DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a ESTAÇÃO BRASIL PRODUÇÃO EDITORIAL LTDA, CNPJ nº 08.428.780/0001-87, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade resulta da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 86/2022, mediante processo administrativo SEI 005087617.2022.6.26.8000.

PROCESSO: SEI nº 0036252-26.2023.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: ILF 87/2023 - ZE: 91ª - LOCADORES: Jonas José Angelini, C.P.F. nº 040.530.678-47 e James José Angelini, C.P.F. nº 099.760.218-01, que também assinam como mandatários de Ophelia Jordão Angelini, C.P.F. nº 079.474.498-21 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Coronel Joaquim Leite, 130, Espírito Santo do Pinhal/SP, para instalação da 91ª Zona Eleitoral - Espírito Santo do Pinhal - FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, V, da Lei Federal de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal 8.245/91 - VALOR DO CONTRATO: R$ 384.000,00 - VIGÊNCIA: 48 meses a partir da entrega das chaves do imóvel - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.36 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física", conforme Notas de Empenho n. 839, 840 e 841 de 23/08/2023 - DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Jonas José Angelini e James José Angelini, locadores.

PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 109ª ZE - Serrana/SP e o Município de Serra Azul/SP, CNPJ 18.303.230/000195 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Serra Azul/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023 - SIGNATÁRIO: Marcílio Moreira de Castro, Juiz da 109ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Augusto Frassetto Neto, Prefeito do Município de Serra Azul/SP.

Nº PROCESSO: SEI nº 0054692-80.2017.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 69/2017 - ZE: 371ª - Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: Delominda Alpoim Xavier, CPF Nº 157.144.00895, João Eduardo Alpoim Xavier, CPF nº 157.144.048-82, e Isabel Cristina Alpoim Xavier, CPF nº 170.957.478-06 - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 16/07/2023, passando o valor do aluguel de R$ 11.982,19 para R$ 12.361,01, a partir de 16/07/2023 - ÍNDICE: 3,161500 %, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.021.740,49 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 16/07/2017 a 15/07/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Nº PROCESSO: SEI nº 0047609-42.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 31/2019 - ZE: 374ª - Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: ANTONIO COSTA NORONHA TAVARES (ESPÓLIO), C.P.F. n.º 002.399.768-00, representado pelo INVENTARIANTE, PAULO HENRIQUE AIRES NORONHA TAVARES, C.P.F. 147.395.888-11.- OBJETO DO APOSTILAMENTO: Fo r m a l i z a r o reajuste aplicado em 10/07/2023, passando o valor do aluguel de R$ 19.215,39 para R$ 19.822,88, a partir de 10/07/2023 - ÍNDICE: 3,161500 %, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.310.988,36 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 10/07/2019 a 09/07/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 0013615-88.2022.6.27.8000.

Pregão. Nº 17/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 35.779.324/0001-54 - SM & P CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 65, inciso i, "b", e seu § 1º, da lei nº 8.666/1993, este termo aditivo tem por objeto promover o incremento de 25% (vinte e cinco por cento) no valor inicial contratado.. Vigência: 31/08/2023 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

a)Espécie: Contrato de Credenciamento 102/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BRASÍLIA LTDA (NÚCLEOS CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, e art. 79 da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 31/08/2023. f)PA: 0023430/2023.

a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 055/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a L&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. b)Objeto: acrescer valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 14ª do contrato inicial c/c art. 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei 8.666/93. d)Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. e)Valor ajustado do termo: R$ 154.895,00. f)Data da assinatura: 31/08/2023. g)PA 0016813/2022.

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0005160/2023. , publicada no D.O.U de 04/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de equipamentos de ar condicionado inverter tipo Split e Acj nas potências de 18.000BTU, 21.000BTU e 24.000 BTU. Novo Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/09/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

Nº Processo: 0019878/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados inerentes às atividades de copa no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com aporte exclusivo nas instalações do CONTRATANTE, de profissionais das áreas de garçom, copeiro, supervisor e encarregado geral, bem como o fornecimento de materiais de limpeza, utensílios e equipamentos de copa em quantidade suficiente para executar as atividades, nos termos do edital e dos seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, S/7.30, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se, sem ônus, no sítio www.tjdft.jus.br..

ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

(SIASGnet - 31/08/2023) 100001-00001-2023NE000001

Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA.; a) Espécie: quinto termo aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de remanejamento, manutenção corretiva e preventiva, identificação, correção, configuração, monitoramento e substituição de elementos ativos e passivos da rede de comunicação de dados e telefonia com fornecimento de peças, componentes e outros elementos passivos de cabeamento estruturado em meio metálico, óptico e sem fio nas dependências do TRT da 1ª Região (Proc. 9562/2017); b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "a" c/c o §1º da Lei nº 8.666/93; c) objeto: ) a alteração qualitativa do objeto pactuado, mediante modificação do prazo de atendimento dos chamados constantes nos subitens 4.20.9.2 e 4.20.9.3 e no Anexo V (IMR) do Termo de Referência, e, consequentemente, o acréscimo de 2 (dois) "técnicos de dados III", em razão do aumento da demanda de atendimentos e sobretudo da necessidade de retorno dos níveis de serviço aos parâmetros originais da contratação e (II) registrar, em virtude de erro material, a retificação da data final (12/03/2023) indicada no item "Repactuação (2022)" da planilha de cálculo do valor global; d) valor: R$ 5.626.334,76; e) vigência: Os efeitos do presente aditivo serão contados da data de sua assinatura, encerrando-se a vigência contratual em 12/09/2024, ressalvada a hipótese de resilição bilateral pactuada no Quarto Termo Aditivo; f) assinam em 31/08/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Rodrigo da Costa Silva, pela Contratada.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 055/2020, Proad 75609/2020. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A. (CNPJ: 05.872.814/0001-30). Objeto: Alteração de endereço do enlace 26, anexo II, a partir do dia 04/09/2023. Assinam em 01/09/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Augusto Marcos Nascimento Salomon, Procuradores.

Nº Processo: 46.313/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio (amplificadores, mesas de som e microfones). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00064-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 11h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão estas últimas..

(SIASGnet - 01/09/2023) 80010-00001-2023NE000054

Nº Processo: 1411/2023. Objeto: Aquisição de Veículos de Transporte Passageiros e Utilitário para a Renovação e a Readequação da Frota de Transporte Institucional e de Serviço do TRT da 4.ª Região, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/09/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-500015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 01/09/2023) 80014-00001-2023NE400358

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