DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº 249484. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de atendimento/atenção domiciliar (home-care). Contratado: Saude no Lar - Gestão de Saude Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 12.426.677/0001-75, Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de atendimento/atenção domiciliar (home-care) aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos Ratificação: Hugo Jose Augusto Crespo Filho, Gerente Administrativo Regional. Data: 31.08.2023.

Nº do Processo: PE 236399. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: SARA - SERVIÇO DE APOIO AO RENAL AGUDO S/C LTDA. e 00.098.706/0001-38. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 1º.9.2023.

Processo nº 179814. Contrato nº 50.626/2020-4-BCB/ADFOR. Objeto: Extensão da vigência do contrato de prestação dos serviços de manutenção e operação em instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil, em Fortaleza. Contratada: H2F Construções e Serviços Terceirizados de Mão de Obra Ltda. CNPJ: 19.897.299/0001-57. Contrato original: DOU: 15.9.2020, seção 3, pág. 31. NE: 714/2023, de 3.2.2023. Valor: R$ 809.832,00. Vigência: 12.9.2023 a 11.9.2024. Assinatura: 01.09.2023.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/TransUnion. PE 183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e TransUnion Brasil Sistemas em Informática Ltda, CNPJ nº 03.870.719/0001-71 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da TransUnion, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela TransUnion, Marcos Polatti da Silva, Diretor Jurídico, e Claudio da Cunha Pasqualin, Vice-Presidente de Produtos.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/Serasa. PE 183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e Serasa S.A., CNPJ nº 00.038.166/0001-05 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da Serasa, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 26/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela Serasa, Rodrigo Jose Sanchez, Vice-Presidente de Credit Services, e Valdemir Bertolo, CEO.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/QUOD. PE 183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e QUOD Gestora de Inteligência de Crédito S.A., CNPJ nº 28.042.871/0001-97 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da QUOD, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela QUOD, Ricardo Kalichsztein, Diretor Presidente - CEO, e Antonio Carlos dos Santos Pina, Diretor de Tecnologia - CTO.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/Boa Vista Serviços. PE 183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e Boa Vista Serviços S.A., CNPJ nº 11.725.176/0001-27 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da Boa Vista Serviços, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 03/05/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela Boa Vista Serviços, Ronaldo dos Santos Sachetto, Diretor Executivo de Dados, e Lucas Caiche Guedes, Vice-Presidente de Negócios.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Banco Central do Brasil/SPC. PE 183448 PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e SPC Brasil, CNPJ nº 34.173.682/0003-18 - OBJETO: intercâmbio de informações de crédito constantes do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e de adimplemento relativas ao histórico de crédito constantes em bases de dados da SPC, e suporte técnico entre os partícipes, de modo a aprimorar o processo de monitoramento da estabilidade financeira do País e melhorar as análises de risco de concessão ou extensão de crédito, venda a prazo ou outras transações. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se, por termo aditivo, alteração de suas disposições por expressa vontade de ambas as partes. - ASSINATURA: 20/04/2023 - SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Paulo Sérgio Neves de Souza, Diretor de Fiscalização, pela SPC, Roque Pellizzaro Junior, Diretor Presidente, e Marcelo Salles Barbosa, Diretor Financeiro.

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 31.8.2023 a 1.10.2023 são, respectivamente: 0,9496% (nove mil, quatrocentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1484% (mil, quatrocentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento).

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 1º de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:

1. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

2. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

3. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

4. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Chefe

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

• c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 1º/9/2023, a partir das 12:30 horas;

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