DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 104.149.857-88, , FREVP00525662023, 773-0; 125.414.507-96, , FREVP00527402023, 773-0; , FREVP00531152023, 773-0; , FREVP00532222023, 773-0; , FREVP00539122023, 773-0; 135.557.367-01, , FREVP00527632023, 773-0; 065.567.176-57, , FREVP00518502023, 773-0; 05.338.129/0001-28, , FREVP00529072023, 773-0; 101.230.53765, , FREVP00529922023, 773-0; , FREVP00535392023, 773-0; 12.028.059/0001-77, , FREVP00531292023, 773-0; 170.244.607-76, , FREVP00533422023, 773-0; 160.259.598-46, , FREVP00533502023, 773-0; 11.178.152/0001-03, , FREVP00535152023, 773-0; , FREVP00544982023, 773-0; 133.954.437-79, , FREVP00535542023, 773-0; 27.549.578/000158, , FREVP00536072023, 773-0; 42.603.264/0001-80, , FREVP00536122023, 773-0; 148.945.157-92, , FREVP00537122023, 773-0; , FREVP00543032023, 773-0; 04.994.456/0001-75, , FREVP00538022023, 773-0; 28.790.367/0001-75, , FREVP00540022023, 773-0; 00.282.862/0014-79, , FREVP00540122023, 773-0; 102.499.00793, , FREVP00541062023, 773-0; 42.493.195/0001-07, , FREVP00543532023, 773-0; 134.092.437-47, , FREVP00544332023, 773-0; 17.902.802/0001-90, , FREVP00544852023, 773-0; 08.875.253/0003-82, , FREVP00546492023, 773-0; 060.577.977-52, , FREVP00546642023, 773-0; 122.719.897-36, , FREVP00546852023, 773-0; 123.928.587-64, , FREVP00547302023, 773-0; 054.768.057-02, , FREVP00547362023, 773-0; 320.540.257-04, , FREVP00548742023, 773-0; 120.832.987-13, , FREVP00549512023, 773-0; 11.282.339/000144, , FREVP00549692023, 773-0; 139.454.337-97, , FREVP00550002023, 773-0; 20.405.246/0001-50, , FREVP00552032023, 773-0; 161.165.617-64, , FREVP00557722023, 773-0; 436.437.287-00, , FREVP00558202023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.894/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.438.772/0004-49, FIY5H92, EPSMA00502952023, 683-12; EEE1342, EPSMA00503182023, 683-12; 07.122.025/0001-07, MQM1633, EPSMA00515592023, 68311; 09.621.639/0005-92, RQS4B35, EPSMA00526692023, 683-11; 02.042.417/0001-42, RYD7J59, EPSMA00528162023, 683-12; 07.609.993/0003-04, MIT0775, EPSMA00530342023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.896/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.534.721/0001-02, IXK6059, FRMEP00128272023, 683-12; 03.301.080/000103, IZH3A05, FRMEP00137382023, 683-12; IZH3A05, FRMEP00139962023, 683-12; IZH3A05, FRMEP00143422023, 683-12; 93.772.044/0001-10, JCC8I20, FRMEP00146242023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.897/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.902.704/0001-83, RPY3D22, FRMEV00463632023, 606-82; 09.439.800/000188, HIJ3168, FRMEV00464042023, 606-82; 92.026.954/0001-91, JCD8500, FRMEV00467472023, 606-82; 948.079.305-91, PMH5351, FRMEV00466892023, 606-82; 12.444.848/0001-99, PYQ3143, FRMEV00468672023, 606-82; PYQ3143, FRMEV00469402023, 606-82; 04.763.393/0001-46, HKE0D80, FRMEV00469282023, 606-82; 28.687.869/0001-75, RDU5A03, FRMEV00469812023, 606-82; 26.408.953/0001-87, BBX3F01, FRMEV00469832023, 606-82; 048.124.189-25, MIJ2B80, FRMEV00471932023, 606-82; 09.001.084/0001-52, OBI6E68, FRMEV00472432023, 606-82; 812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00473762023, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDW8B13, FRMEV00473772023, 606-82; 14.899.122/0008-42, RWX7G31, FRMEV00474692023, 60682; 36.584.140/0001-00, RPG6D86, FRMEV00468292023, 606-82; 517.917.140-72, ONO8210, FRMEV00468002023, 606-82; 21.138.182/0001-31, RAC4877, FRMEV00479272023, 606-82; 004.326.830-70, IWS0E60, FRMEV00479592023, 606-82; 10.422.938/0001-53, QJV5959, FRMEV00482182023, 606-82; 06.300.642/0001-92, JAK7B26, FRMEV00483732023, 606-82; 30.577.883/0001-68, EIV8H94, FRMEV00484192023, 606-82; 08.366.872/0001-80, CUK6026, FRMEV00490012023, 606-82; 10.476.369/0001-29, NJL3369, FRMEV00494852023, 606-82; 04.429.716/0001-60, FTB0C53, FRMEV00497212023, 606-82; 44.652.787/0001-41, HTP9E87, FRMEV00499062023, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1F91, FRMEV00499682023, 606-82; 03.441.855/0001-46, ANG4123, FRMEV00500672023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QIY0370, FRMEV00501952023, 606-82; 18.334.050/0001-70, BCJ6619, FRMEV00502742023, 606-82; 24.220.418/0001-72, FRN6D12, FRMEV00502762023, 606-82; 24.588.566/0001-44, RLB0C35, FRMEV00503052023, 606-82; 83.723.965/0001-30, MKA6A31, FRMEV00504192023, 606-82; 898.139.609-49, QIM6A44, FRMEV00504472023, 606-82; 767.899.009-00, MIS4544, FRMEV00505702023, 606-82; 013.963.536-07, MWS9H66, FRMEV00490972023, 606-82; 12.420.164/0001-57, FXK6H36, FRMEV00507052023, 606-82; 030.543.679-16, EFU9H02, FRMEV00507892023, 606-82; 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEV00508842023, 606-82; 22.895.844/0001-80, RYS3B43, FRMEV00510742023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMZ4B71, FRMEV00511732023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.898/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.395.369/0002-70, JBV7C42, FRMEV00470582023, 606-82; 20.556.582/000102, QRQ9H35, FRMEV00486262023, 606-82; QRP4505, FRMEV00481322023, 606-82; 18.816.119/0001-00, RFS5H77, FRMEV00497742023, 606-82; 304.980.838-10, LLS3E93, FRMEV00504872023, 606-82; 24.241.983/0001-16, HTP9568, FRMEV00506792023, 606-82; 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV00508572023, 606-82; 058.370.715-71, MQC8E17, FRMEV00463772023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RVJ8G40, FRMEV00510102023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.901/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

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