DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.968/2023| NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.968/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas |
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| atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9503/97 Código de Trânsito Brasileiro - CTB |
| ., , Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, |
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, |
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente |
| à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação |
| vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA |
| DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada |
| no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de |
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: |
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na |
| Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser |
| efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela |
| Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente |
| preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e |
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não |
| sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou |
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 |
| e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado |
| responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações |
| poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos |
| canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 |
(quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. |
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; |
| 242.350.759-34, QVM8H02, FRMEP00160262023, 683-12; 29.592.192/0001-54, |
| RYH4E45, FRMEP00160752023, 683-12; 40.319.101/0001-44, IQQ5D19, |
| FRMEP00162202023, 683-11; 034.215.929-18, BAE3E76, FRMEP00153222023, 683-11; |
| 09.103.393/0001-33, EFO8322, FRMEP00164292023, 683-12; 695.524.280-68, OAJ4J55, |
FRMEP00124252023, 683-13; 932.029.976-53, ODK0120, FRMEP00130072023, 683-12; |
| 75.627.836/0001-10, AWF6J70, FRMEP00131612023, 683-12; 06.326.874/0001-10, |
| FMW8830 FRMEP00122832023 683-11 10466983/0001-00 964 |
| , , ; .., jagg, |
| FRMEP00138322023, 683-13; JBD0C67, FRMEP00141482023, 683-12; 82.809.088/0002-32, |
| RYE7E22, FRMEP00142932023, 683-13; QJZ2465, FRMEP00143242023, 683-12; |
61.200.234/0001-77, PUD8H53, FRMEP00143882023, 683-11; 12.362.830/0001-48, |
GYY8E42, FRMEP00145302023, 683-12; 18.073.887/0001-03, rhf7d34, FRMEP00151402023, |
683-12; 50.287.554/0001-90, RJJ8H70, FRMEP00152322023, 683-13; 10.223.573/0001-38, |
| QKC5B80, FRMEP00157132023, 683-11; OPB6A24, FRMEP00161662023, 683-11; |
| 16.588.495/0001-51, IWP6414, FRMEP00159112023, 683-13; 19.909.006/0001-04, |
| RAX8C81 FRMEP00159342023 683-12; 47371595/0002-36 EGS5I44 |
| , , .., , FRMEP00160662023, 683-12; 10.611.758/0003-81, RUC7B70, FRMEP00164302023, 683-12; |
01.920.934/0001-04, EGK2879, FRMEP00163872023, 683-13; 27.423.626/0001-67, |
| NUA9663, FRMEP00126152023, 683-12; 443.366.400-68, OBB6B71, FRMEP00126452023, |
| 683-12; 08.168.990/0001-83, RAN3D84, FRMEP00131452023, 683-13; 06.890.010/0001-26, |
| MKZ2A26, FRMEP00134882023, 683-12; 23.126.330/0002-04, FqA0J87, |
| FRMEP00141912023683-12; 23853897/0001-00RLI0H14 FRMEP00143022023 683-12; |
| , .., , , 04.938.377/0001-47 BCU1F51 FRMEP00143862023 683-12; 09.208.003/0001-90 |
| , , , , OOM8H69, FRMEP00149962023, 683-12; 08.989.844/0001-19, OBD7034, |
FRMEP00153812023, 683-12; 035.191.831-02, QCN7D44, FRMEP00161972023, 683-12; |
