DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.961/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0023-07, FMN0J33, EPSMA00543552023, 683-13; 02.591.818/000747, BAT1421, EPSMA00543592023, 683-12; 07.957.149/0002-93, RYK7A59, EPSMA00543852023, 683-12; CDO4J76, EPSMA00545222023, 683-12; QPW6483, EPSMA00546442023, 683-12; JAP3I63, EPSMA00547322023, 683-12; RUM1D18, EPSMA00548732023, 683-12; OQS9J39, EPSMA00505712023, 683-12; QWW6139, EPSMA00508952023, 683-13; 00.518.969/0001-59, SDW9G19, EPSMA00544232023, 68312; 76.093.731/0030-25, AXG5F46, EPSMA00546362023, 683-13; 97.225.346/0001-20, IYF0A61, EPSMA00549732023, 683-12; 23.751.772/0001-60, DEU9B05, EPSMA00495282023, 683-13; 97.225.346/0020-92, JAE0B24, EPSMA00500002023, 683-12; 90.657.289/0081-93, ITV1A05, EPSMA00503642023, 683-11; 60.869.336/0104-22, MPZ4265, EPSMA00514532023, 683-11; 16.642.662/0004-48, GXM8343, EPSMA00522092023, 683-13; 79.114.450/0007-50, PRY9635, EPSMA00523512023, 683-12; 83.310.441/0022-41, RXN0E60, EPSMA00527742023, 683-12; 115.702.007-00, CYR0287, EPSMA00533492023, 683-11; 29.617.631/0001-36, CPG4H05, EPSMA00539642023, 683-12; IOQ1891, EPSMA00543782023, 683-12; QRJ1E36, EPSMA00545032023, 683-12; G BV 8 4 0 9 , EPSMA00545372023, 683-12; PPX9395, EPSMA00549282023, 683-12; 46.210.258/0001-13, PCA9E67, EPSMA00540412023, 683-11; 01.444.189/0001-74, ASF2A86, EPSMA00544872023, 683-13; ASF2A86, EPSMA00544992023, 683-13; 77.167.203/0001-00, IXN0I64, EPSMA00549702023, 683-13; 38.282.487/0002-04, QOQ6E76, EPSMA00549782023, 683-12; 13.175.897/0002-17, PUK2164, EPSMA00515282023, 683-11; 91.787.176/0014-05, JBP8A04, EPSMA00538792023, 683-12; 83.305.235/0158-17, ILU8I10, EPSMA00539692023, 683-11; 00.117.842/0012-80, IVG5775, EPSMA00542392023, 683-12; 06.034.767/0001-18, NTQ2378, EPSMA00543962023, 683-11; 10.307.895/0001-65, PCS7038, EPSMA00548902023, 683-12; 14.165.301/0001-80, QUW6089, EPSMA00549342023, 683-12; 21.109.697/0007-07, PLA6C93, EPSMA00550342023, 683-12; 23.542.573/0001-42, QQM5621, EPSMA00535112023, 683-13; 06.308.626/0005-70, RKZ3D17, EPSMA00548562023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.980/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.115.750/0001-81, HYF0H00, FRMEV00519012023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV00525532023, 606-82; 781.213.291-91, OBK6589, FRMEV00527612023, 60682; 020.333.904-54, RPU3E61, FRMEV00535652023, 606-82; 714.240.750-68, IYT3A03, FRMEV00542062023, 606-82; 32.833.114/0001-09, DUN9099, FRMEV00542292023, 606-82; 05.344.121/0001-74, QBT5332, FRMEV00543102023, 606-82; 40.379.137/0001-13, HFD2161, FRMEV00544382023, 606-82; 00.346.165/0001-10, FMM2597, FRMEV00545362023, 606-82; 12.648.224/0001-93, AMJ0356, FRMEV00546632023, 606-82; 09.253.111/0001-84, FEJ9A25, FRMEV00547212023, 606-82; 13.385.987/0001-51, RHP5A93, FRMEV00547282023, 606-82; 021.158.110-03, MES1G55, FRMEV00547302023, 606-82; 39.531.152/0001-56, EVU3H14, FRMEV00548292023, 606-82; 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV00548322023, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00548342023, 606-82; 08.966.240/0001-57, CQU5558, FRMEV00548932023, 606-82; 08.613.208/0001-98, QNV4504, FRMEV00549622023, 606-82; 10.704.507/0001-80, QWY6H41, FRMEV00479992023, 606-82; QWY6H41, FRMEV00480752023, 606-82; 01.630.165/0001-00, OZI2547, FRMEV00523732023, 606-82; 04.982.779/0001-49, OUS3A95, FRMEV00546782023, 