Dia Oficial

Diário Oficial da União · 05/09/2023 · pág. 104

DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 170209

Nº Processo: 10283721903202276 . Objeto: Contratação de serviços continuados de agente de portaria (CBO 5174-15), conforme Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria para atender o Complexo Administrativo das Unidades do Ministério da Economia em Manaus, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, em consequência da rescisão do Contrato DRF/MNS 12/22 Processo n¨ 10283721903202276. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido à continuidade, a forma legal mais eficiente é a contratação do remanescente do contrato DRF/MNS 12/2022. Declaração de Dispensa em 04/09/2023. JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA S I LV A ALMEIDA. Chefe Sepol Drf/mns. Ratificação em 04/09/2023. RICARDO PENALBER DE MENEZES PEREIRA. Delegado-adjunto Drf/mns. Valor Global: R$ 142.126,93. CNPJ CONTRATADA : 26.814.501/0001-03 TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

(SIDEC - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170040

Nº Processo: 13075100959202317. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de substituição de esquadrias de alumínio no Edifício Administrativo da Alfândega do Porto de Fortaleza (ALF/FOR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-000152023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ROXANA SOARES SILVEIRA Pregoeira

(SIASGnet - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

EDITAL Nº 21, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972,
INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos
termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O/S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/C N P J
. OTAVIO SOUZA DE BRITO
10384.726011/2021-42
059..-24

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

EDITAL Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o(s) interessado(s) a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado.

O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na intern
termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.		 et, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos
. I N T E R ES S A D O/S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O		 C P F/C N P J
. DANUBIA FREIRE BARRETO
13104.720296/2017-19		 259..-37
. DANUBIA FREIRE BARRETO
13104.720297/2017-63		 259..-37
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170028

Número do Contrato: 13/2021.

Nº Processo: 10320.732763/2021-97.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 02/09/2023 a 01/09/2024.. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.328,63. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720103/2023-47.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 34.763.204/0001-04 - J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente (televisores)

para atender às necessidades de unidades da receita federal do brasil da 5ª região fiscal.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 60.270,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170081 Nº Processo: 10540.723704/2023-03.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 10.671.168/0001-82 - RMA ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para reforma da fachada do prédio da DRF/VCA e locação e instalação de andaimes, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 819.705,79. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE VERDELANDIA/MG, CNPJ: 01.612.505/0001-70, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE VERDELANDIA/MG

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Jarbas Soares Rocha, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 040.631.296-67, representando o MUNICIPIO DE VERDELANDIA/MG.

  6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VARGINHA), CNPJ Nº 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, CNPJ: 18.192.906/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG

  2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Helena Maria da Silveira , Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 589.805.556-87, representando o MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG.

  6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

  1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VARGINHA), CNPJ Nº 00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE/MG, CNPJ: 18.025.999/0001-99, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE/MG 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

  2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  3. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Paulo Sergio da Silva , Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 789.003.366-49, representando o MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE/MG.

  5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

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