DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 28/2022

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ n º 01.096.059/0001-98).

OBJETO: contratação de licenças de uso por subscrição da solução Microsoft 365 (E5 e telefones de uso compartilhado), e de serviços de implantação e treinamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: formalizar a alteração qualitativa do Contrato OCS nº 028/2022, que consiste na atualização de até 1.200 licenças de Power BI Pro para Power BI Premium (Identificador Microsoft 9IL-00007). VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 27.259.954,00 (vinte e sete milhões, duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta e quatro reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 28.441.834,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos e trinta e quatro reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020 e 3101700040. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 069/2023, de 25/08/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Chefe do ATI/DESET, em conjunto com o Superintendente da ATI, proferida em 28/08/2023, com fundamento na IP ATI/D EG AT 010/2023, de 22/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 1º/09/2023. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2023

Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 186/2020

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: CONSÓRCIO HOUER / IMTRAFF / VIANA / EGETRA (CNPJ nº 37.513.446/0001-20).

OBJETO: contratação dos serviços técnicos necessários para a estruturação de projeto de desestatização destinado à transferência à iniciativa privada da exploração de Concessão(ões) Rodoviária(s) do Sistema Rodoviário previsto no Anexo VIII a este Contrato, localizado no Estado de Pernambuco, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pelo contratado.

FINALIDADE DO ADITIVO: i) prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2023; ii) estender a prestação dos serviços de assessoria jurídica por mais 4 (quatro) trimestres; iii) adicionar mais quatro itens à Tabela de Produtos, Preços e Prazos de Entrega iv) acrescer o valor global do Contrato em até R$ 67.089,80 (sessenta e sete mil e oitenta e nove reais e oitenta centavos), representando um aumento aproximado de 4,59% (quatro vírgula cinquenta e nove por cento); e v) pactuar a prestação de garantia diante do novo prazo de vigência contratual e do aumento do valor do Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.389.998,87 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.529.415,11 (um milhão quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quinze reais e onze centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1.15.090.0050.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 070/2023, de 1º/09/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do AEP/DEP6, em conjunto com a Superintendente da AEP, proferida em 1º/09/2023, com fundamento na IP AEP/DEP3 012/2023, de 31/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 1º/09/2023. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2023

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA

Número do Contrato: 19/2012. Nº Processo: 00005.002510/2012-13.

Dispensa. Nº 12/2012. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 01.715.970/0001-36 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 19/2012, por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 25/08/2023 a 24/08/2024 ou até que se conclua novo procedimento licitatório, e a consequente formalização do contrato destinado a presente avença, prevalecendo o que ocorrer primeiro e por interesse da administração, nos termos do art. 57, § 4° da lei 8.666/93.. Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.219,80. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

Número do Contrato: 29/2019. Nº Processo: 00135.215654/2018-48.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: A) Reajuste dos Preços com a aplicação do Índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no percentual de 6,4700% (seis inteiros e quatro mil e setecentos centésimos de milésimos percentuais), a incidir sobre uniformes e equipamentos, perfazendo o montante de R$ 17,32 (dezessete reais e trinta e dois centavos) para o período de 25/11/2022 a 31/12/2022. O valor mensal do Contrato passa de R$ 2.323.012,27 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil doze reais e vinte e sete centavos) para R$ 2.323.029,59 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), com efeitos financeiros retroativos a 25 de novembro de 2022. b) Repactuação dos Preços em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SEAC x SINDISERVIÇOS, registrada no MTE sob o nº DF000037/2023, com data base em 1º/01/2023, correspondente à majoração dos salários, do auxílio alimentação, do auxílio morte/funeral e da assistência odontológica, compreendendo o período de 1º/01/2023 a 20/01/2025. Assim sendo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 2.423.494,66 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 21/01/2020 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.163.871,84. Data de Assinatura: 21/08/2023.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908025/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO DAS IRMAS MISSIONARIAS DA IMACULADA RAINHA DA PAZ, CNPJ nº 54789979000158. Prorrogação de Vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/08/2023 a 20/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: GRAZIELLA PRANDO, CPF nº .252.838-*.

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 879488/2018. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Unidade Gestora: 81005. Convenente: CENTRO D HELDER CAMARA DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL CENDHEC, CNPJ nº 24417305000161. A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, com base no art. 57 da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e 43,inciso II, letra "a" do Decreto nº 8726/2016, no âmbito do Termo de. Valor Total: R$ 499.474,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2018 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 12/12/2018. Signatários: Concedente: MARIA LEOLINA COUTO CUNHA, CPF nº

.397.803-*, Convenente: KATIA SIMONE ALVES PINTOR, CPF nº .300.074-*.

No Diário Oficial da União Nº 167, de 31/08/2023, Seção 3, página 42:

Onde se lê: " MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente",

leia-se: " CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a retificação da numeração dos conhecimentos específicos acerca de Fundamentos da Educação, constantes do subitem 13.2.1, bem como de datas constantes do Anexo I - Cronograma Previsto do Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, conforme a seguir especificado.

[...]

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. [...] CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[...] FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: 1 [...]. 3 Aprendizagem organizacional. 4 Políticas públicas inclusivas de educação: relação de gênero e educação, pessoa com necessidades especiais, etnias. 5 Leitura e interpretação de indicadores socioeducacionais e econômicos. 6 Papel político-pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 6.1 Função sociocultural da escola. 6.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 6.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 6.4 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 6.5 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 7 Tendências pedagógicas em educação; abordagens do processo de ensino e aprendizagem e 8 Inteligência emocional.

[...]

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

. At i v i d a d e Datas previstas . [...] [...] . Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição 4 e 5/9/2023 Das 12 horas do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do último dia (horário oficial de Brasília/DF) . Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição 4 e 5/9/2023

Das 12 horas do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

. [...] [...] [...]

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

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