DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.876.867-31, , FREVP00143452023, 773-0; 160.887.907-09, , FREVP00163272023, 773-0; , FREVP00170492023, 773-0; 044.198.667-64, , FREVP00170332023, 773-0; 844.154.362-34, , FREVP00178162023, 773-0; 721.842.727-87, , FREVP00202862023, 773-0; 125.788.737-80, , FREVP00206922023, 773-0; 397.062.737-00, , FREVP00285092023, 773-0; 001.158.347-96, , FREVP00297312023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00335822023, 773-0; , FREVP00386502023, 773-0; 889.196.337-20, , FREVP00352202023, 773-0; 075.786.057-55, , FREVP00361752023, 773-0; 026.199.527-86, , FREVP00373132023, 773-0; 092.138.627-33, , FREVP00372572023, 773-0; 771.243.327-53, , FREVP00381012023, 773-0; 835.026.458-68, , FREVP00368462023, 773-0; , FREVP00419182023, 773-0; 027.953.467-10, , FREVP00388512023, 773-0; , FREVP00417262023, 773-0; 013.121.057-20, , FREVP00391292023, 773-0; 090.833.717-51, , FREVP00418012023, 773-0; 07.433.081/0001-62, , FREVP00423392023, 773-0; 019.630.566-71, , FREVP00426402023, 773-0; 142.496.837-29, , FREVP00440252023, 773-0; , FREVP00430372023, 773-0; 128.037.027-03, , FREVP00434902023, 773-0; 001.500.307-89, , FREVP00463722023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00464432023, 773-0; 014.079.087-07, , FREVP00466102023, 773-0; 113.360.117-00, , FREVP00466692023, 773-0; 000.332.077-47, , FREVP00471682023, 773-0; 775.681.847-49, , FREVP00472582023, 773-0; 839.558.957-34, , FREVP00484502023, 773-0; 024.465.998-26, , FREVP00489712023, 773-0; 497.831.737-15, , FREVP00496172023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00059492023, 773-0; , FREVP00065542023, 773-0; 07.553.919/0001-51, , FREVP00388282023, 773-0; , FREVP00418572023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.955/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.897.147/0001-75, , FREVP00097742023, 773-0; , FREVP00101102023, 773-0; 32.174.930/0001-58, , FREVP00140262023, 773-0; , FREVP00141372023, 773-0; , FREVP00161292023, 773-0; , FREVP00161962023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00141452023, 773-0; 103.329.657-08, , FREVP00151432023, 773-0; , FREVP00160822023, 773-0; 097.271.137-61, , FREVP00166752023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00189542023, 773-0; 103.718.182-49, , FREVP00204312023, 773-0; 121.179.017-78, , FREVP00277262023, 773-0; 17.017.473/0001-02, , FREVP00285382023, 773-0; 08.938.085/0001-65, , FREVP00286492023, 773-0; 047.638.007-36, , FREVP00334212023, 773-0; 08.627.211/0001-60, , FREVP00393482023, 773-0; 030.187.397-60, , FREVP00399102023, 773-0; , FREVP00409202023, 773-0; 690.737.837-04, , FREVP00399792023, 773-0; , FREVP00411482023, 773-0; 080.160.698-51, , FREVP00401762023, 773-0; 12.945.179/0001-39, , FREVP00418472023, 773-0; 381.372.24734, , FREVP00420832023, 773-0; , FREVP00422032023, 773-0; 11.400.476/0001-36, , FREVP00430232023, 773-0; , FREVP00429962023, 773-0; 06.288.925/0001-66, , FREVP00451962023, 773-0; 107.672.577-58, , FREVP00453162023, 773-0; 989.458.317-20, , FREVP00460482023, 773-0; , FREVP00462062023, 773-0; 21.529.218/0001-08, , FREVP00469152023, 773-0; 148.180.168-61, , FREVP00472302023, 773-0; 413.436.547-34, , FREVP00476352023, 773-0; 159.739.097-60, , FREVP00482642023, 773-0; 269.305.858-90, , FREVP00487982023, 773-0; 457.547.640-49, , FREVP00489752023, 773-0; 003.853.757-51, , FREVP00493342023, 773-0; , FREVP00497522023, 773-0; 373.525.047-53, , FREVP00508472023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.956/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 151.421.827-58, , FREVP00072842023, 773-0; , FREVP00075982023, 773-0; 059.084.886-07, , FREVP00129542023, 773-0; 095.682.507-94, , FREVP00152352023, 773-0; , FREVP00159212023, 773-0; , FREVP00172842023, 773-0; 31.481.194/0001-18, , FREVP00205762023, 773-0; 015.010.847-80, , FREVP00209672023, 773-0; 009.445.627-52, , FREVP00232332023, 773-0; 056.318.047-19, , FREVP00237942023, 773-0; 711.176.107-30,

