DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DE PROPOSTA DE PREÇOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 40005/2023 A Prefeitura de Coremas-PB, vem através do seu Presidente da CPL, torna público para conhecimentos dos interessados o resultado do julgamento da proposta de preços da Tomada de Preços Nº 40005/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços de engenharia na Execução da ampliação e reforma da UBS do Cabo Branco na sede do município de sede da Cidade de Coremas-PB, conforme planilha orçamentária de custo. Fonte de Recursos: Repasse do Governo Federal (convênio); Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e Próprio (Diversos) do Município. Vejamos a seguir as propostas habilitadas pelos licitantes habilitados: Em 1º Lugar: CL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 09.335.002/0001-06, com o valor total R$ 82.010,66 (Oitenta e dois mil, dez reais e sessenta e seis centavos), foram apontados os seguintes erros "Parecer do setor de engenharia: OBS: 1:Foi percebido que o item 8.4, referente a trama de madeira composta por terças para telhados de até 2 águas para telha ondulada de fibrocimento, NÃO está presente na planilha; Em 2º Lugar: OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPESA E CONSERVAÇÃO URBANA - ME, CNPJ: 26.764.981/0001-37, com o valor de R$ 84.589,23 Oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos); Em 3º Lugar: COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.170.630/000158, com o valor total de R$ 94.744,23 (Noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos); e, Em 4º Lugar: ABIK ENGENHARIA E CONSULT O R I A LTDA, CNPJ: 34.745.608/0001-81, com o valor total de R$ 99.038,71 (Oitenta e nove mil, trinta e oito reais e setenta e um centavos). Desta forma fica a licitante em primeiro lugar desclassificada por conter erro na planilha conforme o parecer técnico da engenharia. Realizado no dia 27 de agosto de 2023, a empresa: CL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., CNPJ: 09.335.002/0001-06, com o valor total R$ 82.010,66 (Oitenta e dois mil, dez reais e sessenta e seis centavos), no dia 27 de agosto de 2023, foram analisadas as propostas da segunda colocada, pelo setor de engenharia e não foram apontados erros nas planilhas, conforme o parecer técnico da engenharia. Sendo assim a comissão permanente de licitação (CPL) decide: Declara como licitante vencedor: OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPESA E CONSERVAÇÃO URBANA - ME, CNPJ: 26.764.981/0001-37, com o valor de R$ 84.589,23 Oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos).

PREMIER COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 13.308.204/0001-36. Contrato nº. 61021/2023. Descumprimento das Obrigações Contratuais. Revogação do Atestado de Capacidade Técnica. Ato Administrativo Anulado. Em 11 de abril de 2023, a administração, por meio de seu prefeito constitucional, emitiu um atestado de capacidade técnica em favor da empresa PREMIER COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº. 13.308.204/0001-36, em decorrência da formalização do Contrato nº. 61021/2023, que tem por objeto o fornecimento de 01 (um) veículo Chevrolet, Spin, 1.8, AT LT7, Zero Km. Conforme registrado naquele questionado ato administrativo, até a data da sua emissão, não havia nenhum fato que desabonasse a empresa, quanto ao cumprimento das obrigações contratuais. No entanto, ao transcorrer dos prazos das obrigações contratuais, a empresa deixou de cumprir com suas obrigações quanto ao cumprimento das obrigações tributárias e demais encargos legalmente exigidos para permitir a transferência da titularidade da propriedade do veículo. Conforme informações da Secretaria de Administração, até a presente data, não foi possível a regularização junto ao DETRAN/PB da propriedade do referido automóvel, em favor do Município de Coxixola (PB). ANTE O EXPOSTO, decide-se pela REVOGAÇÃO do referido atestado de capacidade técnica, ficando revogados todos os seus efeitos legais para fins de sua consequente utilização em processos licitatórios a serem realizados neste ou em qualquer outro Ente Público. Determino, ainda, a imediata instauração de processo administrativo para apurar as responsabilidades da referida empresa e buscar a reparação dos eventuais danos causados ao patrimônio público

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA - PB Contratada: RAFAELLA NOGUEIRA DA COSTA EIRELI - CNPJ 42.992.260/0001-30 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE REFORMA DO HOSPITAL, MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB, ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SICONV. 825415, CR. 1028268-58. Processo Administrativo: 2023.039.2-016.05/04 Licitação: TOMADA DE PREÇOS 00004/2023. Regime de Execução: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. Recursos: FEDERAIS/PRÓPRIOS. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024 Valor: R$ 578.023,00