606-82; 20.375.169/0001-33, IYA0937, FRMEV00547252023, 606-82; 21.574.105/0001-24, FJQ7F88, FRMEV00550302023, 606-82; 11.724.972/0001-45, RBF8D98, FRMEV00468132023, 606-82; 559.390.741-20, NUE2G28, FRMEV00494472023, 606-82; 95.399.333/0001-41, BED8J67, FRMEV00525742023, 606-82; 059.176.536-58, ANS3H14, FRMEV00534942023, 606-82; 051.289.889-88, ARJ6J46, FRMEV00550232023, 606-82; 05.892.929/0001-96, SEJ9F38, FRMEV00550822023, 606-82; 35.568.937/0001-42, MLX5C98, FRMEV00551182023, 606-82; 625.138.009-82, BBT0942, FRMEV00551732023, 606-82; 09.523.027/0001-33, RVO1B71, FRMEV00552382023, 606-82; SIB8D19, FRMEV00552422023, 606-82; 48.719.390/0001-80, HRR1F12, FRMEV00552402023, 606-82; 26.492.049/0001-00, SDR5A79, FRMEV00552902023, 606-82; 32.457.264/0001-65, QIX2E30, FRMEV00553212023, 606-82; 02.755.851/0001-70, IVG8A21, FRMEV00554412023, 606-82; 02.526.512/0001-11, ABM2H29, FRMEV00554512023, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00560292023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.984/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.971/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.168.207/0001-06, RHW9J65, FRMEV00542212023, 606-82; 78.662.558/000120, QJK1540, FRMEV00542962023, 606-82; 058.849.246-90, HJI3890, FRMEV00543262023, 606-82; 20.599.026/0001-05, RFG5G17, FRMEV00544612023, 606-82; 043.817.676-67, EHH8C19, FRMEV00545112023, 606-82; 059.337.948-99, PPI5400, FRMEV00545162023, 60682; 03.403.796/0001-11, QMH5448, FRMEV00545182023, 606-82; 119.276.336-05, FQN2F03, FRMEV00546622023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV00548682023, 606-82; 26.433.339/0001-75, NTJ4F78, FRMEV00548952023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FPI5F36, FRMEV00544142023, 606-82; 025.370.739-08, QIB9G64, FRMEV00493162023, 606-82; 004.349.705-57, RAE4D31, FRMEV00494742023, 606-82; 21.303.213/0001-62, GXM5E24, FRMEV00545172023, 606-82; 349.520.120-34, ICF0611, FRMEV00545612023, 606-82; 07.646.231/0001-16, ODG5G94, FRMEV00547162023, 606-82; 552.024.116-34, OQV0649, FRMEV00544212023, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS1812, FRMEV00555142023, 606-82; 84.946.201/0001-76, AQM7H06, FRMEV00558362023, 606-82; 915.129.995-04, GXH5h23, FRMEV00492382023, 606-82; 011.280.521-30, MGW2J58, FRMEV00508162023, 606-82; 07.551.788/0001-73, PLM5900, FRMEV00528092023, 606-82; 05.638.569/0001-09, REB7B34, FRMEV00550262023, 606-82; RYO5F42, FRMEV00551042023, 606-82; RLP6H68, FRMEV00557472023, 606-82; 10.504.034/0001-77, IYZ5D64, FRMEV00550272023, 606-82; 36.237.597/0001-30, FLI8D66, FRMEV00550632023, 606-82; 502.175.188-34, FXG6435, FRMEV00551202023, 606-82; 263.379.596-04, QLA6142, FRMEV00551372023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FTS1E26, FRMEV00553682023, 606-82; 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV00553712023, 606-82; 175.356.200-78, ICK2256, FRMEV00554402023, 606-82; 654.198.040-34, FZC9960, FRMEV00554622023, 606-82; 03.410.332/0001-32, RNG7A14, FRMEV00555492023, 606-82; RNG7A14, FRMEV00555522023, 606-82; 034.580.970-07, FPT4G00, FRMEV00556892023, 606-82; 33.155.715/0001-72, RTB8E65, FRMEV00557172023, 606-82; 72.345.200/0001-97, QTM7712, FRMEV00544122023, 606-82; 948.941.329-15, MFB4G24, FRMEV00558422023, 606-82; 980.623.285-20, MDT4E54, FRMEV00560172023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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