DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E PARAMÉDICOS Nº 1/2023- CONAB/BA

A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, e o seu Serviço de Assistência à Saúde (SAS), registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional da Bahia, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0061-11, localizada à Rua da Polônia, nº 05, Edifício Professor Orlando Gomes, Comércio, Salvador/BA, CEP: 40015-150, torna pública, a prorrogação do prazo do Edital de Credenciamento nº 01/2023, sendo o prazo de inscrições e recebimento da documentação prorrogado por 9 meses, para 9/7/2024 e o prazo para contratações, por 12 meses, até 9/1/2025, objetivando o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços médicos e paramédicos, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O contrato resultante do credenciamento terá vigência de 5 (cinco) anos, a contar da sua assinatura, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO , Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0003-42, localizada anexo da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sito a Alameda Dr. Annibal Molina, S/n - Ponte Nova, Várzea Grande - MT, 78115-901, torna público a reabertura do Edital de Chamamento Público nº 2/2021, processo Nº 21447.001237/2021-71, publicado no D.O.U de 06/09/2022, Edição: 170, Seção 3, Página 4. Objeto: credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas), nas áreas da assistência médica, paramédica, odontológica, ambulatorial e hospitalar, anestesiologia, exames de diagnósticos de imagem, exames laboratoriais de análises clínicas com sede ou filial nos municípios do estado de Mato Grosso/MT, exclusivamente aos TITULARES e seus respectivos DEPENDENTES, beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS, observadas ainda as situações definidas no item 4 do Termo de Referência - Anexo I do novo Edital.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

Processo nº. 21220.000155/2023-26. Extrato de Contrato Administrativo nº 15/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Empresa IP CARRIER TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL, CNPJ:10.628.267/0001-81. Objeto: Contratação de empresa telefônica concessionária ou autorizada, devidamente credenciada pela Anatel, para prestação de serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades local e longa distância nacional, para telefonia digital (LINK E1 DIGITAL e ramais DDR) para a Superintendência Regional do PIauí situada na cidade de Teresina e telefonia analógica ou digital para suas Unidades Armazenadoras, situadas nas cidades de Picos, Parnaíba e Floriano. Valor total estimado anual da Contratação R$ 84.000,00(oitenta e quatro mil reiais). Fundamentação Legal: RLC NOC 10.901 ART 292, Lei 10.520 e Lei n.° 13.303/2016. Nota de Empenho 2023NE000294. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Data da Assinatura: 30/08/2023. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Jefferson Pereira de Carvalho - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000091/202249 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ nº 26.461.699/0088-31 Contratada: Intersept Segurança Ltda. CNPJ nº 02.282.615/0001-60 Objeto: Contratação de remanescente do Pregão Eletrônico nº 01/2022, para prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, para atender a Sureg/RS. Valor mensal: R$ 58.512,97 Fundamento Legal: Artigo 416, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC Data da declaração: 04/08/2023 Declarante: Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional RS Data da autorização: 23/08/2023 Autorizado por: Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA

Processo Nº 21223.000268/2023-00. Contrato nº 30532117/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0474-97. Contratada: TRANSPORTADORA RESENDE LTDA, CNPJ: 07.862.757/0001-33. Objeto: contratação de serviços de Frete para mudança de mobiliário/veículo, entre Boa Vista - RR e Brasília - DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.Espécie: Dispensa de Licitação, Inciso II do Artigo 29, da Lei 13.303/2016 e Inciso II do Artigo 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB nº 10.901/2017 - Nota de Empenho: 2023NE000087. Vigência: 03 (três) meses de 01/09/2023 a 01/12/2023. Data de Assinatura: 01/09/2023. Assinam pela Contratante:LEANDRO DE MORAIS MAIA- Gerente de Finanças e Administração e RAYZA DE LIMA TORRES- Superintendente Regional Substituta. Assina pela Contratada: CLAUDIONOR FERNANDES DE SOUZA- Sócio-Administrador.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Contrato nº 164/22-2339-2307-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 16/2023. Processo: 164/2022. Objeto: Aquisição de Materiais - Herbicidas e inseticidas para tratamentos fitossanitários de grãos e cereais armazenados 2023 - item 2,5 e 6. Contratada: COMERCIAL AGROPECUARIA SCARPARO LTDA, CNPJ nº 56.780.901/0001-06. Valor total de R$ 273.940,00 (duzentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta reais) nos termos da Cláusula Oitava. Vigência: 60 (sessenta) dias sucessivos e ininterruptos, contados a partir da data de sua assinatura nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 17/08/2023.

