DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Pela presente notificamos ANTÔNIO SÉRGIO MIRANDA DE MELO, 498.967.50378, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 819006/2015/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Bom Lugar, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência referente a saque superior ao efetivamente executado e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0764.006.00647204-8 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento. referente ao repasse desbloqueado conforme descrição a seguir: R$ 276.787,41 em 22/01/2018. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 08/05/2023 é de R$ 374.775,21. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943331/2023, firmado pelo Município de ARAÇARIGUAMASP, CNPJ 58.993.577/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000446, de 08/08/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 Assinatura 31/08/2023, ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL e RODRIGO DE ANDRADE.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943996/2023, firmado pelo Município de LAGOINHA DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.587/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de lagoinha do piaui-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.068.735,00; dos recursos: R$ 1.066.735,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000297, de 21/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 MARCELO MELO DINIZ e Kelly Alves Alencar.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG

GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP

Contratada: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ: 09.121.639/000108. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial Monte Verde III, em Bauru/SP. Contratação 0050/2023. Data de assinatura: 08/08/2023. Vigência: 04 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 14.313,83. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0050/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001

CASA DA MOEDA DO BRASIL

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00060/2023, para AQUISIÇÃO DE LAMPADAS ESPECIAIS, ao qual teve seus objetos ADJUDICADOS as licitantes:

STORE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.990.290/0001-00, para os itens 01 e 04, pelo valor de R$ 30.279,20 (trinta mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos); - HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.531.128/0001-07, para o item 09, pelo valor de R$ 89.989,92 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos);

• MM VIRTUOSA MATERIAL ELÉTRICO E GRÁFICO LTDA, inscrita no CNPJ nº

14.673.336/0001-20, para o item 06, pelo valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais); - MACIFE SOLUÇÕES EM MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.502.141/0001-08, para os itens 02, 03, 05 e 08, pelo valor de R$ 40.240,00 (quarenta mil duzentos e quarenta reais). Informo também o FRACASSO do item 7.

Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição 18750.112730/2022-59.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Comissão de Licitação - COLIC, vem efetuar consulta pública ao mercado no modelo Request For Quotation - RFQ para subsidiar a aquisição de chave seccionadora para o Serpro Regional Brasilia. Os interessados deverão encaminhar suas propostas, considerações, críticas e sugestões através do e-mail [email protected] e [email protected], entre os dias 05/09/2023 e 15/09/2023, podendo ser prorrogada a critério do SERPRO. Os arquivos do Documento de Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0895-2023.

REGIONAL CURITIBA

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943594/2023, firmado pelo Município de Prata-MG, CNPJ 18.260.505/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área urbana do município de prata-mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 243.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000519, de 17/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - Data e assinaturas: 30/08/2023 Cristiano Krueger e Marcel Vieira Rodrigues da Cunha.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943369/2023, firmado pelo Município de Mantenópolis-ES, CNPJ 27.167.345/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de praça em Mantenópolis - ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 298.800,00; dos recursos: R$ 287.300,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0032, NE 2023NE000474, de 09/08/2023 e R$ 11.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Herminio Benjamin Hespanhol. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943671/2023, firmado pelo Município de Santa Teresa-ES, CNPJ 27.167.444/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano município Santa Teresa - ES; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 613.143,73; dos recursos: R$ 607.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000595, de 17/08/2023 e R$ 6.070,73 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Kleber Medici da Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943140/2023, firmado pelo Município de Santa Leopoldina-ES, CNPJ 27.165.521/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no Município de Santa Leopoldina-ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 494.716,72; dos recursos: R$ 494.222,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10032, NE 2023NE000357, de 04/08/2023 e R$ 494,72 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Romero Luiz Endringer. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943370/2023, firmado pelo Município de Vargem Alta-ES, CNPJ 31.723.570/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Modernização e revitalização de praça pública na sede do Município de Vargem Alta-ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0032, NE 2023NE000475, de 09/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Elieser Rabello. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943721/2023, firmado pelo Município de Conceição do Castelo-ES, CNPJ 27.165.570/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recuperação e reposição de pavimentação e drenagem no Município de Conceição do Castelo - ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 579.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000640, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 31/08/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Christiano Spadetto.

Credenciamento Médico n°: 163917/2023. Processo nº: 01106/2021. Inexigibilidade nº: 01106/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 82.658.840/0001-00 - LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS DA S NAÇÕES LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 30/08/2023 a 29/08/2026. Data da Assinatura: 31/08/2023.

REGIONAL SALVADOR

Credenciamento Médico n°: 82420/2020. Processo nº: 01188/2020. Inexigibilidade. Nº: 01188/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 01.894.953/0001-03 - CARDIOSER SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 31/08/2023 a 09/08/2025. Data da Assinatura: 31/08/2023.

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Espécie: Primeiro Aditivo; Inexigibilidade; Contrato: 2019/153; Contratada: REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA CNPJ/MF: 03.341.541/0001-71; Objeto: Acréscimo qualitativo no valor R$42.065,00 passando o valor total contratado de R$506.741,40 para R$548.806,4024; Fundamento legal: Art. 81, Inciso I c/c §1º da Lei 13.303/2016 c/c Art. 105, inciso 2, alínea "b" e inciso 5 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 22/08/2023; Data da assinatura: 29/08/2023;

Espécie: Segundo Aditivo; Inexigibilidade; Contrato: 2019/153; Contratada: REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA CNPJ/MF: 03.341.541/0001-71; Objeto: Locação de um equipamento SD-WAN; Fundamento legal: Art. 81, Inciso I c/c §1º da Lei 13.303/2016 c/c Art. 105, inciso 2, alínea "b" e inciso 5 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco da Amazônia S/A; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 22/08/2023; Data da assinatura: 29/08/2023.

No Extrato de Aviso de Retificação, publicado no Diário Oficial da União nº 229 de 7 de dezembro de 2022, seção 3, página 59, onde se lê:... "valor anual: R$195.000,00"; leia-se: "valor anual: R$55.000,00". Ratings Nacional.

No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial da União nº 61 de 29 de março de 2023, seção 3, página 79, onde se lê:... "valor anual: R$195.000,00" leia-se: "valor anual: R$140.000,00". Ratings Internacional.

CREDENCIAMENTO nº 2021/002

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa GIRLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 46.986.925/0001-54, foi CREDENCIADA no credenciamento sob referência.

Presidente da Comissão de Licitação.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090500112