Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/09/2023 · pág. 100

DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 81657A55

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO CONTRATUAL Nº SARHMA-DL002/2023

A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO : Contratação de Instituição sem fins lucrativos e inquestionável reputação ético-profissional para a prestação de serviços de consultoria gerencial e tecnológica para produtores e empresa pertencentes à cadeia produtiva do leite no município de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

CONTRATADO: SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE - CE;

VALORES: R$ 104.736,00 (cento e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO : de sua assinatura até 12 (doze) meses;

ASSINA PELA CONTRATANTE: IZABELE LOPES CHAGAS DA SILVA LIMA – Ordenadora de Despesas;

ASSINA PELA CONTRATADA: JOAQUIM CARTAXO FILHO– Representante Legal.

ASSINA PELA CONTRATADA: ALCI PORTO GURGEL JUNIOR– Representante Legal.

Senador Pompeu/CE, 29 DE AGOSTO DE 2023.

IZABELE LOPES CHAGAS DA SILVA LIMA Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 6D5946EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GMPE006/2023

O Pregoeiro do município de Senador Pompeu-CE, em consonância com os pedidos de Impugnação ao edital torna público para o conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE006/2023, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE, foi SUSPENSA , sem data, sendo sua retomada publicada nos mesmos meios, conforme dispõe o § 4º do art. 21 da lei nº 8.666/93. Tal suspensão objetiva alterações no edital -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Pregoeiro do Município.

Senador Pompeu, 04 de Setembro de 2023.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 965417B5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 040/2023 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 2005, de 12 de julho de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal,

CONSIDERANDO que o dia 15 de agosto é feriado municipal, em decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica, Município de Tabuleiro do Norte - Ceará,

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 14 de agosto do corrente ano.

Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos municipais, exceto a Secretaria de Educação Básica, por conta do disposto no art. 24, I, da LDB, que determina o cumprimento de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, de efetivo trabalho escolar.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de agosto de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: DAAE5020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 041/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as sucessivas quedas mensais nos repasses do FPM destinado aos Municípios;

CONSIDERANDO que referidas quedas podem inviabilizar o custeio das despesas públicas obrigatórias, a exemplo do pagamento de servidores e da previdência;

CONSIDERANDO que as quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando a administração municipal;