.488.297-10, , FREVP00522252023, 773-0; 025.039.137-68, , FREVP00522432023, 773-0; 331.080.307-44, , FREVP00522532023, 773-0; 534.516.517-34, , FREVP00523382023, 773-0; 492.693.05791, , FREVP00523532023, 773-0; 071.496.137-05, , FREVP00523562023, 773-0; 137.471.107-11, , FREVP00523622023, 773-0; 35.552.232/0001-37, , FREVP00523652023, 773-0; 468.921.507-30, , FREVP00523642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.839/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.227.384-08, , FREVP00122402023, 773-0; , FREVP00139272023, 773-0; 133.498.877-32, , FREVP00143702023, 773-0; , FREVP00143922023, 773-0; 01.738.526/0001-36, , FREVP00158692023, 773-0; 33.650.187/0001-28, , FREVP00239762023, 773-0; 033.354.037-97, , FREVP00389502023, 773-0; 15.662.795/0001-70, , FREVP00392622023, 773-0; 154.913.657-77, , FREVP00406392023,

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.841/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.795.517-58, , FREVP00393322023, 773-0; , FREVP00510122023, 773-0; 098.713.767-07, , FREVP00523682023, 773-0; 432.473.958-73, , FREVP00523712023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

157

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400157