DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta nº 23 de 15/08/2023. COMPROMITENTE: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA COMPROMISSÁRIA: Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte - GOINFRA OBJETO: Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA do Aeródromo Anápolis (SWNS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2023.

ASSINAM: Pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Exmo. Sr. Ten Brig Ar Alcides Teixeira BARBACOVI.

Pela Administração Aeroportuária Local do Aeródromo Anápolis (SWNS) o Sr. Gabriel Tertuliano.

___*A íntegra do TAC está disponível no Portal AGA (https://aga.decea.mil.br). COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

ESPÉCIE: Termo de Parceria

CONCEDENTE: COMANDO DA AERONÁUTICA.

CONVENENTE: Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo - CTCEA.

No DO TERMO: Termo de Parceria no 002/CISCEA/2023, que tem por objeto a execução de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, disponibilização e a implementação de tecnologias, bem como da gestão de projetos, no campo da navegação aérea, voltados à mobilidade de pessoas pelo modal aéreo, com significativos reflexos no desenvolvimento econômico e social do país, na preservação e proteção ao meio ambiente, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Instrumento Jurídico e no Programa de Trabalho.

VALOR: R$588.483.242,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e duzentos e quarenta e dois reais)

PROGRAMA/NATUREZA DA DESPESA: 05.151.6012.20XV.0002/3350.41 VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO: 2023: R$54.298.072,00, 2024: 105.967.117,00, 2025: R$113.238.432,00, 2026: R$121.100.974,00, 2027: R$129.614.433,00 e 2028: R$64.264.214,00. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023 VIGÊNCIA: 31/08/2023 a 31/08/2028.

SIGNATÁRIOS: Brig Eng Alexandre Arthur Massena Javoski e Luis Augusto Bordallo.

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

Número do Contrato: 106/2017. Nº Processo: 67600.020535/2017-65.

Inexigibilidade. Nº 86/2017. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 08.462.195/0001-01 - SYNCHRONET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual por 221 (duzentos e vinte e um) dias. Vigência: 20/07/2023 a 27/02/2024. Fundamento Legal: art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor deste Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).

Nº Processo: 67215006094202381 . Objeto: Prestação de serviços paramédicos nas especialidades de fisioterapia e fisioterapia pélvica, conforme especificado no Termo de Adesão 54/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de saúde Declaração de Inexigibilidade em 30/08/2023. LADJANE DANTAS BANDEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 01/09/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA : 20.891.165/0001-08 ARAUJO &CAMARA FISIOTERAPIA LTDA.

Nº Processo: 67215006095202325 . Objeto: Prestação de serviços de assistência laboratorial na especialidade de patologia clínica, exames laboratoriais, citopatologia, anatomia patológica, exames de imagem (ultrassonografia) e punção aspirativa orientada por ultrassom, conforme especificado no Termo de Adesão 55/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de saúde Declaração de Inexigibilidade em 30/08/2023. LADJANE DANTAS BANDEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 01/09/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.978.805/0001-65 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA..

(SIDEC - 04/09/2023) 120628-00001-2023NE800136

Processo nº 67215.002582/2023-19; Objeto: Aquisição de Toners e cartuchos para impressoras da GUARNAE-BE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Firmas Vencedoras: 02.437.839/0001-17- A H DA S MORAES; 30.870.178/0001-54COMERCIAL FASTPRINTER LTDA; 32.602.639/0001-33GABRIEL VINICIUS GIMENEZ e 46.613.430/0001-80- 46.613.430 RENATA YUMI TAKAHASHI MARTINS. Valor Total: R$ 21.601,4868.

ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT Ordenador de Despesas

(SIDEC - 04/09/2023) 120628-00001-2023NE800136

Nº Processo: 67215000382202321. Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de aparelhos de refrigeração e climatização para atendimento das necessidades da Guarnição de Aeronáutica de Belém, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar S/n, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00102-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 04/09/2023) 120628-00001-2023NE800136

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

Nº Processo: 67106000771202394. Objeto: Contratação de serviço de Confecção de fardamento IV. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00154-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 04/09/2023) 120195-00001-2023NE078526

GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

Nº Processo: 67215.001782/2023-54. Inexigibilidade Nº 1028/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 00.976.637/0001-18 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA MARCO LTDA .. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica na especialidade de nefrologia, conforme especificado no Termo de Adesão Nº 28/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Nº Processo: 67215.001784/2023-43.

Inexigibilidade Nº 1027/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 04.086.876/0001-53 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA TIMBÓ LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica na especialidade de nefrologia, conforme especificado no Termo de Adesão Nº 27/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Nº Processo: 67215.006090/2023-01. Inexigibilidade Nº 1050/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 15.064.674/0001-27 - BIODIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médica nas especialidades de cardiologia, otorrinolaringologia, psicologia, reumatologia, nutricionista, ginecologia, nefrologia, gastroenterologia, ortopedia, infectologia, fonoaudiologia, clínico geral, hematologia, dermatologia, urologia, pneumologia, geriatria, fisioterapia, pediatria, mastologia, ultrassonografia, radiologia, patologia clínica e análises clínicas, conforme especificado no termo de adesão Nº 50/GAPBE-HABE/2023, para atender aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Número do Contrato: 12/2020.

Nº Processo: 67532.002671/2019-96.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA - CIAAR. Contratado: 04.334.719/0001-10 - FERREIRA SILVA ARTIGOS MILITARES LTDA - ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, conforme prevê a cláusula 4º do contrato de receita nº 012/GAPLSCIAAR/2020.. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.246,69. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Nº Processo: 67532004848202375. Objeto: Aquisição de máquina de corte de tecidos têxteis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último .

LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Ordenadora de Despesas

(SIASGnet - 04/09/2023) 120636-00001-2023NE000001

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS

Nº Processo: 67292.006346/2023. Objeto: Aquisição de bebedouro industrial em favor da BAMN e suas Unidades apoiadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS MIYADAIRA AMANCIO Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 04/09/2023) 120630-00001-2023NE000001

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