DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940714/2023, firmado pelo Município de FEIRA DE SANTANA - BA, CNPJ 14.043.574/0001-51; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - ampliação de Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 293.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 0219GI110611061, NE 2023NE000026, de 17/05/2023 e R$ 6.500,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 31/08/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e Colbert Martins da Silva Filho.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942490/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSÉ DO JACUÍPE - BA, CNPJ 16.443.632/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação de estradas vicinais no Município de São José do Jacuípe da Bahia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 382.400,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000047, de 12/07/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 25/08/2023 MAÍNE SANTIAG O OLIVEIRA SAMPAIO e ALBERLAN PERIS MOREIRA DA CUNHA.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943473/2023, firmado pelo Município de CARDEAL DA SILVA - BA, CNPJ 14.126.254/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.356.475,00; dos recursos: R$ 2.354.075,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000201, de 14/08/2023 e R$ 2.400,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 25/08/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ANTÔNIO AUGUSTO SALES DE JESUS.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943255/2023, firmado pelo Município de MORRO DO CHAPÉU - BA, CNPJ 13.717.517/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais, para melhoramento de escoamento da produção no Município de Morro do Chapéu - BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 344.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000120, de 08/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 28/08/2023 MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e JULIANA PEREIRA ARAÚJO LEAL.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, CPF 167.448.023-72, ex-Prefeito, nos termos do Termo de Compromisso nº 0233291-36/2007/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, sane as irregularidades identificadas, que consistem na irregularidade na documentação exigida para prestação de contas, apresente defesa ou devolva os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora para a conta 0745.006.647030-0, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 11.506.816,47 (onze milhões, quinhentos e seis mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) em 04/09/2023, referentes à irregularidade na documentação exigida para prestação de contas, em razão da não comprovação da Regularização Fundiária. Permanecendo a irregularidade descrita, será instaurada Tomadas de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.

MÁRCIO GONÇALEVES GONÇALEZ Gerente de Filial

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO

Contrato de Repasse nº 943564/2023, firmado pelo Município de Goianira-GO, CNPJ 01.291.707/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento no município de Goianira-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 812.000,00; dos recursos: R$ 810.693,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000489, de 17/08/2023 e R$ 1.307,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 Assinatura 31/08/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942492/2023, firmado pelo Município de BOM SUCESSO - PB, CNPJ 08.920.571/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas ao município de Bom Sucesso - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000049, de 12/07/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e PEDRO CAETANO SOBRINHO.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG

Contrato de Repasse nº 944378/2023, firmado pelo Município de Pequeri-MG, CNPJ 17.724.360/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 973.868,04; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000723, de 28/08/2023 e R$ 13.849,04 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 31/08/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Glauco Braga Fávero.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944401/2023, firmado pelo Município de Canutama-AM, CNPJ 04.247.441/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em concreto em via urbana no município de Canutama/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000743, de 28/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOSÉ ROBERTO TORRES PONTES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943446/2023, firmado pelo Município de Benjamin Constant - AM, CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em área rural no município de Benjamin Constant/AM; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.795.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000176, de 14/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 31/08/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN

Contrato: 1067119-85/2019 Contratante: MCIDADES Contratado: Alexandria/RN, DOU 44 de 06/03/2023, seção 3, Pág. 100, onde se lê: Alt. Vig.: 28/02/2023 , leia-se: Alt. Vig.: 01/03/2024

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943343/2023, firmado pelo Município de Boa Vista das Missões-RS, CNPJ 92.410.562/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de capeamento asfáltico em trechos da avenida são joão, distrito de são joão, área urbana do município de boa vista das missões/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 247.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE000456, de 08/08/2023 e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 31/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Rudilberto Soares Landesfeldt.

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943573/2023, firmado pelo Município de Sarandi-RS, CNPJ 97.320.030/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no bairro vicentinos - município de sarandi-rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.600,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000498, de 17/08/2023 e R$ 496,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/08/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Nilton Debastiani.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943691/2023, firmado pelo Município de Cacau l â n d i a - R O, CNPJ 63.762.058/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.276,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000609, de 17/08/2023 e R$ 1.920,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2027 - 31/08/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Daniel Marcelino da Silva.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP

Contrato de Repasse nº 799620/2013/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Municipal de Saúde de Santo André/SP, CNPJ 11.243.645/0001-71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Distrato a pedido do Contratado. PI 507/2011. Data do distrato 29/08/2023.

Contrato de Repasse nº 799619/2013/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Municipal de Saúde de Santo André/SP, CNPJ 11.243.645/0001-71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Distrato a pedido do Contratado. PI 507/2011. Data do distrato 29/08/2023.

Contrato de Repasse nº 799613/2013/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Municipal de Saúde de Santo André/SP, CNPJ 11.243.645/0001-71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Distrato a pedido do Contratado. PI 507/2011. Data do distrato 29/08/2023.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA

Pela presente notificamos LUCIENE ALVES DUARTE, 253.601.618-84, Ex-Prefeita Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 819006/2015/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Bom Lugar, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência referente a saque superior ao efetivamente executado e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0764.006.00647204-8 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento. referente ao repasse desbloqueado conforme descrição a seguir: R$ 276.787,41 em 22/01/2018. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 08/05/2023 é de R$ 374.775,21. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.

ODIRLEI SUDATTI Gerente de Filial

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