DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Termo de Credenciamento nº 2000/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e IR INSTITUTO DE REABILITAÇÃO PEDRO PAULO GUIMARÃES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000834/2023-79. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado PEDRO PAULO DA MOTTA GUI M A R A ES .

Termo de Credenciamento nº 2060/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Amanda Conceição Pereira Rocha Ramos, pelo Credenciado.

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 32960009817202328. , publicada no D.O.U de 22/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de veículos. Novo Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/09/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 01/09/2023) 200009-00001-2023NE000001

Retificamos a publicação referente ao Resultado do Pregão Eletrônico n.º 32/2023 (DOU de 10/8/2023, Seção 3, pág. 154). Onde se lê: "Item 2-R$85,00.", LEIA-SE: "Item 2-R$390,00." Os demais termos permanecem inalterados

Espécie: Termo de Contrato nº 51/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PERSONNALITÈ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Objeto: Prestação de serviços técnicos continuados para operação dos equipamentos na área de sonorização, comunicação audiovisual e captação de imagens em padrão broadcasting na Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão nº 23/2023. Valor Total: R$ 538.938,00. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023. Data de Aprovação: 29/08/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, EDUARDO PEREIRA TOMAZ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005573/2023-79.

Nº Processo: 001103/2023-40. Objeto: Aquisição de longarinas, mediante REGISTRO DE PREÇOS, para atendimento da demanda desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada à Avenida Almirante Barroso, nº 54, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-000092023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 31/08/2023) 200045-00001-2023NE000001

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE e a UNINTER EDUCACIONAL S/A, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data de assinatura: 31/08/2023. ASSINAM: RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS, Procurador-Chefe, pela convenente, CRÍSTOFER ADÔNIS DA CRUZ e LUCIANA DE SOUZA , Procuradores, pela conveniada. Processo Administrativo 1.10.000.000725/2023-09.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS

O Secretário Estadual da Procuradoria da República no estado de Alagoas no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ nº 19.964.929/0001-69 para se manifestar pessoalmente ou por meio de representante legal constituído, caso queira, sobre o atraso na execução do Contrato PR/AL nº 01/2022, item 2 da Cláusula Sexta - autos administrativos 1.11.000.001026/2021-79 e 1.11.000.000516/2022-39 - consistente na omissão do envio do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos serviços de

manutenção preventiva e corretiva da subestação, grupo gerador e quadro de transferência automática do edifício-sede da Procuradoria da República em Alagoas e também da omissão, até a presente data, em efetuar três manutenções trimestrais e uma anual do gerador e quadro de transferência automática; três manutenções semestrais da subestação; entrega do relatório de manutenção trimestral do gerador e quadro de transferência automática de setembro de 2022; emissão da nota fiscal da manutenção anual da subestação realizada em maio de 2023 - incidência na Cláusula Sexta, item 1 do Citado Contrato - o que poderá acarretar a aplicação das sanções expressas no art. 87 da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Vigésima Sexta do Contrato PR/AL Nº 01/2022. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o procedimento terá continuidade, independente da manifestação do interessado.

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 05/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e o Sr. Antônio Cardoso Linhares para locação de imóvel para a PRM Crateús. Objeto: Rescisão do contrato por término de execução. Fundamento: Cláusula Segunda do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2012. Data da Rescisão: 31/08/2023. Data da Assinatura 31/08/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Locatária; e Antônio Cardoso Linhares, pelo Locador. Processo: Dispensa de Licitação MPF/PR/CE nº 1.15.000.003048/2021-24.

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU - FAI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/08/2023 a 29/08/2026. Data e assinatura: 30/08/2023. THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA E LUIS DE GONZAGA COSTA OLIVEIRA/DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DA FAI. Processo Administrativo: 1.19.000.001479/2023-79.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA -UFRA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 01/09/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e HERDJANIA VERAS DE LIMA, Reitora da UNIVE R S I DA D E FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Processo Administrativo 1.23.000.001301/2023-03.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMO ACORDO DE CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cessão. PROCEDIMENTO nº. 1.24.000.001149/2023-13. PARTES: A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA , neste ato representado pelo Procurador-Chefe, Dr. José Guilherme Ferraz da Costa, e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA neste ato representado por sua Presidente, Dra. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. OBJETO: A CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA, A TÍTULO PRECÁRIO, de duas salas do Edifício-sede da Procuradoria da República em Sousa/PB, para funcionamento do CESSIONÁRIO, pelo período de 06 (seis) meses. O presente Termo de Acordo de Cessão não acarretará ônus financeiro adicional aos partícipes, uma vez que integram suas atribuições ordinárias, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações. DATA DA ASSINATURA: 31.08.2023. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da derradeira publicação. SIGNATÁRIOS: José Guilherme Ferraz da Costa - Procurador-Chefe da PR/PB, pelo MPF/PB; e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente do TRE/PB. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090) torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 12/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de informática, a fim de atender às necessidades da Procuradoria da República em Pernambuco. Fo r a m vencedoras as empresas: EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.924.825/0001-29, para o item 01 (60 PEN DRIVE 128GB USB 3.0 - R$ 2.608,64), e ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.854.663/0001-97, para o item 02 (50 CABO REDE COMPUTADOR - CAT5E - R$ 21.597,50), perfazendo um valor global da ata de R$ 24.206,14 (vinte e quatro mil, duzentos e seis reais e catorze centavos). A pregoeira adjudicou às referidas empresas os itens correspondentes e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 28/08/2023. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br.

Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: REFRIGERAÇÃO CHAMA AZUL LTDA, CNPJ nº 07.850.772/0001-61 Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato. Processo Administrativo: 1.31.000.000402/2021-15 Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Item XLVIII da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Nota de Empenho: 2023NE00019 e 2023NE00020 Vigência: por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18/11/2023 até 17/11/2025. Valor Anual Estimado: R$ 105.840,00 (Cento e cinco mil, oitocentos e quarenta reais). Data da assinatura: 30/08/2023 Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Gilmar Florêncio Da Silva (Representante da Contratada).

CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS - UNISL mantido pelo CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA, com sede na Rua Alexandre Guimarães n° 1927, Bairro Areal, ambos regidos pelo mesmo CNPJ sob o n.º 84.596.170/0001-70. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. Vigência: 3 (três) anos a partir de 29/08/2023. Porto Velho/RO, 30/08/2023. CAMILA CRISTINA LINO OLIVEIRA, Chefe do Setor de Estágio da PR/RO. ADRIANO DOUGLAS DA SILVA, Reitor da Faculdade São Lucas. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.31.000.001279/2023-11.

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