DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 173030Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19957.006778/2018-99.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. - SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Portão/RS, CNPJ 87.344.016/0001-08, Delmar Hoff - Prefeito de Portão/RS.
Pregão. Nº 19/2018. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 09.308.405/0001-66 - MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de clipping jornalístico. Vigência: 02/09/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.266,16. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 5/2022Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 005/2022. Processo nº: 007/2022-ABGF; Objeto: Reajuste de preço pelo Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, no percentual de 5,58%, ao valor atual do Contrato. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: LATTINE CONSULT LTDA. - EPP; Vigência: 21/05/2023 a 21/05/2024; Valor: R$ 30.346,23
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS| . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O . 863530/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Bastos/SP |
OBJETO Altera vigência: 05/04/2024 |
INSTRUMENTO T Aditivo:05/09/2023 |
|---|---|---|
| . 900498/20 MIDR PM Vitória do Jari/AP |
Altera vigência: 30/09/2024 | T Aditivo:31/08/2023 |
| . 899475/20 M ES P PM Alegrete/RS |
Altera vigência: 31/12/2023 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 912458/21 M C I DA D ES PM Monte Aprazível/SP . 875960/18 MTUR PM SAO JOAO DO IVAI/PR |
Altera contrap: R$248,79 Altera contrap: R$967,76 |
T Aditivo:01/09/2023 T Aditivo:04/09/2023 |
| . 902975/2020 MAP PM Nova Olinda do Norte/AM |
Altera Vigência:02/03/2024 | Termo Aditivo |
| . 885931/19 M C I DA D ES PM BARROCAS/BA |
Altera vigência: 05/12/2023 | T Aditivo:04/09/2023 |
| . 899835/20 M C I DA D ES PM Venha-Ver/RN |
Altera vigência: 31/10/2023 | T Aditivo:30/08/2023 |
| . 907133/20 MIDR PM Maxaranguape/RN . 915130/2021 M C I DA D ES PM Salto do Jacuí/RS |
Altera vigência: 01/03/2024 Altera vigência: 30/09/2024 |
T Aditivo:30/08/2023 T Aditivo:01/09/2023 |
| . 915565/21 M C I DA D ES PM Novo Machado/RS |
Altera vigência: 31/03/2024 |
T Aditivo:04/09/2023 |
| . 880105/18 MC TI PM Ilópolis/RS . 934655/22 M C I DA D ES PM Paim Filho/RS |
Altera vigência: 31/05/2024 Altera contrap: R$55.311,14 |
T Aditivo:04/09/2023 T Aditivo:04/09/2023 |
| . 874135/18 M DA S C F PM MAIRÍ/BA |
Altera vigência: 05/12/2023 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 897361/19 M C I DA D ES PM IPECAETÁ/BA |
Altera vigência: 05/09/2024 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 868310/18 M C I DA D ES PM IPECAETÁ/BA |
Altera vigência: 05/03/2024 | T Aditivo:30/08/2023 |
| . 879080/18 MS Fundo Municipal de Saúde de Capitão Leônidas Marques/PR |
Altera vigência: 31/07/2024 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 879080/18 MS Fundo Municipal de Saúde de Capitão Leônidas Marques/PR |
Altera contrap: R$ 3.281.804,48 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 900159/20 M C I DA D ES PM Butiá/RS |
Altera vigência: 31/03/2024 | T Aditivo:28/08/2023 |
| . 854311/17 MTUR PM Tavares/RS . 844429/17 M C I DA D ES PM Tavares/RS |
Altera vigência: 31/12/2023 Altera vigência: 31/12/2023 |
T Aditivo:28/08/2023 T Aditivo:28/08/2023 |
| . 874504/18 M ES P PM Charqueadas/RS |
Altera vigência: 31/12/2023 | T Aditivo:28/08/2023 |
| . 874875/18 MTUR PM Charqueadas/RS |
Altera vigência: 31/12/2023 | T Aditivo:28/08/2023 |
| . 874505/18 M ES P PM Charqueadas/RS |
Altera vigência: 29/02/2024 | T Aditivo:28/08/2023 |
| . 874588/18 M ES P PM Viamão/RS |
Altera vigência: 31/03/2024 |
T Aditivo:28/08/2023 |
| . 900322/20 M C I DA D ES PM Viamão/RS |
Altera vigência: 31/12/2023 | T Aditivo:28/08/2023 |
| . 865741/18 M C I DA D ES PM Viamão/RS |
Altera vigência: 31/12/2023 | T Aditivo:28/08/2023 |
| . 879146/18 MTUR PM Xangri-Lá/RS |
