DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

entre o km 0+000 m e o km 1+355 m, lado direito, para implantação de rede de fibra óptica.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no Art. 34, Inciso II, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso será concedida por 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000354/2023-19. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023

Número do Contrato: 446/2018. Nº Processo: 50613.500555/2017-73. Pregão. Nº 94/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional de prazo de vigência e prazo de execução: por mais um período de até 60 (sessenta) dias, elevando o prazo de execução para até 1945 (mil mil novecentos e quarenta e cinco) dias consecutivos e o prazo de vigência para 2035 (dois mil e trinta e cinco) dias por interesse da administração. Cláusula primeira - aditamentos/modificações - são introduzidos no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: clausula segunda - da vigência

o prazo de vigência e o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado na data de 28/06/2018, com início a partir de 28/06/2018 (execução) e 28/06/2018 (vigência) e cujos vencimento estava previsto para, respectivamente, as datas de 25/08/2023 e 23/11/2023, serão prorrogados na seguinte forma: prazo de execução: prorrogado do dia 25/08/2023 até o dia 24/10/2023. Prazo de vigência: prorrogado do dia 23/11/2023 até o dia 22/01/2024.. Vigência: 05/09/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.949.905,95. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através de sua Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público que a licitação realizada no dia 18/07/2023, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 151/2023, que objetiva a Aquisição, sob demanda, de fardamento e EPI para servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, foi considerada FRACASSADA, em razão da DESCLASSIFICAÇÃO de todas as propostas apresentadas para os itens 6 e 7 e para o grupo 1.

PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos. PERMISSIONÁRIA: - WINITY II TELECOM LTDA, representada neste ato por seus diretores Enio Stein Junior e Sergio Bekeierman. RESUMO DO OBJETO: utilização de faixa de domínio da rodovia federal BR-135/PI, conforme detalhado na Tabela 01 - Localização das Antenas de Telefonia 5G, perfazendo uma área total de 183,75 m² (cento e oitenta e três virgula setenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL - artigo 2º do Decreto no 84.398/1980 e art. 12, da Lei no 13.116/2015. VALOR DA REMUNERAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 11.408,10 (onze mil, quatrocentos e oito reais, e dez centavos). PROCESSO Nº: 50618.001293/2023-67. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN29/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR110/RN, no trecho ENTR R. R. BERNARDO (AREIA BRANCA) à DIV RN/PB, subtrecho ENTR RN-011 (P/ SERRA DO MEL) ao ENTR AV PRES DUTRA (INIC TRECHO DUP) TRECHO URBANO, SNV 110BRN0022 ao 110BRN0025, segmento do km 46+291m ao km 46+735m, numa extensão total de 444 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 222 m2, para implantação de cabo de telecomunicações de fibra óptica. FUNDA M E N T O LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.003154/2022-27. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 50610001294202381 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/06/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras remanescentes de melhoria de capacidade, incluindo duplicação, da Rodovia BR-116/RS - lote 06. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/09/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Número do Contrato: 633/2022. Nº Processo: 50613.001271/2022-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira o que se segue: "cláusula terceira - preço: 3.1. O valor mensal da contratação passa a ser de r$ 53.725,76 perfazendo o valor total anual de r$ 632.362,56, após o acréscimo de r$ 57.682,44 e r$ 6.880,92 a título de repactuação contratual do ano de 2023 e revisão contratual referente ao reajuste do mínimo nacional, respectivamente. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 632.362,56. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Número do Contrato: 425/2023. Nº Processo: 50613.000506/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: "cláusula terceira - preço - fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 86.241.743,80 (pi + r) em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ -1.958.157,88 (negativo). A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 15/08/2023 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.241.743,80. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Número do Contrato: 623/2019.

Nº Processo: 50609.003327/2019-81.

Pregão. Nº 228/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução, sendo o novo período de vigência e execução de 01/10/2023 a 01/10/2024.. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.763,31. Data de Assinatura: 01/09/2023.

Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul

(SIDEC - 04/09/2023) 393012-39252-2023NE800000

H O M O LO G AÇ ÃO

Processo nº 50610.003635/2023-53

Objeto: Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais referente a recomposição e estabilização de taludes, implantação e recuperação de drenagem na Rodovia BR-116/RS km 213+800, km 213+900 e km 252+000. Trecho: Div SC/RS (Fim Ponte s/Rio Pelotas) - Fim da Ponte s/Rio Jaguarão (Fronteira BR/UR); Subtrecho: Entr R. Vicente Prieto (Picada Café) - Entr BR-448(A)/RS-118 (Sapucaia do Sul); Local: Escorregamento do km 213+800; Escorregamento do km 213+900 e Pontilhão do Arroio José Joaquim km 252+000; SNV: 116BRS3160 - 116BRS3190. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021. Contratada: Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda. CNPJ: 02.955.426/0001-24.

Valor: R$ 5.363.927,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil novecentos e vinte e sete reais).

Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em 16/06/2023, conforme Nota Técnica 21 (SEI 14954383), complementada pelo Anexo Despacho Complementação Nota Técnica 21 (SEI 14978440).

Em 1º de Setembro de 2023.

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul

Nº Processo: 50610001741202301 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de melhoramentos físicos e de segurança de tráfego na travessia urbana de Ijuí, na Rodovia BR-285/RS.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul

(SIDEC - 04/09/2023) 393012-39252-2023NE800000

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de veículos para atender as necessidades da SR-DNIT/PR, subvididos em 02 Lotes, conforme Edital e Anexos. Empresa vencedora - Lote 01: Florença Veículos SA. Valor negociado: R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais); Lote 02- Não Homologado. Cópia da Ata disponível em www.gov.br/dnit e www.gov.br/compras. Proc. Adm. nº 50609/000552/23-41.

SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA Pregoeiro

(SIDEC - 04/09/2023) 393028-39252-2023NE800025

Número do Contrato: 573/2022.

Nº Processo: 50009.000083/2022-49.

Pregão. Nº 382/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00573/2022, passando o valor a preços iniciais mais reajustamento (pi+r) vigente para r$ 55.994.505,36 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos).. Vigência: 31/08/2023 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.994.505,36. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

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