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.016/2023/SEINFRA - DOC / MEMORANDO INTERNO N° 15.384/2023 CHAVE CGM: HZUO-Y68V-LS93-FPFE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 00.338.885/0001-33 VIGÊNCIA DO CONTRATO: terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE MELHORIA VIÁRIA - ACESSO PRAIA DO SOL E GRAMAME E URBANIZAÇÃO ORLA DO BESSA, JOÃO PESSOA/PB.

VALOR TOTAL: R$ 27.311.664,27 (Vinte e sete milhões, trezentos e onze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) SEINFRA Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos; 1.7.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União SEPLAN Classificação Funcional:Acesso Praia do Sol e Gramame : 11.101.15.451.5099.111063 - Sistema Viário Urbanização da praia do Bessa : 11.101.15.452.5099.111049 - Urbanização da Orla Marítima Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos;1.7.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União Signatários: Rubens Falcão Da Silva Neto - PMJP / José William Montenegro Leal - PMJP / Alexandre Albuquerque Teixeira - Novatec Construções e Empreendimentos Ltda Data da Assinatura: 29 de agosto de 2023

João Pessoa, 29 de agosto de 2023. Rubens Falcão da Silva Neto Secretário Municipal de Infraestrutura/PMJP

José William Montenegro Leal Secretária Municipal de Planejamento/PMJP

MEMORANDO INTERNO Nº 25.314/2023 CHAVE CGM: RXDR-M1AM-UO01-177M OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DO MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO DOS ESTADOS, JOÃO P ES S OA / P B .

A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados, considerando, a Tomada de Preço 11.006/2023, a Comissão Setorial de Licitação determina licitação foi fracassada, visto que só houve um concorrente no qual foi inabilitado conforme Julgamento da Habilitação publicado no dia 24 de agosto de 2023 no Diário Oficial da União, do Estado e do Município. Estando os autos do Memorando interno nº 25.314/2023.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

SEGUNDO JULGAMENTO DA REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS - BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.576/2023 CHAVE CGM: BUQ2-6JVX-X3UK-1QZT

A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO SEGUNDO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da Tomada de preço Nº 11.009/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE CRUZ DAS ARMAS LOCALIZADO NA AV. CRUZ DAS ARMAS JOÃO PESSOA/PB. Da nova análise da proposta de preços oferecida pela parte interessada e na forma de toda fundamentação exposta em ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou CLASSIFICADA a empresa 1ª) MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 08.369.786/0001-20, com proposta no valor de R$ 699.724,06 (Seiscentos e noventa e nove mil, setessentos e vinte e quatro reais e seis centavos) e DESCLASSIFICADA a empresa JGM ENGENHARIA CNPJ: 28.697.127/0001-20, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 9.576/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.446/2023 CHAVE CGM: QJWM-5EM2-594A-HYZH A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.029/2023, tendo como objeto a EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO ENTORNO DO PARQUE PARAHYBA IV, NO BAIRRO AEROCLUBE- JOÃO PESSOA/PB. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) ARKO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.715.077/0001-00 com proposta no valor de R$ 5.140.940,12 (Cinco milhões, cento e quarenta mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 10.446/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

João Pessoa, 1º de setembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA

Ratifico, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.001/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, em favor da empresa 3F LTDA, CNPJ Nº 23.484.444/0001-45, no valor de R$ 5.994,00 (Cinco Mil Novecentos e Noventa e Quatro Reais), com fulcro ao inciso II do Artigo 24, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e de acordo com o Parecer nº 2.624/2023 - PROSET/SEPLAN, tendo em vista os elementos que instruem o Memorando (interno) 119.328/2023

João Pessoa, 1º de setembro de 2023. JOSÉ WILLIAM MONTENEGRO LEAL Secretário de Planejamento

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00002/2023, que objetiva: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB (CONTRATO DE REPASSE Nº 1081224-82/2021 (923199)); HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: JGM CONSTRUTORA LTDA - R$ 242.546,45.

Lucena - PB, 1º de setembro de 2023 LEOMAX DA COSTA BANDEIRA Prefeito

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