, FREVP00285112023, 773-0; 035.960.007-77, , FREVP00247382023, 773-0; 116.357.837-12, , FREVP00331252023, 773-0; 10.259.345/0001-18, , FREVP00329712023, 773-0; , FREVP00364632023, 773-0; 01.963.055/0001-60, , FREVP00343462023, 773-0; 01.375.171/0001-68, , FREVP00379472023, 773-0; , FREVP00396302023, 773-0; 085.921.617-97, , FREVP00366262023, 773-0; 124.594.917-94, , FREVP00359212023, 773-0; 12.447.202/0001-65, , FREVP00393222023, 773-0; 071.496.137-05, , FREVP00404542023, 773-0; 438.318.346-87, , FREVP00423732023, 773-0; 710.245.067-20, , FREVP00437962023, 773-0; , FREVP00438412023, 773-0; , FREVP00449572023, 773-0; 055.842.497-00, , FREVP00438342023, 773-0; , FREVP00448402023, 773-0; 044.600.397-29, , FREVP00435822023, 773-0; 079.421.527-07, , FREVP00454412023, 773-0; 062.651.187-90, , FREVP00465132023, 773-0; , FREVP00471222023, 773-0; , FREVP00481442023, 773-0; 607.466.707-10, , FREVP00469362023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00480152023, 773-0; , FREVP00484822023, 773-0; , FREVP00485552023, 773-0; , FREVP00486992023, 773-0; , FREVP00493372023, 773-0; , FREVP00495202023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.958/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 076.009.297-40, , FREVP00159412023, 773-0; 29.093.762/0001-61, , FREVP00250252023, 773-0; 130.615.887-79, , FREVP00242442023, 773-0; , FREVP00264482023, 773-0; 875.268.087-87, , FREVP00212292023, 773-0; 059.080.747-13, , FREVP00335282023, 773-0; 051.706.197-07, , FREVP00354672023, 773-0; 101.112.767-99, , FREVP00370112023, 773-0; , FREVP00400432023, 773-0; 173.381.227-09, , FREVP00381002023, 773-0; , FREVP00395422023, 773-0; 166.896.107-56, , FREVP00382192023, 773-0; 00.671.151/0001-71, , FREVP00366762023, 773-0; 934.371.61768, , FREVP00395242023, 773-0; , FREVP00445692023, 773-0; 087.211.807-09, , FREVP00400142023, 773-0; , FREVP00402402023, 773-0; 889.845.407-49, , FREVP00407232023, 773-0; 049.105.134-42, , FREVP00421092023, 773-0; 091.727.807-03, , FREVP00425702023, 773-0; 448.734.257-00, , FREVP00432682023, 773-0; 07.757.106/000183, , FREVP00447172023, 773-0; 115.150.697-45, , FREVP00447292023, 773-0; 02.669.487/0001-25, , FREVP00449682023, 773-0; 75.609.123/0025-09, , FREVP00487102023, 773-0; 147.859.847-67, , FREVP00509402023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.959/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0050-98, FXT8F38, EPSMA00543162023, 683-13; FVK2A45, EPSMA00543172023, 683-12; EOA5131, EPSMA00544682023, 683-12; 16.617.789/0001-64, EXB1331, EPSMA00543952023, 683-12; RTL5I58, EPSMA00519502023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RUX8J63, EPSMA00544092023, 683-12; RTA5I73, EPSMA00549662023, 683-12; 52.059.268/0005-26, RYD5F28, EPSMA00493212023, 683-12; 42.602.347/0001-54, QCM8A25, EPSMA00504522023, 683-12; 07.526.557/0015-05, SFP6G74, EPSMA00508342023, 683-13; 03.415.222/0075-08, IXE7666, EPSMA00518122023, 683-12; IYW7762, EPSMA00518372023, 683-12; 05.053.020/0003-06, GEK9D26, EPSMA00506092023, 683-12; 22.089.653/0001-21, SFP5D73, EPSMA00526012023, 683-11; SFP5D73, EPSMA00529932023, 683-11; 07.526.557/0046-01, OYJ6A14, EPSMA00527332023, 683-12; RIP9H29, EPSMA00528342023, 683-12; RKC0B87, EPSMA00529152023, 683-12; ECI0I43, EPSMA00530272023, 683-12; 04.854.422/0010-76, EGB7B53, EPSMA00531592023, 683-12; 02.003.402/0045-96, FXN6J98, EPSMA00543622023, 683-12; 10.208.566/0015-62, HMV3380, EPSMA00545302023, 683-12; RGB1F04, EPSMA00547062023, 683-12; RMQ6J89, EPSMA00549612023, 683-12; 005.443.018-62, GGT2C39, EPSMA00535002023, 683-13; 04.854.422/0015-80, JCV0F40, EPSMA00503352023, 683-12; 07.526.557/0068-17, ODP5619, EPSMA00508372023, 683-12; ODP5619, EPSMA00509012023, 683-12; ASO5744, EPSMA00511832023, 683-13; 07.526.557/0005-33, RVN3C07, EPSMA00495732023, 683-12; 91.501.783/0008-19, IYR4159, EPSMA00505822023, 683-13; 03.415.222/0065-28, JBL2H36, EPSMA00517682023, 683-12; MHM6J25, EPSMA00521702023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GHC8B14, EPSMA00533452023, 683-12; GGA5A83, EPSMA00534352023, 683-12; G EA 7 A 9 6 , EPSMA00537582023, 683-12; RAD6176, EPSMA00539262023, 683-13; 07.526.557/0070-31, RTE3C71, EPSMA00534422023, 683-12; 80.382.971/0001-82, BBT6090, EPSMA00543702023, 683-11; 048.835.038-79, DTD0620, EPSMA00548262023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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