DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n.° 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2.°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução n. ° 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação nos prazos especificados no quadro abaixo, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal e/ou por correio eletrônico, não foi possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no 6.° andar do prédio-sede, o qual presta atendimento presencial mediante agendamento prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por correio eletrônico, [email protected].

Porto Alegre, 1º de setembro de 2023 JOÃO LUIS DE OLIVEIRA COLLARES MACHADO Presidente em Exercício

Sexto Termo Aditivo e de Prorrogação, firmado entre o CREA-SP e a empresa ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA - CNPJ: 03.199.587/0001 -06. Objeto: Prorrogar o contrato C-024/2018 pelo período de mais 12 meses, a partir de 03/09/2023 ao custo mensal de R$ 830.876,98. Processo: V-105/2021 e L-005/2018. Data da Assinatura: 01/09/2023.

Anulação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023 decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2023 e Processo SEI nº 23.6.000004138-0. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO: SERCON - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.575.816/0001-04. MOTIVO: vício apontado pela Assessoria Jurídica do Cremec, onde por equívoco restou consignado, que o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023 foi assinado pelas partes e publicado em extrato no Diário Oficial da União, sem a prévia análise e emissão do respectivo Parecer Jurídico, condição sine qua non de validade e eficácia do instrumento, sem o qual sua efetividade resta comprometida, contrariando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 14.133/2021.

Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA LOGOMARCA DO CRM/PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ. Contratado: PORTELA MARCAS E PATENTES LTDA, CNPJ: 02.146.988/0001-27. Objeto: prestação dos serviços de marca e patente da Logomarca do CRM-PA. Valor ajustado da anuidade será de R$625,00(seiscentos e vinte e cinco reais), início agosto de 2023. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante -PORTELA MARCAS E PATENTES LTDA - Contratada.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - Dispensa de Licitação Nº19/2023, Base Legal - Art. 24, II, da Lei Nº 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018. Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviço de Técnico em Áudio, na cobertura sonora por ocasião da visita da imagem de Nossa Senhora de Nazaré, em 04 de setembro de 2023, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para perfeita execução do serviço. Credor: THARLES SOUZA MOREIRA - CPF Nº. 012.506.662-79, com o valor global de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Dotação orçamentária: nº 6.2.2.1.1.33.90.36.019 - Serviços de áudio, vídeo e fotos. Autorizado em 29/08/2023 e ratificado em 01/09/2023, por Drª. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM-PA.

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa operadora de plano de serviços de assistência odontológica, autorizada para funcionamento pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestação continuada de serviços de assistência odontológica ambulatorial, laboratorial, auxiliar de diagnóstico e tratamento, sem coparticipação e com abrangência nacional, mediante as condições estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Victório Viezzer, 84 - Bairro Vista Alegre CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ROBERTO ISSAMU YOSIDA Presidente

(SIDEC - 01/09/2023) 389174-02023-2023NE000026

O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS/AL, através do Setor de Compras, vem solicitar orçamento para LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com o objetivo de pesquisa de preço no mercado. E que este é de suma importância para esta Administração, pois nele consiste o inicio do procedimento legal para realização de futuras licitações. Solicitação do termo de referência através do e-mail: [email protected]. Prazo para envio: até 24hs após a publicação, em razão da urgência.

Processo nº 66/2023.

LUCIANA DE MELO MARTINS P/ Setor de Compras

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo Administrativo nº 379/2023-CPL.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO torna público que NEGOU PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas CANNES PUBLIC I DA D E LTDA e MAXI PUBLICIDADE LTDA contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação de 04/08/2023. Dessa forma, fica mantido o seguinte resultado: CANNES PUBLICIDADE LTDA, nota: 80,99; MAXI PUBLICIDADE LTDA nota 84,65. Ficam convocados os licitantes para a sessão pública de abertura e julgamento do Envelope n.º4 que será realizada no dia 05/09/2023 às 10h (horário de Brasília), na sede do CRF/GO situado na Rua 1.122, nº. 198, Setor Marista, Goiânia, GO. Maiores informações: [email protected].

Goiânia, 31 de agosto de 2023. LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR Presidente do Conselho

Contratação de empresa autorizada pela fabricante JEEP, para prestar serviço de revisão de 24.000 (vinte e quatro mil) quilômetros, em 01 (um) veículo Jeep compass, pertencente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, em conformidade ao artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratada: ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. Inscrita no CNPJ 02.472.105/0010-60. Valor: R$ 355,66. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.014 - Material para Manutenção de Veículos. Empenho n° 331/2023.

O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para aquisição de licença para uso do software STREAMYARD (básica), por 1 (um) ano, conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico. Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.1333/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 08/09/2023, através do E-mail: [email protected]

PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2023

Nº Processo: 0014/2023.

Desfazimento de 04 veículos automotores conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. Cadastramento de 01/09/2023 até 20/09/2023. Abertura do certame 28/09/2023 às 10h00 na sede do Crefito-2 Sito a Rua Felix da cunha 41 Tijuca.br. Informações Gerais: O edital do leilão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos www.crefito2.org.br/licitações.

Rio de janeiro, 1º de setembro de 2023. RONALDO MARQUES DE ALMEIDA Equipe de Apoio

O Conselho Regional de Medicina do estado de Roraima - CRM/RR, TORNA PÚBLICA a quem interessar que após análise de Pedido de Impugnação ao Edital interposta pela empresa Colina Construções, CNPJ Nº. 30.505.968/0001-30, fulcrado no Parecer da CPL do CRM-RR, julga Procedente o Pedido de objeto da Impugnação.

A decisão na íntegra encontra-se acostada aos Autos a disposição dos interessados, na oportunidade, o Presidente da CPL do CRM-RR, torna público a Suspensão Sine Die da Sessão Pública de Abertura da TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023, informamos ainda que será marcada um novo certame em data oportuna.

MARCELO CABRAL BARBOSA

Presidente da CPL do CRM-RR

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