DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.853/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.303.404/0001-81, RYE3I06, FRMEV00504382023, 606-82; 73.105.595/000113, CLK6947, FRMEV00510502023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXV7A13, FRMEV00515542023, 606-82; RXL8I74, FRMEV00516202023, 606-82; 08.853.494/0001-69, ARY0B43, FRMEV00518032023, 606-82; 497.788.381-00, NTV5J04, FRMEV00518122023, 606-82; 71.249.833/0001-39, QXB9844, FRMEV00518172023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUM4H75, FRMEV00518182023, 606-82; RNQ8J12, FRMEV00519552023, 606-82; 31.320.843/0001-07, GHY6D48, FRMEV00518322023, 606-82; 20.935.140/0001-69, FZK6C08, FRMEV00518332023, 606-82; 14.338.774/0001-31, EJW7075, FRMEV00515442023, 606-82; 848.591.809-68, IJL1G31, FRMEV00505302023, 606-82; 13.503.924/0001-52, JAJ9C52, FRMEV00518532023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FIN1909, FRMEV00518952023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV00518962023, 606-82; 44.762.788/0001-49, rth1c93, FRMEV00519032023, 606-82; 89.073.803/0001-80, JAO1E35, FRMEV00519132023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV00519212023, 606-82; 22.064.101/0001-69, GDX4I75, FRMEV00519572023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00519612023, 606-82; 314.017.378-46, CUC7C73, FRMEV00519652023, 606-82; 12.402.286/0001-10, EHH9C08, FRMEV00519722023, 606-82; 73.811.234/0001-92, QIL8320, FRMEV00520042023, 606-82; 97.420.020/0001-53, PGC8G96, FRMEV00520072023, 606-82; 873.628.805-53, PLU7G01, FRMEV00520132023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.854/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 102.678.337-25, , FREVP00523762023, 773-0; 510.243.817-49, , FREVP00523792023, 773-0; , FREVP00524622023, 773-0; 125.414.507-96, , FREVP00523802023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00523862023, 773-0; 114.220.74633, , FREVP00523882023, 773-0; 106.163.807-39, , FREVP00523852023, 773-0; 041.000.317-42, , FREVP00523942023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00523912023, 773-0; 100.835.477-54, , FREVP00523972023, 773-0; 081.158.247-71, , FREVP00524002023, 773-0; 31.861.115/0001-02, , FREVP00524082023, 773-0; 07.986.776/0001-71, , FREVP00524092023, 773-0; 020.544.257-96, , FREVP00524142023, 773-0; 319.995.495-20, , FREVP00524162023, 773-0; 079.093.847-26, , FREVP00524112023, 773-0; 643.187.617-20, , FREVP00524182023, 773-0; 712.403.577-53, , FREVP00524202023, 773-0; 022.182.014-02, , FREVP00524212023, 773-0; 003.521.778-29, , FREVP00524292023, 773-0; 185.808.154-87, , FREVP00524352023, 773-0; 127.756.217-24, , FREVP00524332023, 773-0; 105.364.447-73, , FREVP00524342023, 773-0; 103.808.467-99, , FREVP00524382023, 773-0; 958.417.687-00, , FREVP00524392023, 773-0; 086.160.408-38, , FREVP00524462023, 773-0; 103.253.787-62, , FREVP00524482023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00524592023, 773-0; 113.649.167-89, , FREVP00524802023, 773-0; 027.175.947-01, , FREVP00524812023, 773-0; 118.541.997-73, , FREVP00524862023, 773-0; 105.866.347-03, , FREVP00525002023, 773-0; 137.960.347-13, , FREVP00525042023, 773-0; 514.855.244-15, , FREVP00525132023, 773-0; 141.724.756-80, , FREVP00525062023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.855/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0063-02, KZA9117, EPSMA00544532023, 683-12; ECU7630, EPSMA00535092023, 683-12; COB9C30, EPSMA00545462023, 683-12; 48.539.407/0073-92, MTZ5F62, EPSMA00544612023, 683-12; 03.327.988/0004-39, RUC8C40, EPSMA00544602023, 683-12; RJE6H24, EPSMA00544712023, 683-12; RUT2C74, EPSMA00544792023, 683-12; 83.220.723/0051-92, BAB2162, EPSMA00544622023, 683-12; 07.110.857/0001-03, RYA8D35, EPSMA00544652023, 683-12; 98.248.644/0006-02, IYR3G51, EPSMA00544762023, 683-12; 49.551.018/0001-70, RLH4E19, EPSMA00535052023, 683-11; 97.837.181/0024-33, BCW8C68, EPSMA00544832023, 683-12; 73.477.424/0001-15, RDS2D29, EPSMA00545052023, 