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Diário Oficial da União · 05/09/2023 · pág. 103

DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910518/2021. Processo n. º 71000.034095/2021-46.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Transforma Vidas Ações Sociais e Humanitárias - CNPJ: 12.648.152/0001-84.

Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910518/2021. Vigência: 31/12/2021 a 17/02/2024.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023

O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do pregão nº 12/2023: Grupo 1, Fracassado. Grupo 2, Deserto.

Data de Assinatura: 04/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ROGÉRIO AVELINO DA COSTA - Presidente da Associação Transforma Vidas Ações Sociais e Humanitárias - CPF: .487.501-*.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927768/2022, Processo n. º 71000.008390/2022-28.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Paulinia Racing Bicicross - CNPJ: 02.120.212/0001-38.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 13/10/2022 a 11/05/2024.

Data da Assinatura: 01/09/2023.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

WANDERLEY PERDOME

Pregoeiro Oficial SRA/AC

(SIDEC - 04/09/2023)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 169/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Alagoas/AL, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603636-53, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao Programa Sustenta Alagoas II. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102503/202285. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JAZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2023/PFN

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - QUARTO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 09/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV. Objeto: Suplementação do valor do TED de R$ 536.799,71 (quinhentos e trinta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) para R$ 758.874,71 (setecentos e cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos). Signatários: JOSÉ LUÍS FERRAREZI, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: .308.46- DEMETRIUS DAVID DA SILVA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV, CPF: .934.72-. Processo: 71000.013641/2020-24.

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 168/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e Estado de Alagoas/AL , relativo ao Contrato de Financiamento nº 0603636-53, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao Programa Sustenta Alagoas II. INTERVENIENTE: a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102503/2022-85. DATA DA CELEBRAÇÃO: 04 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s)
optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de
29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de
competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
NºDO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. UIRAPURU
GO
37.622.164/0001-60
10010.000647/0317-11
01/09/2023
. CO LO R A D O
PR
76.970.326/0001-03
10010.005932/0317-11
01/09/2023
. J ES U I T A S
PR
77.398.154/0001-08
10265.367678/2022-36
01/09/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO

  1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Acre, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC).

  2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.

  3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 30 de agosto de 2023 pela P G E - AC, e em 1º de setembro de 2023, pela RFB.

  4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela PGE-AC, CNPJ no 04.088.258/0001-42, Senhora Janete Melo D'Albuquerque Lima de Melo, Procuradora-Geral da PGE-AC.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170010

Nº Processo: 18220.100854/2023-61.

Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial, na forma de subscrição, para acesso ilimitado a uma base de conhecimentos/pesquisas em tecnologia da informação e comunicação, contendo pesquisas primárias, interpretação de tendências e acesso, por telefone e por internet, síncrono e assíncrono, ilimitado aos pesquisadores que confeccionam tais pesquisas e prognósticos, em perfil destinado à alta gestão de ti da rfb, à gerência intermediária de ti da rfb e aos técnicos da área de ti da rfb.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 10/09/2023 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 4.712.530,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010

Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 10265.285554/2021-52.

Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Valor do Termo: R$ 13.652.517,35. Data de Assinatura: 30/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE C H A P A DA DOS GUIMARÃES-MT.

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. DATA DA ASSINATURA: 01 de Setembro de 2023.

  4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, Osmar Froner de Mello, Prefeito, CPF nº 375.577.856-49.

  6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Aviso de Penalidade, de 24/09/2023., publicado no DOU de 25/08/2023, Seção 3 , página 100.

Onde se lê: Processo 10245.720353/2024; as seguintes sanções administrativas (art 87, inciso I da Lei Federal 8.666/93); 1º) Impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Município e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

Leia-se: Processo 10245.720418/2022-31; as seguintes sanções administrativas, pelo atraso na execução do contrato (art. 87, incisos I e II da Lei Federal 8.666/93); 1º) Impedida de licitar e contratar com a União, e, será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até 5 (cinco) anos (art. 7º da Lei 10.520/2002).

103

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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