DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10660736611202111, foi inabilitado o participante RECON CONSTRUTORA LTDA.

MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA Presidente Cl

(SIDEC - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/006/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa LOTUS COMERCIO ATACADISTA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ 40.884.952/0001-30, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720155/2022-54.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

No Aviso de Penalidade, de Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, publicado no DOU de 28/08/2023, Seção 3 , página 92 Onde se lê: "Edital de Licitação nº 0717600/004/2022" Leia-se: "Edital de Licitação nº 0717600/004/2024" Onde se lê: "Edital de Leilão nº 0717600/004/2022"

Leia-se: "Edital de Leilão nº 0717600/004/2024"

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa ASURINI E MASUKAWA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 41.748.649/0001-72, as penas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 3 (três) meses, cumulada com multa administrativa de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), que corresponde a 20% sobre o valor mínimo do lote 57 do leilão Edital 0817900/02/2023, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0817900/02/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 15771.721002/2023-87.

THAÍS MASSUE TAKEUCHI

Chefe Substituta de Programação e Logística

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S

DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do DecretoLei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e RM(s) e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . DANIEL SANTOS WERNECK 057.123.697-96 Processo Administrativo nº 10814.721647/2023-52 Auto de Infração e RM nº 0817600-92174/2023

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de 2020, e aplicando o §1º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972, pela impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, em razão de inaptidão perante o cadastro fiscal da empresa LIBRA BALOES E INFLAVEIS LTDA, CNPJ 97.532.703/0001-00, respondendo solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, nos termos do art. 134, inciso VII, da lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), assim como art. 9º, §§ 4º e 5º, da Lei complementar nº 123, de 2006, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, solidário em relação ao crédito tributário por ora lançado, a recolher ou impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de afixação deste edital, nos termos das disposições dos arts. 5º, 15, 16 e 17 também do Decreto nº 70.235, de 1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748, de 1993, 9.532, de 1997, 11.196, de 2005, e 11.941, de 2009, o débito para com a Fazenda Nacional constituído por meio do Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal em referência, cujo montante lá discriminado será recalculado, na data do efetivo pagamento, de acordo com a legislação aplicável. O acesso ao referido Auto de Infração e correspondentes anexos poderá ser feito, preferencialmente, através do sistema e-CAC. E alternativamente em qualquer unidade de atendimento presencial da Receita Federal.

CAMILO PINHEIRO CREMONEZ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

A DRF/Bauru informa o resultado do pregão 04/2023: Grupo 1: Empresa Lógica Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ 05.408.502/0001-70, pelo valor nengociado: R$ 2.000.481,48. Grupo 2: Empresa Teixeira & Calado Segurança Ltda, CNPJ 14.071.312/0001-09, pelo valor negociado: R$3.065.585,88.

Chefe do Serviço de Programação e Logística

(SIDEC - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ

Nº Processo: 10805.725290/2023-91. Pregão Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SER V I CO S LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recepção e auxiliar de escritório para DRF/SAE, ARF/SBC e ARF/SCL. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/09/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 645.043,30. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10905720078202228, foi habilitado o participante FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA e inabilitados ANA LUISA FURQUIM - ARQUITETURA E RESTAURO LTDA, RESTAURA ARQUITETURA LTDA.

(SIDEC - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Nova Londrina/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.418374/2023-32.

2. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Londrina/PR, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos termos da Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021.

3. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo Aditivo.

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