DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001061936.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR o servidor MARCELO BASTOS ALVES CARVALHO FRANCO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, em decorrência da exoneração de Márcia de Azevedo Martins.

Na publicação do Ato nº 706/2023, publicado no Diário Oficial da União 167, seção 2, pág. 97, do dia 31/08/2023, ONDE SE LÊ: "ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará...",

LEIA-SE:

"do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13"

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001059338.2023.4.06.8000, resolve:

NOMEAR a servidora GEOVANA FAZA DA SILVEIRA FERNANDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão (código CJ-01) de Assessor Técnico I do Gabinete do Desembargador Fe d e r a l Dolzany da Costa, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução PRESI-TRF6 23/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001029898.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora LEANDRA MARA FERNANDES ZOCRATO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Assessoria de Gestão de Precedentes deste Tribunal, em decorrência da exoneração de Raquel Costa Viola.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000988318.2023.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, SOLANGE MARIA RIBEIRO LOBAO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Código CJ-01, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi 22-TRF6, de 03/08/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001059338.2023.4.06.8000, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora GEOVANA FAZA DA SILVEIRA FERNANDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Juiz de Fora, para exercer cargo em comissão. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/90, c/c Portaria PRESI-TRF6 57/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0023813-87.2022.6.05.8198, resolve,

Conceder aposentadoria voluntária à servidora REBECA LÍLIA OLIVEIRA DE MATTOS FILGUEIRAS, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, CPF nº 192.023.855-72, ocupante de cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, por tempo de contribuição, calculados com base nas remunerações de contribuição aos regimes de previdência aos quais esteve vinculada.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS DINIZ GONÇALVES O DWYER, da função de Chefe da Seção de Gestão de Processos, da Qualidade e de Riscos - SEGEPRO - FC-6, a partir do dia 1º/09/2023.

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ALMEIDA, da Função Comissionada de Assistente I - FC-1, da Seção de Apoio à Governança e de Gerenciamento de Projetos - SEGOVE, a partir do dia 1º/09/2023. Art. 3º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, N/I, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Processos, da Qualidade e de Riscos - SEGEPRO - FC-6, a partir do dia 1º/09/2023.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001072677.2023.4.06.8001, resolve: EXONERAR RAQUEL COSTA VIOLA do cargo em comissão de Assessor I, Código CJ-01, da Assessoria de Gestão de Precedentes deste Tribunal.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000205080.2022.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, RAQUEL COSTA VIOLA para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessoria Especial de Recursos para Tribunais Superiores deste Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi 22-TRF6, de 03/08/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 001080207.2023.4.06.8000, resolve: NOMEAR a servidora CLÁUDIA REGINA MACHADO GIESEKE, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução PRESI-TRF6 23/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000729449.2023.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 4/9/2023, a servidora NÚBIA MARIA DO SOCORRO BEZERRA SALES, Agente Social, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC - 1 .

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, e tendo em vista o teor do Processo SEI n.º 0005453-51.2023.6.12.8012, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANDRESSA DAYRELL BRAGA MATTAR HANDAN.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 15 de agosto de 2023.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010619-36.2023.4.06.8000, resolve:

EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ01) do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 17/2022, a servidora MÁRCIA DE AZEVEDO MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao Acórdão nº 5.235/2023/TCU-1ª Câmara, tendo em vista o Processo nº 0002838-05.2020.6.13.8000, resolve:

Alterar o fundamento legal da aposentadoria de ANA MÁRCIA BONELI VASCONCELLOS, publicada no "DOU" nº 51, de 16/03/2020, para incluir a modulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 638.115-CE - Tema 359, que assegurou a manutenção das parcelas de quintos, concedidos entre 08/04/1998 e 04/09/2001, quando fundada em decisão judicial transitada em julgado, bem como o fundamento referente às parcelas incorporadas nos termos da Portaria nº 262/2023, publicada no DJE de 16/08/2023, que determinou a incorporação de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada FC-04 aos vencimentos da servidora, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE e da MP n° 2.225-45/2001.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

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