| 00.682.947/0001-20, MKY3812, FRMEP00162112023, 683-11; 03.453.285/0001-04, |
| BDZ5B33, FRMEP00162242023, 683-12; BDZ5B29, FRMEP00162252023, 683-12; |
| 03.052.564/0003-28 QWB5031 FRMEP00163982023 683-12; 27.680.167/0001-05 |
| , , , , EUO0C09 FRMEP00164602023 683-11; 32.650.153/0001-70 FSH1D67 |
| , , , , FRMEP00161502023, 683-12. |
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.965/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.965/2023/WEB/EXCESSO DE PES OA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.475.043/0001-42, MJR6386, EPSMA00543132023, 683-12; 61.528.030/0001-60, DYG7I39, EPSMA00543182023, 683-12; 16.930.087/0003-06, ATE6H19, EPSMA00544062023, 683-13; 56.814.395/0001-10, QJR4168, EPSMA00544172023, 683-13; 04.938.377/0001-47, BCU1F55, EPSMA00544502023, 683-12; 09.022.921/0001-20, FOM5J23, EPSMA00544912023, 683-12; 83.066.159/0001-36, QHK3E10, EPSMA00546042023, 683-12; 08.956.040/0002-02, MRK4J50, EPSMA00546062023, 683-12; 88.789.656/0001-86, JBO5G03, EPSMA00546102023, 683-12; 03.554.137/0002-67, QCC9E80, EPSMA00548632023, 683-13; 19.791.896/0052-42, QXS9E98, EPSMA00491982023, 683-13; 25.343.452/0001-05, IVP6287, EPSMA00517932023, 683-11; RYS0B10, EPSMA00523702023, 683-11; ISR8C07, EPSMA00526052023, 683-12; 02.614.827/0001-10, NEH6J99, EPSMA00523462023, 683-12; MQW3H26, EPSMA00526952023, 683-12; MQJ2F76, EPSMA00550652023, 683-12; 16.907.746/0001-13, RTJ8H27, EPSMA00534312023, 683-12; ONF9C47, EPSMA00539142023, 683-11; NZW9213, EPSMA00540142023, 683-12; 84.432.111/0002-48, MTD9D43, EPSMA00539972023, 683-11; 09.176.237/0001-00, JAR5A32, EPSMA00540962023, 683-11; 89.456.008/0002-51, JBL5E64, EPSMA00543502023, 683-12; 11.644.786/0001-04, IQU3C12, EPSMA00544312023, 683-12; IYZ4G79, EPSMA00547012023, 683-12; 02.574.772/0019-91, AXC8996, EPSMA00548622023, 683-12; 02.121.254/0001-93, QJQ4E10, EPSMA00492982023, 683-12; 04.195.643/0001-99, RXM0D35, EPSMA00499552023, 683-12; 42.956.441/0018-50, FCV0H84, EPSMA00513232023, 683-12; 27.632.486/0002-18, DUI0260, EPSMA00545612023, 683-12; 07.844.545/0001-23, RYA7I63, EPSMA00546002023, 683-12; 12.285.276/0001-42, RNB2I86, EPSMA00549762023, 683-11; 930.474.107-63, JMY4C26, EPSMA00550972023, 683-11; 84.693.183/0001-68, MLK2E42, EPSMA00545312023, 683-13; 03.286.888/0007-54, HFF9D50, EPSMA00545552023, 683-12; 87.249.561/0001-07, IZQ5D85, EPSMA00546022023, 683-12; AQG3G02, EPSMA00547392023, 683-13; AMI8E46, EPSMA00548002023, 683-12; 00.462.245/0003-00, MXG9H34, EPSMA00546152023, 683-11; 01.937.440/0003-02, DTP7E85, EPSMA00548532023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.963/2023NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.963/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.625.692/0001-78, MHT9A77, EPSMA00543122023, 683-11; 61.442.810/0001- |
|---|
| 92, SDU8E24, EPSMA00543262023, 683-12; 12.923.609/0001-11, RKZ3D17, |
| EPSMA00543412023, 683-12; BAF9A91, EPSMA00528942023, 683-12; BCT8J95, |
| EPSMA00538472023, 683-12; 019.230.929-36, MJN1F35, EPSMA00543832023, 683-11; |
| 41.554.968/0002-28, RCE4C40, EPSMA00543902023, 683-11; 19.514.579/0002-10, |
| RNT6A27, EPSMA00544802023, 683-12; 25.295.318/0001-78, LLS9E75, |
| EPSMA00545512023, 683-13; 28.542.149/0001-11, RDT0A39, EPSMA00545922023, 683-11; |
| RYE9A14, EPSMA00545942023, 683-11; RAG3700, EPSMA00548072023, 683-11; QIJ3B15, |
| EPSMA00548082023, 683-11; RYG5B22, EPSMA00548122023, 683-11; RYG5B22, |
| EPSMA00548222023, 683-11; 03.619.140/0001-30, PSL8F10, EPSMA00505102023, 683-11; |
| 14.031.191/0004-06, MSK6E80, EPSMA00511912023, 683-12; 09.312.868/0005-25, |