Altera contrap: R$509.059,80 | T Aditivo:28/08/2023 |
| . 939146/22 MAP PM Munhoz de Melo/PR |
Altera contrap: R$955,96 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 869602/18 M ES P PM GOVERNADOR MANGABEIRA/BA |
Altera vigência: 05/05/2024 | T Aditivo:31/08/2023 |
| . 908170/20 MIDR PM GOVERNADOR MANGABEIRA/BA |
Altera vigência: 05/05/2024 | T Aditivo:31/08/2023 |
| . 909213/20 MIDR PM NOVA ITARANA/BA . 921698/21 M C I DA D ES PM Viçosa/MG |
Altera vigência: 05/05/2024 Altera contrap: R$71.651,95 |
T Aditivo:03/09/2023 T Aditivo:04/09/2023 |
| . 0352360-91/11 M C I DA D ES PM SANTO AMARO/BA 1021298-10/14 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA BARBARA/BA |
Altera vigência: 05/03/2024 Altera viência: 05/01/2024 |
T Aditivo:01/09/2023 T Aditivo:01/09/2023 |
| . . 0326696-02/10 M ES P PM Lauro de Freitas/BA |
g Altera vigência: 29/07/2024 |
T Aditivo:29/08/2023 |
| . 896172/19 M C I DA D ES PM Urupema/SC |
Altera vigência: 23/12/2023 |
T Aditivo:01/08/2023 |
| . 889242/19 M C I DA D ES PM Laguna/SC . 895897/19 M DA S C F PM Jaraguá do Sul/SC |
Altera vigência: 31/12/2023 Altera vigência: 28/03/2024 |
T Aditivo:31/08/2023 T Aditivo:04/09/2023 |
| . 1069232-99/2019 MAP São Tomé/RN |
Alt. vig.: 31/12/2023 | TAditivo: 31/08/2023 |
| . 866636/18 M C I DA D ES PM Candelária/RS |
Altera vigência: 01/12/2023 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 899344/20 M ES P PM Candelária/RS |
Altera vigência: 04/03/2024 | T Aditivo:04/09/2023 |
| . 907598/20 MIDR PM Guiricema/MG |
Altera contrap: R$154.819,45 | T Aditivo: 29/08/2023 |
| . 825845/15 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANAMBI/BA |
Altera contrap: R$3.350.238,97 |
T Aditivo: 24/08/2023 |
| . 839909/16 Fundo Municipal de Saúde de Dores do Indaiá/MG MS |
Altera vigência: 30/03/24 | T. Aditivo: 01/09/23 |
| . 916778/21 M DA S C F PM Aracitaba/MG . 923781/2021 M C I DA D ES Município de Costa Rica,MS |
Altera contrap: R$344.972,65 Alt. Contrapartida: R$256.509,93 |
T Aditivo:30/08/2023 T. Aditivo: 01/09/2023 |
| . 891479/19 M C I DA D ES PM Silva Jardim/RJ |
Altera contrap: R$135.540,17 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 878321/18 MAP PM Comercinho/MG |
Altera vigência: 31/01/2024 |
T Aditivo:01/09/2023 |
| . 910022/21 M DA S C F PM Nova Prata/RS Alte |
ra vigência: 28/06/2024 e Contrap: R$ 383.166,71 |
T. Aditivo:31/08/2023 |
| . 914472/21 MTUR PM São Francisco de Paula/RS |
Altera vigência: 29/03/2024 |
T. Aditivo:31/08/2023 |
| . 0222674-36/07 M C I DA D ES PM Embu das Artes/SP |
Altera vigência: 29/02/2024 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 795431/13 MS FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC 880055/2018 MJSP SSP/GO |
Altera vigência: 28/03/2024 Alt Viência: 31/12/2024 |
T Aditivo:01/09/2023 T Aditivo: 29/08/2023 |
| . . 896812/19 M ES P PM Matipó/MG |
.g Altera vigência: 30/04/2024 |
. T Aditivo:01/09/2023 |
| . 921895/21 MDR P M Barão Monte Alto/MG |
Altera contrapartida: R$4.618,59 | T.A.: 01/09/2023 |
| . 903077/2020 MIDR PM Sorriso/MT |
Altera vigência: 29/11/2023 | T. Aditivo: 31/08/2023 |
| . 0350.909-71/2011 MCidades Estado de PE/COMPESA 862700/17 M ES P PM CACIMBA DE DENTRO/PB |
Altera vigência : 28/04/2024 Altera viência 28/01/2024 |
Termo aditivo: 30/08/2023 T Aditivo01/09/2023 |
| . . 903098/2020 M ES P Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN - SEEC |
g: Altera vigência: 30/08/2024 |
: T Aditivo:30/08/2023 |
| . 853065/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA/RR |
Altera vigência: 25/12/2024 | T Aditivo:01/09/2023 |
| . 877799/18 M ES P PM Almeirim/PA |
Altera contrap: R$7.837,38 | T Aditivo:25/08/2023 |
| Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500108 108 . 903614/20(1072462-17) M C I DA D ES PM Feliz Deserto/AL |
Documento assinado digitalmente que institui a Infraestrutura Altera vigência: 11/09/2024 |
conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. T Aditivo:01/09/2023 |