DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100662/2022-10

PARTE(S) INTIMADA(S): ALPHA FOMENTO MERCANTIL EIRELI, CNPJ 15.754.390/0001-62; e DENIS FERNANDO DA SILVA, CPF 850.103.321-91.

No Edital de Intimação (doc. SEI 36900629), de 28 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2023, Seção 3, pág. 194, onde se lê: "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PELO CRSFN", leia-se: "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO COAF."

Controladoria-Geral da União

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 6150.2690/2023-31. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de envelopes e cartões personalizados com a identificação institucional do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I do edital).

ESPÉCIE: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas entre a Controladoria - Geral da União e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nº PROCESSO: 00190.102033/2023-06

PARTES: Controladoria - Geral da União - CGU e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH. OBJETO: Estabelecer utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1 do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas, conforme os quadros 1, 2, 3 e 4 do referido Termo, com o rateio das despesas comuns (aluguel e condomínio), conforme os quadros 5 a 7, no caso de haver despesas exclusivas. A área privativa a ser utilizada pelos órgãos destina-se à finalidade de área de escritório. São objetos do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas as áreas comuns, conforme os quadros 1, 2 e 3 do referido Termo, bem como os equipamentos que fazem parte da estrutura do imóvel. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo é de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023 SIGNATÁRIOS: Pela CGU, VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, SECRETÁRIA-EXECUTIVA e pelo MDH, RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, SECRETÁRIA-EXECUTIVA.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços técnicos de engenharia, para execução de sondagem e avaliação das camadas de asfalto aplicados em pavimentos de vias públicas municipais, estaduais ou federais, pelo sistema de registro de preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 151.800,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 00190.112397/2022-13. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado do contrato 30/2022 que passará dos atuais R$ 500.800,00 (quinhentos mil e oitocentos reais) para R$ 544.705,46 (quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), com base no índice fgv/dnit - obras rodoviárias, conforme item 17.19 do termo de referência e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total do Apostilamento: R$ 43.905,46. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 00190.112343/2022-40.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado do contrato 26/2022 dos atuais R$ 216.400,00 (duzentos e dezesseis mil e quatrocentos reais) para R$ 235.996,88 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), com base no índice fgv/dnit - obras rodoviárias, conforme item 17.19 do termo de referência e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total do Apostilamento: R$ 19.596,88. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

Conselho Nacional do Ministério Público

Processo 19.00.4009.0002287/2023-56. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica de 3 de agosto de 2023 (ACT nº 030/2023/MP) celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público de Santa Catarina. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e de processos de inovação e transformação digital, por meio do apoio a projetos e experimentos e do compartilhamento de dados, boas práticas e soluções digitais, em especial, desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação (iMPulsoLAB). Data de assinatura: 1/9/2023. Signatários: Moacyr Rey Filho, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, e Fábio de Souza Trajano, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Nº Processo: 6300.0856/2023-60. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de solução de rede local sem fio (WLAN), englobando equipamentos, instalação, configuração, garantia e assistência técnica "on-site" de 60 (sessenta) meses para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro

(SIASGnet - 01/09/2023) 590001-00001-2023NE000999

Ministério Público da União

Termo de Credenciamento nº 2020/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e LARISSA MARIA NUNES OLIVEIRA SOARES. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos Processo: 1.22.000.001587/2023-56. Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 30/08/2023. Vigência 30/08/2023 a 29/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela Credenciada LARISSA MARIA NUNES OLIVEIRA SOARES.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1704/2022, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL BANGU). OBJETO: incluir a especialidade de Pediatria nos serviços prestados pelo Credenciado, conforme valores acordados, alterando o ANEXO III do Termo de Credenciamento 1704/2022. Processo: 1.02.000.000597/2022-86. Vigência: 14/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Flávia Silva Azevedo; pelo Credenciado: Adriana Campos Junqueira de Souza e Denis Gomes Moreira

Termo de Credenciamento nº 2098/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a DRA. VÂNIA LOPES MACHADO CARVALHO. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.02.000.001241/2023-41. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Vânia Lopes Machado Carvalho.

Termo de Credenciamento nº 2084/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a BARRACOR AVALIAÇÃO CLÍNICA E CARDIOLÓGICA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 1.02.000.000431/2023-41. Vigência: 30/08/2023 a 29/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Daniele Gusmão Toledo.

Termo de Credenciamento nº 1923/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e DECÓS DAY HOSPITAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do PlanAssiste/MPU, pelo Credenciante, Jouberto Uchoa de Mendonça Júnior, pelo Credenciado.

Termo de Credenciamento nº 1914/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNIP-PED-PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO LTDA, CNPJ n 26.427.700/0001-50 para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.36.000.000233/2023-07. Vigência: 21/08/2023 a 20/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado CLAUDIO LUIZ THEODORO.

Termo de Credenciamento nº 1999/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CENTRO MÉDICO DE NAZARÉ LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉ D I CO S . Processo: 1.14.000.000940/2023-52. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado GUSTAVO BARREIROS PINTO DA SILVA.

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