683-11; 019.878.727-89, MRY0118, EPSMA00545062023, 683-11; 33.042.730/0017-71, EJV8B90, EPSMA00545132023, 683-11; 034.735.697-47, LFK3F78, EPSMA00545142023, 683-11; 07.526.557/0046-01, EPA3E56, EPSMA00545192023, 683-12; RKV7F80, EPSMA00545602023, 683-12; 02.916.265/0183-79, QWO3F63, EPSMA00545202023, 683-11; 04.885.978/0001-39, BER8G71, EPSMA00545232023, 683-12; 71.337.976/0004-45, SCU5C78, EPSMA00545492023, 683-12; ONJ8H27, EPSMA00545892023, 683-12; 78.937.158/0008-56, IIR9881, EPSMA00545522023, 683-12; 35.601.513/0002-13, BCY1H93, EPSMA00545562023, 683-12; 87.548.038/0001-81, IVB6938, EPSMA00545622023, 683-12; 42.727.096/0001-34, EWJ4397, EPSMA00545652023, 683-13; 46.056.630/0004-21, EVU2G11, EPSMA00545742023, 683-12; 15.404.147/0003-86, JAJ6I96, EPSMA00545752023, 683-13; 60.628.468/0001-57, FYS1D31, EPSMA00545802023, 683-12; 03.990.431/0001-30, AWH1288, EPSMA00545912023, 683-11; 02.659.207/0001-06, RDT4D20, EPSMA00545932023, 683-13; 42.150.391/0021-14, IXX4323, EPSMA00546032023, 683-12; 77.752.293/0094-97, JBR7G18, EPSMA00546092023, 683-12; 38.065.521/0001-08, PPI7A70, EPSMA00546242023, 683-13; 01.928.075/0211-05, MPN0I63, EPSMA00546252023, 683-13; 01.838.723/0438-70, ESS5231, EPSMA00546632023, 683-13; 23.110.922/0001-57, IZS7E73, EPSMA00546902023, 683-12; 60.869.336/0081-00, ELE8H18, EPSMA00547002023, 683-12; 26.201.134/0001-64, RTD9J57, EPSMA00547182023, 683-12; 14.235.268/0001-17, IRM4316, EPSMA00547212023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.861/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.335.187/0001-59, CUQ7I30, FRMEV00520172023, 606-82; CZC8G50, FRMEV00520342023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVT7G17, FRMEV00520672023, 606-82; 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV00521112023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV00521432023, 606-82; 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV00521492023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00521502023, 606-82; 031.838.266-07, PYM2626, FRMEV00521642023, 606-82; 17.624.719/0001-04, OMC9H04, FRMEV00521712023, 606-82; 17.274.123/0001-13, SHB9H00, FRMEV00521922023, 606-82; 963.738.906-78, MRF8A89, FRMEV00521982023, 606-82; 076.981.569-31, MDY8636, FRMEV00522572023, 606-82; 16.517.129/0001-01, QXM1775, FRMEV00522602023, 60682; 45.116.229/0001-24, SBX8B34, FRMEV00522752023, 606-82; 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV00522902023, 606-82; 35.723.878/0001-30, RYF2E08, FRMEV00523122023, 606-82; 23.266.845/0001-29, PYM9228, FRMEV00523412023, 606-82; 011.900.729-04, BBM1E16, FRMEV00523572023, 606-82; 364.761.616-87, GYX2941, FRMEV00523922023, 606-82; 14.435.001/0001-73, RFD8E52, FRMEV00524392023, 606-82; 117.969.525-91, OPQ7B70, FRMEV00524482023, 606-82; 36.093.085/0001-47, MHG2H01, FRMEV00525062023, 606-82; 02.099.193/0001-05, GAF4H31, FRMEV00525192023, 606-82; 930.260.136-68, NTN4J75, FRMEV00525672023, 606-82; 32.168.772/0001-23, QOY6J60, FRMEV00525802023, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV00525872023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV00526132023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV00527202023, 606-82; RFC5G10, FRMEV00528842023, 606-82; RNP2H77, FRMEV00529772023, 606-82; 054.191.119-85, RHJ6D34, FRMEV00527742023, 606-82; 21.156.207/0001-20, RNI2J55, FRMEV00528342023, 606-82; 26.884.169/0001-45, AVV4449, FRMEV00528622023, 606-82; 04.038.581/0001-01, RFW7D06, FRMEV00528692023, 60682; 28.963.003/0001-40, BCO9I23, FRMEV00528882023, 606-82; 03.291.901/0001-78, GID7B74, FRMEV00528952023, 606-82; 345.652.309-25, RRZ3C13, FRMEV00529582023, 606-82; 27.005.711/0001-05, RTY0J13, FRMEV00529832023, 606-82; 81.616.807/0001-55, GZG2H49, FRMEV00529932023, 606-82; 08.693.795/0001-72, GHO9I13, FRMEV00530402023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.870/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada

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