| QRG8G11, EPSMA00519032023, 683-11; 75.284.224/0001-71, AZP8479, |
| EPSMA00532542023, 683-11; 95.593.083/0001-86, QJY3515, EPSMA00542452023, 683-13; |
| RLB9F73, EPSMA00542962023, 683-12; RXT4G31, EPSMA00544002023, 683-11; |
| 66.301.334/0001-03, SFW5J37, EPSMA00543232023, 683-13; 38.504.938/0001-11, |
| HBN0655, EPSMA00508112023, 683-13; 61.460.150/0013-06, AYB5899, |
| EPSMA00525172023, 683-12; BCI2980, EPSMA00527252023, 683-12; 89.637.490/0165-72, |
| ASA5I47, EPSMA00526542023, 683-12; 05.252.578/0001-59, RQP2A46, |
| EPSMA00528132023, 683-11; 46.505.284/0001-79, ISX3B20, EPSMA00533792023, 683-13; |
| 222.299.388-19, RFM7C00, EPSMA00536162023, 683-12; 27.175.959/0001-14, PPU5J90, |
| EPSMA00536872023, 683-12; PPF2H42, EPSMA00537852023, 683-12; MSM2J57, |
| EPSMA00508012023, 683-12; 09.451.835/0001-32, GIA9J76, EPSMA00545182023, 683-13; |
| 03.233.439/0001-52, SGV1J96, EPSMA00547352023, 683-11; RET6G18, |
| EPSMA00535142023, 683-13; 83.495.085/0001-53, RLE9H33, EPSMA00549092023, 683-13; |
| 02.916.265/0381-32, GFB1G24, EPSMA00550202023, 683-13; 03.334.170/0001-09, |
| JBK6H98, EPSMA00547452023, 683-13; JBK6H98, EPSMA00547472023, 683-13. |
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.981/2023Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.981/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 510.052.476-68, HJD1C20, FRMEV00521662023, 606-82; 913.987.625-04, DAO4B59, FRMEV00526442023, 606-82; 17.896.907/0001-83, DVS3273, FRMEV00532742023, 606-82; DVS3273, FRMEV00533962023, 606-82; 126.321.268-94, DIL3971, FRMEV00533402023, 606-82; 226.530.151-53, FYH5B95, FRMEV00518822023, 606-82; 051.456.526-82, JOH2I97, FRMEV00538532023, 606-82; 08.191.086/0001-99, EXO6A82, FRMEV00539392023, 606-82; 289.532.589-87, HLC7339, FRMEV00539622023, 606-82; 014.507.048-40, IHD8J40, FRMEV00540972023, 606-82; 419.986.001-06, PUS5J80, FRMEV00542152023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00542452023, 606-82; 25.045.024/0001-98, ELA6E40, FRMEV00544842023, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV00545452023, 606-82; 689.531.609-44, AAY3326, FRMEV00548402023, 606-82; 09.308.017/0001-85, FRL2622, FRMEV00549142023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00549912023, 606-82; 598.571.616-34, HNR7550, FRMEV00469162023, 606-82; 862.057.496-53, OPJ6622, FRMEV00486702023, 606-82; 11.004.352/0001-31, EVU2H07, FRMEV00493242023, 606-82; 05.765.739/0001-08, PRJ4D76, FRMEV00530772023, 606-82; 545.303.186-72, BNM0012, FRMEV00542282023, 606-82; 115.163.838-26, MQA7430, FRMEV00543402023, 606-82; 097.202.128-02, AKW1A15, FRMEV00553282023, 606-82; 794.592.429-87, AZU1946, FRMEV00553622023, 606-82; 106.813.906-46, HDI7J54, FRMEV00556082023, 606-82; 44.606.772/0001-47, GVE9B94, FRMEV00557372023, 606-82; 01.007.466/0001-81, OZR2263, FRMEV00528582023, 606-82; 258.511.524-00, APL0H32, FRMEV00550042023, 606-82; 709.000.196-20, BWN7949, FRMEV00551082023, 606-82; 41.902.933/0001-51, KQK2557, FRMEV00552172023, 606-82; 349.968.158-76, AXH3708, FRMEV00552642023, 606-82; 090.122.929-64, MIX8C21, FRMEV00555092023, 606-82; 134.042.965-91, NZN3B94, FRMEV00555322023, 606-82; 263.623.096-34, GXS7B74, FRMEV00556322023, 606-82; 75.360.149/0001-80, MLG4910, FRMEV00556542023, 606-82; 037.755.579-70, MJY6G64, FRMEV00556832023, 606-82; 049.066.434-26, MCL7615, FRMEV00557682023, 606-82; 02.528.852/0001-81, JAI6I55, FRMEV00557122023, 606-82; 007.733.499-01, MJW6I57, FRMEV00560492023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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