DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
CONSIDERANDO que o FPM representa para os municípios pequenos a principal fonte de receita, e
CONSIDERANDO as orientações da APRECE (Associação dos Municípios do Estado do Ceará) e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios);
DECRETA:
Art. 1º - O fechamento de todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em virtude de o município aderir a mobilização/paralização Estadual contra as constantes quedas nos repasses do FPM para os municípios, intitulada ―SEM FPM NÃO DÁ‖.
Art. 2º - Determina que os serviços essenciais devem ser preservados, a exemplo da coleta de lixo, atendimento hospitalar e serviço de ambulância.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2023.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E8E52F86
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°: 2023.08.30-0001
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 21.06.01/2023-SEJUV CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE CONTRATADA: M.C.O CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: R$ 359.135,76 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil e Cento e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.27.812.0006.1.029 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES, com recursos consignados no orçamento Municipal de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 de agosto de 2023 a 28 de dezembro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 9AB81521
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
JOSÉ VIANÊS DANIEL DE SOUSA – CPF 410.205.613-00
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e compromisso para Bovinocultura, localizada no município de Tabuleiro do Norte, Sítio Baixa da Cacimba, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo Port. Nº 010/2021
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: A1601E87
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
ELIEZO VIANA DE SOUZA – CPF 258.991.633-72
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e compromisso para Bovinocultura, localizada no município de Tabuleiro do Norte, Sítio Caraúbas, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo Port. Nº 010/2021
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 376EC2BA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
LUZINETE SALDANHA DA SILVA – CPF 145.119.943-15
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e compromisso para Bovinocultura, localizada no município de Tabuleiro do Norte, Sítio Lagoinha, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo Port. Nº 010/2021
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C59589C8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE PORTARIA Nº038/2023.
Nomeia o cargo de membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, ALAN SALVIANO LIMA , no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, bem como nos termos da Lei nº1.305/2022, que dispõe sobre a criação de cargos em Comissão e Efetivos no âmbito desta Casa Legislativa, RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, a senhora MARIA SUELI MONTEIRO LIMA , brasileira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 2007015101426 SSP/CE, e o CPF/MF sob o nº 052.111.853-07, para exercer o cargo de membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação, junto ao Departamento Administrativo, lotada no setor de Compras, Licitação, Contrato e Patrimônio.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 101