DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0350/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: PARALABOR HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ de 09.007.792/0001-09; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial e equipamentos permanentes; VALOR TOTAL: R$ 277.316,69 (Duzentos e Setenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 22/08/2023 a 22/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0354/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de 09.007.792/0001-09; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 25.615,00 (Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Quinze Reais). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0355/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: CIRUBEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ de 05.323.167/0001-07; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial e equipamento de laboratório permanente; VALOR TOTAL: R$ 40.675,00 (Quarenta Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco Reais). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0356/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: HOSPTECH SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita sob o CNPJ de 189.117,00; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 189.117,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil, Cento e Dezessete Reais). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0357/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: M B COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ de 97.369.128/0001-69; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 31.980,00 (Trinta e Um Mil, Novecentos e Oitenta Reais). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0358/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de 16.647.278/0001-95; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial e equipamento de laboratório permanente; VALOR TOTAL: R$ 13.315,70 (Treze Mil, Trezentos e Quinze Reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0359/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: DENTAL REDENÇÃO COM. DE PROD. ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de 11.670.904/0001-40; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 6.789,00 (Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0360/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ de 11.308.834/0001-85; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 7.650,00 (Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0361/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: SILVA E DELGADO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ de 08.393.709/0001-06; OBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 105.451,55 (Cento e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e cinquenta e um centavos). VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 23/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0364/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0052/2022/PMON; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: PRATIKA PAPELARIA COMERCIO LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ de 10.450.735/0001-70; OBJETO: Fornecimento de produtos de expediente e papelaria; VALOR TOTAL: R$ 56.539,49 (Cinquenta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e quarenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 28/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0365/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0052/2022/PMON; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: VIAN COMERCIO LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ de 83.324.632/0001-38; OBJETO: Fornecimento de produtos de expediente, papelaria, entre outros; VALOR TOTAL: R$ 26.430,94 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Trinta Reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 28/08/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0366/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0052/2022/PMON; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: I D ALMEIDA B. DIAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de 29.751.618/0001-75; OBJETO: Fornecimento de produtos de expediente; VALOR TOTAL: R$ 6.676,30 (Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Seis Reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 28/08/2024.

TERMO DE FOMENTO Nº 003/2023 que entre si celebram o Município de Ourilândia e o INSTITUTO ADONAI de Ourilândia do Norte-Pa. OBJETO: Subvenção financeira para Contribuição com evento cultural a ser realizado em 11/09/2023. Valor do repasse pelo Município R$ 10.000,00. Vigência 30/12/2023.

CONTRATO Nº 20230302 ORIGEM INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-001CLC CONTRATANTE CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATADO VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA OBJETO Contratação de empresa para ministração de curso in company, para capacitação técnica de 150 servidores públicos, visando a aplicação e compreensão da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, a "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", no município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 90.000,00 (noventa mil reais). VIGÊNCIA 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura pelas partes. DATA DA EMISSÃO 01 de setembro de 2023.

INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-001CLC A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, na qualidade de ordenadora de despesas, em cumprimento aos termos da ratificação procedida pela Sra. FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO, Coordenadora da Central de Licitações e Contratos, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO Contratação de empresa para ministração de curso in company, para capacitação técnica de 150 servidores públicos, visando a aplicação e compreensão da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, a "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", no Município de Parauapebas, Estado do Pará FAVORECIDO VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA VALOR R$ 90.000,00 (noventa mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2023-019PMP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 11:00 horas do dia 19 de setembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de Preços para contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo - copa/cozinha, para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e os Setores Administrativos que compõem a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no âmbito do Município de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar se nas dependências da Central de Licitações e Contratos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PREGÃO Nº 8.2023-028PMP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, mediante o Pregoeiro devidamente designado, torna público que às 09:00 horas do dia 19 de setembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sitio www.comprasnet.gov.br, Registro de Preços para eventual contratação de empresa de locação de ônibus rodoviário tipo convencional, com banheiro, incluso motorista e combustível, com o objetivo de atender viagens intermunicipais e interestaduais demandadas pelo Gabinete do Chefe do Executivo, Coordenações internas e Secretarias participantes no Município de Parauapebas, no Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através dos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico.

PARAUAPEBAS-PA, 1º de Setembro de 2023. LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Pregoeiro

A Prefeitura Municipal de Pau D'arco - PA, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo menor preço por item, objeto: Registro de Preço Visando Futura e Eventual Contratação de Empresa para Aquisição de peças para a Manutenção e reparo dos Veículos leves, utilitários e maquinas pesadas da prefeitura municipal e todos Fundos/Secretarias do município de Pau D´arco/PA. Data e horário do recebimento das propostas: às 09:00 horas do dia 04/09/2023. Data e horário do início da disputa: 09:10 horas do dia 19/09/2023. De acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Pública https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, DE 20 de setembro de 2019, Lei nº 8.666/93 e demais legislação e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Prefeitura na URL https://paudarco.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/ e no Mural das Licitações do TCM/PA, https://www.tcm.pa.gov.br a partir da publicação deste Aviso.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230054. Contratante: Fundo Municipal de Saude CNPJ 12.566.342/0001-52. Contratado: D. P. Aguiar Eireli - Me, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.834.782/0001-13 Objeto do Contrato Aquisição de Matéria Técnico Hospitalar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Placas - Pará. Alteração: Aumento de quantidade do contrato original, nos termos do art. 65, inciso I e §1 da Lei 8.666/93, O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência do acréscimo de quantidade. Assim, o valor do contrato que era de R$206.682,00 (duzentos e se is mil, seiscentos e oitenta e dois reais)sofrerá acréscimo em valor de R$ 51.670,50 (cinquenta e um mil sei centos e setenta reais e cinquenta centavos) Assim o valor total do contrato passa a ser de R$ 258.352,50 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). O que corresponde ao aumento de 24,6% do valor contratual. Ordenador responsável: Gilberto Bianor dos Santos Paiva.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230058. Contratante: Fundo Municipal de Saude CNPJ 12.566.342/0001-52. Contratado: D. P. Aguiar Eireli - Me, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.834.782/0001-13 Objeto do Contrato Aquisição de Medicamento Para Atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Placas - Pará. Alteração: Aumento de quantidade do contrato original, nos termos do art. 65, inciso I e §1 da Lei 8.666/93, O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência do acréscimo de quantidade. Assim, o valor do contrato que era de R$906.478,25 (novecentos e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) sofrerá acréscimo em valor de 225.649,73 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos)Assim o valor total do contrato passa a ser de R$ 1.132.127,98 (um milhão cento e trinta e dois mil cento e vinte e sete reais e noventa e oito centavos). O que corresponde ao aumento de 25% do valor contratual. Ordenador responsável: Gilberto Bianor dos Santos Paiva.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230056. Contratante: Fundo Municipal de Saude CNPJ 12.566.342/0001-52. Contratado: Prado Pharma Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.389.760/0001-93. Objeto do Contrato Aquisição de Medicamento Para Atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Placas - Pará. Alteração: Aumento de quantidade do contrato original, nos termos do art. 65, inciso I e §1 da Lei 8.666/93, O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência do acréscimo de quantidade. Assim, o valor do contrato que era de R$31.750,00 (trinta e um mi l, setecentos e cinquenta reais) sofrerá acréscimo em valor de R$7.937,50 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e centavos) Assim o valor total do contrato passa a ser de R$ 39.687,50 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) o que corresponde ao aumento de 25% do valor contratual. Ordenador: Gilberto Bianor dos Santos Paiva.

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