DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3339771, contida nos autos do Processo nº 017562/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4090/2023 (3232670), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, FABRICIO QUEIROZ SILVA, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de IVANILDO BELARMINO DE SOUZA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3339766, contida nos autos do Processo nº 017561/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 4098/2023 (3241861) e nº 4128/2023 (3305749), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, RICARDO SANTOS DE SOUZA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de MARIA LUIZA LÔBO DE AQUINO MOURA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à Auditoria da 12ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3339533, contida nos autos do Processo nº 017553/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4097/2023 (3239469), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, JULIO CESAR ALBUQUERQUE MENDES FILHO, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de JOAO BATISTA FONTENELE NETO, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à Auditoria da 10ª CJM.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024617-12.4.01.8004 resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, LUDMILLA DE CARVALHO NUNES INÁCIO para exercer o cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa, em decorrência da exoneração de Erika Lúcia de Carvalho Sá.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002559489.2023.4.01.8004, resolve: NOMEAR a servidora ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária da Bahia, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010854-29.2023.4.01.8004, resolve: I - REVOGAR a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da servidora ERIKA LUCIA DE CARVALHO SA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi 740, de 31/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/06/2023,

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002058124.2023.4.01.8000, resolve:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora CARLA VALÉRIA VIZIOLI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3339756, contida nos autos do Processo nº 017563/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 3685/2022 (2606500), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, MICHAEL AIRES WILGES, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de IZABEL CRISTINA SCHAMANN SIQUEIRA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3339761, contida nos autos do Processo nº 017564/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4037/2023 (3131773), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, CICERO THIAGO ALVES PEREIRA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de RODRIGO DUTRA DORNELLES DUARTE, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000780571.2023.4.01.8006, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Rio Verde, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-C JF, o servidor FABYO DI ABRAAO TEIXEIRA NOLETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Gurupi, para exercer função comissionada.

II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, autorizada pela Portaria Presi 967/2023, de 11/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13/07/2023.

III - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000255539.2018.4.01.8004, resolve: I - REVOGAR, a partir de 11/09/2023, a cessão para a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, do servidor VINICIUS MOURA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Guanambi, autorizada pela Portaria Presi - 5740242/2018, de 21/03/2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/03/2018. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, a partir da aludida data, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portar i a / P R ES I 630-286/2007.

Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como as Informações SEINA nº 3309202 e nº 3334222, contidas nos autos do Processo nº 015598/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL, a contar de 5 de julho de 2023, à Sra. RENATA OLIVEIRA DE ANDRADE, filha da Analista Judiciária inativa, LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE, falecida em 5 de julho de 2023, com vigência até o dia anterior ao implemento da idade de 21 anos, nos termos do inciso I do artigo 16; caput e inciso I do artigo 74; caput, inciso II do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01374, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDSON MOUTA VASCONCELOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

Art. 2º Tornar sem efeito o Ato nº 4132/2023 (3317321).

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0024617-12.4.01.8004, resolve:

EXONERAR a servidora ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa.

Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01341, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, ao servidor MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN, Analista Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "B", Padrão NS-9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da República, com a redação dada pela E.C. nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso II, e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 08.05.2013, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Fe d e r a l .

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

78

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090400078