Quinto Termo Aditivo nº 127/16-2136-2307-14-030-21-1 ao Contrato nº 127/16-2136-190914-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2017. Processo nº 127/16. Objeto: Contratação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portaria no Entreposto de Marília. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: PREMIUM MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA, CNPJ nº 14.594.289/0001-29. Valor Global de: R$ 109.824,72 (cento e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 20/08/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 18/08/2023.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 68/2023(*) OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para Mapear e analisar políticas municipais/estaduais/nacional de apoio à Agricultura Urbana e desenvolver modelos estruturantes para fomentar a produção de alimentos nas demais cidades. 01 (uma) VAGA. REQUISITOS MÍNIMOS: Formação de nível superior em qualquer curso reconhecido pela CAPES; e Experiência profissional mínima de 5 anos em atividades relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização ou MBA em áreas relacionadas à produção de alimentos, gestão ambiental e/ou políticas públicas; Experiência em Grupos de estudo de agricultura urbana e periurbana; e Experiência na Prestação de serviços técnicos e gerenciais a associações e redes vinculadas à agricultura urbana e periurbana. O termo de referência completo está disponível no sítio: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Entre os dias 03/09/2023 e 10/09/2023, os interessados deverão anexar os currículos, obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (http://www.iica.org.br/pt/node/75) em "Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-se especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

(*) Republicado por ter saído no DOU de 01/08/2023, Seção 3, Pág. 35, e não ter atingido o número mínimo de candidatos com currículos válidos.

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942201/2023, Nº Processo: 71000.026732/2023-72, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO TERAPÊU T I CO HADASH, CNPJ/MF: Nº 23.678.050/0001-28. Objeto "Aquisição de veículo e custeio sobre locação do imóvel para manter e proporcionar melhorias aos cuidados ofertados com os acolhidos em tratamento na Comunidade Terapêutica Hadash". Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000697, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e Num Empenho: 2023NE000696, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224060, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41 Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024, Data de Assinatura: 04/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: CARLOS RODRIGO ISRAEL. CPF nº . 747.029-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942292/2023, Nº Processo: 71000.026697/2023-91, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DO NAZARENO, CNPJ/MF: Nº 12.931.529/0001-08. Objeto "Promover serviço de acolhimento e tratamento com profissionais qualificados para ofertar suporte operacional e administrativo na manutenção e cuidado às acolhidas do Centro de Ação Social do Nazareno". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000741, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024, Data de Assinatura: 04/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: CICERA VIEIRA DA SI LV A RIBEIRO. CPF nº . 334.009-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS

Nº Processo: 52624.001627/2022-68.

Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle, para a realização de abastecimento de combustível e de manutenções preventivas e corretivas na frota de veículos próprios, e abastecimento de combustível somente, na frota de veículos locados, com implantação de sistema de gestão informatizado e integrado, com o fornecimento de cartões para a validação do fornecimento de combustível (diesel, gasolina e etanol) e da realização das manutenções, por meio de rede credenciada, para atender as necessidades de movimentação e conservação dos veículos da superintendência do inmetro em goiás - surgo, em goiânia-go, e demais grupos de gestão em anápolis-go e brasília-df, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 409.304,56. Data de Assinatura: 04/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

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